Daniel Andrade dos Santos

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Andamento do Processo n. 0000143-17.2014.5.15.0111 - ATOrd - 30/09/2019 do TRT-15

(OAB: 269597/SP) AUTOR DANIEL ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO MARIA CECILIA HADDAD(OAB: 140729/SP) AUTOR CELSO RODRIGUES... LTDA Intimado(s)/Citado(s): - CELINO JOAQUIM PINHEIRO - DANIEL ANDRADE DOS SANT…

Andamento do Processo n. 1001182-34.2016.5.02.0043 - ATOrd - 25/09/2019 do TRT-2

-34.2016.5.02.0043 RECLAMANTE DANIEL DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO SUZEL GUIMARAES(OAB: 97091/SP) RECLAMADO DECIO JOSE CARREIRO... ANDREA CUNHA CARREIRO Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL DE ANDRADE SANTOS

Andamento do Processo n. 1001182-34.2016.5.02.0043 - ATOrd - 25/09/2019 do TRT-2

-34.2016.5.02.0043 RECLAMANTE DANIEL DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO SUZEL GUIMARAES(OAB: 97091/SP) RECLAMADO DECIO JOSE CARREIRO... ANDREA CUNHA CARREIRO Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL DE ANDRADE SANTOS

Andamento do Processo n. 1006087-43.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 18/09/2019 do TJSP

por Dano Moral - Daniel Andrade Santos - Audiência de conciliação designada para 18/10/2019 às 15:00 hrs na Sala de Audiências...

Andamento do Processo n. 0012064-13.2014.5.18.0103 - Ag / AIRR - 18/09/2019 do TST

) Agravado DANIEL ANDRADE SANTOS Advogada Dra. Keli Cristina Danziger Pereira(OAB: 18051/GO) Agravado TC ENGENHARIA LTDA...(OAB: 7772/GO) Intimado(s)/Citado(s): - CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D - DA…

Andamento do Processo n. 36.389 - Ag.reg. / Reclamação - 11/09/2019 do STF

ADV.(A/S) : EDMAR ANTONIO ALVES FILHO (31312/GO) AGDO.(A/S) : DANIEL ANDRADE SANTOS ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0621791-70.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 05/09/2019 do DJCE

Andrade Santos. Agravante: Anna Simone Andrade Santos. Agravante: Daniel Andrade Santos. Agravante: Anna Dirce Andrade... Santos. Advogado: Francisco Valdeni da Silva (OAB: 11101/CE). Agravada: Ana …

Andamento do Processo n. 0001040-12.2009.4.02.5108 - Execução Fiscal - 03/09/2019 do TRF-2

E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI EXECUTADO: DANIEL ANDRADE DOS SANTOS...

Andamento do Processo n. 130217-68.2018.8.09.0069 - Acao Penal - 02/09/2019 do TJGO

-68.2018.8.09.0069 AUTOS NR. : 810 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO LEAO MARTINS VITIMA : DANIEL ANDRADE DOS SANTOS ADV ACUS... : 26830 GO - DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS 43061 GO - LUCIANA …

