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COMPUTADORIZADA LTDA. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. CERVICALGIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. DOENÇA NÃO... de que a cervicalgia apresentada pela reclamante tem origem degenerativa, não …

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DO TRABALHO. CERVICALGIA. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem...
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RECURSO ORDINÁRIO RO 000016057620165220003 (TRT-22)
Jurisprudência08/10/2018Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Ementa: CERVICALGIA. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador de natureza subjetiva, deve o empregador reparar os danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho. DANOS MATERIAIS. DEFERIMENTO. Vez que o acidente de trabalho que acometeu o autor lhe causou incapacidade parcial para o trabalho, é devido o pagamento de indenização por danos materiais, nos moldes do art. 950 do CC . Embora não esteja totalmente incapacitado para exercer a mesma função que exercia anteriormente na reclamada, o maior sacrifício exigido para seu desempenho em face das sequelas causadas pelo acidente deve ser indenizado materialmente. DANO MATERIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor da indenização deve ser majorado para R$ 15.665,87, correspondente a 25% (R$ 356,04) da remuneração do autor (R$ 1.424,17), multiplicado por 44 (diferença entre a expectativa de vida e a idade do reclamante na data do acidente). DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não é possível fixar critérios objetivos para aferição do valor indenizatório a título de danos morais, prevalecendo na doutrina e na jurisprudência pátrias que a forma adequada para definir tal valor é o arbitramento. No caso o valor fixado na sentença de R$ 10.000,00 deve ser mantido, em respeito ao princípio da proporcionalidade, bem como levando em conta a condição social do ofensor e do ofendido, o tempo contratual e o fato do acidente não ter sido muito grave, uma vez que o reclamante, embora com limitações, pode exercer a mesma função que desempenhava anteriormente na empresa. Recurso do reclamante conhecido e parcialmente provido. Recurso da reclamada conhecido e não provido.
Recurso Ordinário RO 00206083620155040752 (TRT-4)
Jurisprudência07/04/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: CERVICALGIA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DOENÇA DEGENERATIVA. Não comprovado o nexo causal ou concausal entre a doença de que acometido o autor (cervicalgia) e a sua atividade (motorista) na reclamada, ressaltando-se que o perito concluiu que a enfermidade não possui nexo causal com o trabalho, possuindo, inclusive, caráter degenerativo. Ausência de doença profissional. Indenização por dano moral indevida. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento, no item.
Recurso Ordinário RO 00214918820155040232 (TRT-4)
Jurisprudência15/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: CERVICALGIA DEGENERATIVA. RELEVÂNCIA DO LAUDO MÉDICO PARA O ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL. O laudo pericial médico elaborado a partir da análise clínica do trabalhador em seu contexto laboral e genético é decisivo para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades decorrentes do contrato de emprego mormente porque, por expressa determinação do art. 2.º da Resolução n.º 1.488/1998 do Conselho Federal de Medicina, para elaboração de tal trabalho o médico deve considerar, além do estudo do local de trabalho exame clínico (físico e mental), exames complementares e a história clínica do trabalhador, atribuições estas incompatíveis com a formação de um bacherel em administração, ainda que com especialização em ergonomia. O laudo ergonômico não é suficiente para o estabelecimento de nexo causal, servindo apenas como contribuição para a análise que é da competência do médico. Caso em que a prova pericial médica evidencia doença de origem degenerativa não agravada pelo trabalho. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
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