Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01018139020175010044 RJ

AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO. DEPÓSITO POR DOC. VALOR DISPONIBILIZADO APÓS A DATA PREVISTA. MULTA. INAPLICABILIDADE.... O acordo homologado judicialmente possui força de decisão irrecorrível, na forma …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0333355-54.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - ACORDO.... HOMOLOGAÇÃO. A homologação de acordo pressupõe o atendimento de pressupostos …

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 01001797920195010047 RJ

ARAUJO NETO        AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO. CLÁUSULA PENAL. MORA ÍNFIMA. A cláusula penal prevista em acordo judicial...

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 10352-08.2015.5.01.0432

Ag 103520820155010432 4ª Turma 18/09/2020 - 18/9/2020 Guilherme Augusto Caputo Bastos AGRAVO . ACORDO. COMISSÃO...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0328313-24.2019.8.21.7000 RS

Saraiva APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. PARCELAMENTO. Suspensão... do feito. Com a homologação do acordo, a fase de conhecimento foi extinta, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0005663-37.2011.8.21.7000 RS

Vescia Corssac APELAÇÕES CÍVEIS. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Considerando que o acordo foi... as disposições dos artigos 841 e 842 daquele diploma legal, cabível a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0391147-34.2017.8.21.7000 RS

Vescia Corssac APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO... RECURSAL. Diante do acordo firmado entre as partes e a realização do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0270612-52.2012.8.21.7000 RS

Vescia Corssac APELAÇÃO CÍVEL. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Considerando que o acordo foi firmado... as disposições dos artigos 841 e 842 daquele diploma legal, cabível a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0072344-71.2020.8.21.7000 RS

da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. GRAVAME INDEVIDO.... ADIMPLÊNCIA DO ACORDO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0330783-28.2019.8.21.7000 RS

CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CLONADO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO... e a disponibilidade do direito em debate, impõe-se a homologação do acordo
Resultados da busca Jusbrasil para "Acordos"
Comunicado sobre os acordos para regularização da pecuária
Notícias29/07/2013Procuradoria da República no Pará
29/07/2013 às 15h59 O Ministério Público Federal (MPF) informa que, em reunião com o Governo do Estado do Pará, ficou acordado a prorrogação dos prazos para apresentação de protocolo de Licenciamento Ambiental Rural (LAR) a ser exigido pelos frigoríficos, curtumes e demais signatários do acordo com o MPF. Pelos acordos assinados com o MPF, clientes dos produtores rurais do Estado comprometeram-se a só estabelecerem negociações comerciais com produtores que respeitem a legislaçã...
Acordo impede interdição da Funac da Maiobinha
Notícias10/09/2013G1 - Globo.com
Justiça homologa acordo e evita interdição da única unidade de internação de adolescentes no MA Em audiência, MP acatou proposta apresentada pela Funac e pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania. Audiência realizada nessa segunda-feira (09), na 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luis, presidida pelo juiz titular José dos Santos Costa, resultou em acordo entre o Ministério Público e Funac (Fundação da Criança e do Adolescente), evitando a ...
MPF e Incra discutem andamento do acordo contra o desmatamento
Notícias27/11/2013Procuradoria da República no Pará
27/11/2013 às 17h34 O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) farão reunião em Belém esta semana para avaliar o andamento do acordo contra o desmatamento em assentamentos na Amazônia, assinado em agosto passado, depois que o MPF apontou à Justiça os altos níveis de irregularidade ambiental nas áreas de reforma agrária. Estarão presentes na reunião os procuradores da República que acompanham o acordo na região amazônica, o Instit...
Acordo
Depois de constatar irregularidades na Policlínica Minervina Guedes Tavares de Melo, do município de Camutanga, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito e a secretária de Saúde da cidade para regularizar a situação. A promotora de Justiça Patricia Ramalho de Vasconcelos realizou o acordo a fim de que fossem tomadas medidas para o funcionamento adequado do estabelecimento, como procedimentos de higiene e segurança esta...
EM CUIABÁ, MPF E INCRA DISCUTEM ACORDO CONTRA DESMATAMENTO
Durante dois dias, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estarão reunidos em Cuiabá para avaliar o andamento do acordo, assinado em agosto de 2013, contra o desmatamento em assentamentos nos Estados que integram a região Amazônica. O acordo (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado depois que o MPF apresentou dados inéditos sobre o desmatamento em assentamentos de reforma agrária que mostram que cerca de u...
Governo federal aprova duas propostas de acordos setoriais de logística reversa
Notícias03/07/2014Carolina
O Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI) aprovou, na última terça-feira (01/07), duas propostas de acordos setoriais: de embalagens em geral e de lâmpadas. Os acordos prevêem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. As propostas passarão por consultas públicas. O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comé...
INTERNACIONAL: Ministros do Brasil e Japão debatem acordo previdenciário
Notícias30/04/2013Ministério Da Previdência Social
Da Redação (Brasília) - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, reuniu-se com o vice-ministro da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão, Kenya Akiba, nesta terça-feira (30), para tratar de questões pertinentes à operacionalização do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão, em vigor desde 1º de março de 2012. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, e o embaixador do Japão no Brasil, Akira Miwa, participaram do en...
Prefeitura pagará precatórios por meio de acordos
Notícias03/02/2014OAB - Seccional São Paulo
“A Prefeitura havia decidido que faria os pagamentos por ordem crescente de valor há quatro meses, mas como ela e o Tribunal de Justiça não tem a relação precisa de credores e seus respectivos valores, não há como fazer o pagamento de precatórios em ordem crescente. Por isso a opção de pagá-los por meio de acordos judiciais. Em 2013 cerca de R$350 milhões deixaram de ser repassados aos credores”, explicou o Presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Marcelo Gatti Reis Lobo. O Dec...
Assinado, em Brasília, um acordo para melhorar as condições dos presídios
Notícias15/10/2013G1 - Globo.com
Representantes do Governo Federal, do Congresso e do Conselho Nacional do Ministério Público assinaram nesta terça-feira (15) um acordo, em Brasília, para melhorar as condições dos presídios e garantir o acesso dos presos à Justiça. O objetivo é reduzir o déficit de vagas no sistema carcerário com a criação de novas unidades - e estimular os juízes para que adotem medidas cautelares e penas alternativas.
APÓS ACORDO COM MPF, FACULDADE DEVERÁ CONTRATAR INTÉRPRETE DE LIBRAS
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Sociedade Educacional de Ji-Paraná, representante da Uni...
Buscar mais 22.824.203 resultados sobre "Acordos" na busca Jusbrasil

Termo ou Assunto relacionado