Editais de Proclamas - 29/08/2019 do TJBA

, CEP 45200000, JEQUIÉ-BA, filha de JULIO CESAR MOURA LEITE e CELIA MARIA TELES DA SILVA LEITE. NUBENTE: DANIEL ANDRADE..., JEQUIÉ-BA, filho de ELISABETE DE ANDRADE e JOÃO MOREIRA SANTOS. NUBENTE: …
Resultados da busca Jusbrasil para "Daniel Andrade dos Santos"
DJPA 14/12/2012 - Pág. 370 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais14/12/2012Diário de Justiça do Estado do Pará
DA SILVA SHIMITT e EVANDRO CASAGRANDE CNPJ/INSC EST/CPF/MF. n.º 05.163.056/0001-80, 499.401.800-63 e 802.733.940-53 RESPECTIVAMENTE, ora em lugar incerto e não sabido, FICA (M) POR ESTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CITADO (S), dos termos da referida ação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) o valor de R$ - (atualizado por ocasião do pagamento) apurado em Processo Administrativo originando a Dívida Ativa Tributária inscrita sob o nº 2006570006741-1 e outras, constituído pelas p
DJSE 09/02/2010 - Pág. 252 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe
Diários Oficiais09/02/2010Diário de Justiça do Estado de Sergipe
SEPARADOS DE FATO HÁ 20 (VINTE) ANOS, NÃO HAVENDO QUALQUER POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. EU, ALMARI ALVES DE SANTANA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. TOBIAS BARRETO/SE, 2 DE FEVEREIRO DE 2010. PABLO MORENO CARVALHO DA LUZ, JUIZ DE DIREITO. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 D
DOERO 23/12/2010 - Pág. 73 - Suplemento - Diário Oficial do Estado de Rondônia
Diários Oficiais23/12/2010Diário Oficial do Estado de Rondônia
CPF/CNPJ: 81852576120 RENAVAM / PLACA: 733058922 Valor do IPVA: R$ Sujeito Passivo: DALMISA DE SOUZA LOPES CPF/CNPJ: 26130521391 RENAVAM / PLACA: 137576528 Valor do IPVA: R$ Sujeito Passivo: DALMO CORREA PIRES CPF/CNPJ: 52483673600 RENAVAM / PLACA: 137781407 Valor do IPVA: R$ Pág. 447 de 2190 Sujeito Passivo: DALMO FRANCISCO DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 30822548291 RENAVAM / PLACA: 137693796 Valor do IPVA: R$ Sujeito Passivo: DALMO JOSE DE BARROS CPF/CNPJ: 63791960210 RENAVAM / PLACA: 809146207 Valor do
Capoani realiza audiência com secretário Daniel Andrade e prefeitos de Água Santa e Gentil
Líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gilberto Capoani realizou audiência com o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Daniel Andrade e com os prefeitos de Água Santa e Gentil, Antônio Alfredo de Souza (Nico) e Vanderlei Ramos do Amaral, respectivamente. Os representantes municipais vieram solicitar a viabilização de obras em estradas de seus municípios. Para Água Santa, Nico foi solicitada a continuidade das obras na RS-428 até a...
Aeroporto de Santa Cruz é tema de audiência com Daniel Andrade
O futuro do Aeroporto Regional Luiz Beck da Silva, de Santa Cruz do Sul, conhecido como Aeroclube, localizado na Linha Santa Cruz, começou a ser discutido nessa quarta-feira (26), durante audiência na Secretaria da Infra-Estrutura e Logística, articulada pelo deputado Edson Brum, líder partidário do PMDB. O grupo formado pelos deputados Edson Brum, Kelly Moraes (também futura prefeita) e Heitor Schuch, além da prefeita Helena Hermany, presidente da Associação dos Municípios do Vale do rio Par...
Apelação APL 00009686720128050172 BA 0000968-67.2012.8.05.0172 (TJ-BA)
Jurisprudência06/08/2013Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. INCABÍVEL A ABSOLVIÇÃO DO RÉU DANIEL ANDRADE SANTOS. ACOLHIDA A TESE DEFENSIVA PARA ABSOLVER O RÉU AUGUSTO MOTA BARRETO. REDUÇÃO DAS PENAS DEFINITIVAS DOS RÉUS DANIEL ANDRADE SANTOS E ALEX OLIVEIRA DE SOUZA, ANTE O REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM MAJORADO PELA CAUSA DE AUMENTO DO § 2.º , DO ART. 157 , DO CP . RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO DO RÉU ALEX OLIVEIRA DE SOUZA, RESSALVADA A APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 231/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. EX OFFICIO, CONCESSÃO AOS RÉUS DO DIREITO DE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO NO REGIME ESTABELECIDO. Os réus foram condenados pelo cometimento do crime tipificado no art. 157 , § 2.º , I e II , do CP . Incabível a absolvição do réu Daniel Andrade Santos. Acolhido o pleito do réu Augusto Mota Barreto, com fulcro no art. 386 , VII , do CPP . Redução das penas definitivas dos réus Alex Oliveira de Souza e Daniel Andrade Santos, ante o redimensionamento do quantum majorado pela causa de aumento do § 2.º , do art. 157 , do CP . Reconhecimento da circunstância atenuante da confissão do réu Alex Oliveira de Souza, ressalvada a aplicação da Súmula n.º 231/STJ. Recurso conhecido e provido em parte. Ex officio, concessão aos réus do direito de aguardar o trânsito em julgado da condenação no regime fixado, se por outro motivo não estiver custodiado.
RECURSO INOMINADO RI 00320977020138190203 RJ 0032097-70.2013.8.19.0203 (TJ-RJ)
Jurisprudência27/06/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: TERCEIRA TURMA RECURSAL RECORRENTE: SANTA MARIENELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ( ROSSI EMPREENDIMENTO) RECORRIDO: DANIEL ANDRADE DE SOUZA E DELIENE SOUZA DE OLIVEIRA RECURSO Nº: 32097-70.2013.8.19. 0203 SESSÃO: 20/02/2014 VOTO Alega a parte autora ter havido atraso injustificado na entrega do imóvel adquirido na planta da ré. Aduz que o contrato previa a entrega do imóvel em 30/07/202, com prazo de tolerância de 180 dias, mas que decorridos mais de oito meses do prazo o imóvel não ficou pronto . A ré, em contestação, alega que a obra foi concluída em fevereiro de 2013, sendo o habite-se concedido em 22/02/2013, instalando-se o condomínio em 19/08/2013 e que os autores não receberam as chaves pois ainda não quitaram o saldo final, havendo cláusula específica no contrato de que as chaves somente são entregues após a quitação do saldo final. Admite ter havido tão somente um atraso de 22 dias na concessão do habite-se. