Ramon Fávero, Advogado
há 2 anos

Desempregados podem ter direito a auxílio-doença e demais benefícios previdenciários

Olá, meus amigos. Tudo bem? Hoje falaremos sobre a possibilidade de o trabalhador que foi demitido continuar fazendo jus aos benefícios do INSS. Será que desempregados possuem esse direito? Venham…
Resultados da busca Jusbrasil para "Cervicalgia"
Recurso Ordinário RO 00206083620155040752 (TRT-4)
Jurisprudência07/04/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: CERVICALGIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DOENÇA DEGENERATIVA. Não comprovado o nexo causal ou concausal entre a doença de que acometido o autor (cervicalgia) e a sua atividade (motorista) na reclamada, ressaltando-se que o perito concluiu que a enfermidade não possui nexo causal com o trabalho, possuindo, inclusive, caráter degenerativo. Ausência de doença profissional. Indenização por dano moral indevida. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento, no item.
APELAÇÃO CIVEL AC 1833 SC 2009.72.99.001833-5 (TRF-4)
Jurisprudência05/07/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CERVICALGIA E DORSOLOMBALGIA. CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. É indevido o auxílio-doença e, com maior razão, a aposentadoria por invalidez, quando a perícia judicial é concludente de que, apesar de sofrer de cervicalgia e dorsolombalgia, a segurada se encontra capacitada para seu trabalho.
APELAÇÃO CIVEL AC 104151020164049999 SC 0010415-10.2016.404.9999 (TRF-4)
Jurisprudência18/10/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CERVICALGIA, ARTROSE DE JOELHO ESQUERDO E HIPERTENSÃO ARTERIAL. COMPROVAÇÃO. Tendo o laudo pericial demonstrado que a parte autora estava temporariamente acometida de cervicalgia, artrose de joelho esquerdo e hipertenção arterial sistêmica, de 04/12/2009 a 19/01/2012, impõe-se o pagamento de auxílio-doença referente a tal período.
Apelação APL 00021063320118260653 SP 0002106-33.2011.8.26.0653 (TJ-SP)
Jurisprudência27/08/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - CERVICALGIA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.
Apelação APL 00254218720098260224 SP 0025421-87.2009.8.26.0224 (TJ-SP)
Jurisprudência03/02/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - CERVICALGIA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.
Apelação APL 00135594120118260292 SP 0013559-41.2011.8.26.0292 (TJ-SP)
Jurisprudência18/09/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - CERVICALGIA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.
APELAÇÃO CIVEL AC 1348 PR 2006.70.99.001348-4 (TRF-4)
Jurisprudência08/07/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CERVICALGIA. QUALIDADE DE SEGURADA. INCAPACIDADE LABORAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora da moléstia cervicalgia, está total e definitivamente incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas na agricultura, e considerando as possibilidades de reabilitação a outra atividade, é devido o benefício de auxílio-doença.
Apelação APL 90638298420098260000 SP 9063829-84.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência24/01/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - CERVICALGIA E BURSITE - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autora que não apresenta alterações geradoras de incapacidade laborativa - Recurso improvido.
Recurso Ordinário RO 00010026920115040232 RS 0001002-69.2011.5.04.0232 (TRT-4)
Jurisprudência11/04/2013Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: CERVICALGIA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. Em não se constatando a existência de nexo causal entre a patologia diagnosticada pela perícia médica e o trabalho desenvolvido na reclamada, não se cogita o reconhecimento de doença ocupacional. Provimento negado.
Recurso Ordinário RO 678720105040030 RS 0000067-87.2010.5.04.0030 (TRT-4)
Jurisprudência14/07/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: CERVICALGIA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. INEXISTÊNCIA. Constatada a índole degenerativa da moléstia apresentada pelo trabalhador, e a inexistência de nexo causal entre o trabalho e as lesões na coluna do autor, não há falar em responsabilidade civil do empregador a atrair seu dever de indenizar o trabalhador pelos danos à sua saúde. (...)
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