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8000,00 para cada autora, eis que entendeu que a obra deveria ser entregue em março de 2013, mas as chaves somente foram entregues em setembro de 2013, havendo, portanto, um atraso de mais de seis meses. A sentença merece parcial reforma. Em primeiro lugar, pacífica a jurisprudência no sentido de validar a cláusula contratual que permite a dilação do prazo de entrega do bem imóvel por 180 dias. No caso dos autos, inequívoco que o prazo final para a obtenção do habite-se, com a conclusão das obras, já computado o prazo de 180 dias de tolerância, era 30 de janeiro de 2013. O habite-se foi concedido em 22 de fevereiro de 2013, havendo, portanto, um atraso de menos de 30 dias. De fato, há cláusula expressa prevendo que a imissão na posse somente será feita após a quitação do preço. Essa quitação somente se deu em setembro. Portanto, a mora da ré foi de menos de um mês, pois não havia que se exigir da ré...
Agravo de Instrumento AI 03021643020128050000 BA 0302164-30.2012.8.05.0000 (TJ-BA)
Jurisprudência06/08/2013Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: Agravante : Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado : Marcus Vinicius Brito Passos Silva (OAB: 20073/BA) Advogado : José Andrade Soares Neto (OAB: 22877/BA) Advogado : Emanuel Faro Barretto (OAB: 23776/BA) Advogado : Aline Carvalho Borja (OAB: 18267/CE) Advogado : Daniel Soares Cavalcanti (OAB: 17659/CE) Advogado : Rene Freitas de Queiroz (OAB: 21796/CE) Advogado : Francisco Jose Almeida Severiano (OAB: 4720B/RN) Advogado : Luiz Carlos Vidal Maia Junior (OAB: 20266/CE) Advogado : Eduardo Costa Bezerra (OAB: 18253/CE) Advogado : Marcela Bastos Cavalcante (OAB: 20477/CE) Advogado : Silvia Leticia Ferreira da Silva (OAB: 23717BC/E) Advogado : Walberton Higino Prado de Sousa (OAB: 23258/CE) Advogado : Isaac Costa Lazaro Filho (OAB: 18663/CE) Advogado : Victor Bossard Quindere (OAB: 24585/CE) Advogado : Antonio Fabio Tavares Santos (OAB: 31632/BA) Agravado : Verualdo Bizerra Costa Advogado : Celia Maria Tavares de Medina Santos (OAB: 4948/BA) EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSO CIVIL. ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONJUGAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO. DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DA DEMORA. NECESSIDADE DE PRONTO TRATAMENTO DO AGRAVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Em que pesem as razões manifestadas pela Agravante, forçoso se faz concluir pela necessidade de manutenção da tutela antecipada deferida no juízo a quo, visto que o "periculum in mora" e o "fumus boni juris" ficaram demonstrados, em cognição sumária, cabendo pontuar, neste aludido caso, a observância do princípio da razoabilidade, contrabalanceando a irreversibilidade da antecipação e o estado de saúde do Agravado, assim, este último deve prevalecer. 2. Destarte, quando a concessão da tutela antecipada propiciar um dano menor que o decorrente da postergação da medida, a antecipação do provimento se impõe no caso concreto. AGRAVO IMPROVIDO....
RECURSO INOMINADO RI 00032152520138190001 RJ 0003215-25.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência21/10/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0003215-25.2013.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Daniel Alves dos Santos Relator: Juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto Ação de cobrança. Décimo terceiro salário proporcional. Prova do exercício funcional durante quatro doze avos do período aquisitivo. Publicação da demissão em diário oficial apenas em abril do ano de 2010. Prova do pagamento que caberia ao réu, enquanto fato extintivo do direito do autor. Inércia que ratifica a versão da inicial. Benefício devido. Precedentes. Recurso conhecido e desprovido, determinando-se, de ofício, que a forma de remuneração do capital seja aquela prevista no artigo1º-F da Lei 9494/97, com a nova redação que lhe deu a Lei 11.960/09, isto é, com a incidência, uma única vez, desde a citação e até o pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Inominado nº 0003215-25.2013.8.19.0001, em que é recorrente Daniel Alves dos Santos e recorrido o Estado do Rio de Janeiro. ACORDAM os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária em, por UNANIMIDADE de votos, dar provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do relator. R E L A T Ó R I O Cuida-se de ação de cobrança em que se pretende a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de 13º proporcional, relativo aos meses trabalhados pelo autor antes de sua demissão publicada no DOERJ nº 74 de 18/04/2012. A sentença é de improcedência, sob o argumento de que o autor não teria exibido prova dos fatos constitutivos de seu direito, sobretudo porque a certidão de férias não gozadas, constante às fls. 17, não menciona as verbas proporcionais pleiteadas. Recorreu o autor destacando outros casos análogos que toma por paradigmáticos ao seu direito. É o relatório. V O T O Conheço do recurso, eis que presentes os requisitos intrínsecos...
Inteiro Teor. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas: 21744994120148260000 SP 2174499-41.2014.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SÃO PAULO 9ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Registro: 2014.0000655241 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 2174499-41.2014.8.26.0000, da Comarca de Assis, em que é impetrante VALTEIR MARCOLINO e Paciente DANIEL ANDRADE DOS SANTOS. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "“Writ” indeferido liminarmente. Com recomendação. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que ...
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