Ramon Fávero, Advogado
ano passado

Desempregados podem ter direito a auxílio-doença e demais benefícios previdenciários

Olá, meus amigos. Tudo bem? Hoje falaremos sobre a possibilidade de o trabalhador que foi demitido continuar fazendo jus aos benefícios do INSS. Será que desempregados possuem esse direito? Venham...

Resultados da busca Jusbrasil para "Cervicalgia"
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 678720105040030 RS 0000067-87.2010.5.04.0030 (TRT-4)
Jurisprudência14/07/2011Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: CERVICALGIA. NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. INEXISTÊNCIA. Constatada a índole degenerativa da moléstia apresentada pelo trabalhador, e a inexistência de nexo causal entre o trabalho e as lesões na coluna do autor, não há falar em responsabilidade civil do empregador a atrair seu dever de indenizar o trabalhador pelos danos à sua saúde. (...)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 631 631/2001-067-15-40.9 (TST)
Jurisprudência11/12/2009Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. TENOSSINOVITE. BURSITE. CERVICALGIA. HÉRNIA DISCAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO (150 SALÁRIOS MÍNIMOS) . As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
APELAÇÃO CIVEL AC 1348 PR 2006.70.99.001348-4 (TRF-4)
Jurisprudência08/07/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERVICALGIA. QUALIDADE DE SEGURADA. INCAPACIDADE LABORAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora da moléstia cervicalgia, está total e definitivamente incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas na agricultura, e considerando as possibilidades de reabilitação a outra atividade, é devido o benefício de auxílio-doença.
Apelação e Reexame Necessário REEX 70042799346 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/09/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. LER/DORT. BANCÁRIO. HÉRNIA DISCAL. LESÕES NA COLUNA. CERVICALGIA. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. PRELIMINARMENTE. 1. Conforme o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, obrigatório o reexame necessário disposto no art. 475, § 2º do...
Apelação Cível AC 70043246453 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/11/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. LER/DORT: BURSITE, TENDINOSE, TENOSINOVITE, EPICONDILITE E CERVICALGIA. OMBRO DIREITO, PUNHO DIREITO E COTOVELOS. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. 1. Conforme o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, obrigatório o reexame necessário disposto no art. 475 , § 2º do CPC , não se prestando para o fim de aferir o montante...
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 720 RO 0000720 (TRT-14)
Jurisprudência11/11/2011Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Ementa: CERVICALGIA CRÔNICA E TENDINOPATIA CRÔNICA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. NEXO CONCAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA. NULIDADE DA RESCISAO. REINTEGRAÇAO. DANO MORAL. Emerge do conjunto fático/probatório que a reclamante padece de uma moléstia cujo agravamento decorre da prestação laboral, e, em sendo divisados no contexto os elementos que caracterizam a responsabilidade civil, a teor dos arts. 186 e 927 do Código Civil , torna-se medida imperiosa cominar a obrigação de o empregador reintegrar aos quadros funcionais e adimplir indenização pelos danos morais sofridos.
Apelação Cível AC 345881 SC 2011.034588-1 (TJ-SC)
Jurisprudência14/07/2011Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA. DISCOPATIA DA COLUNA LOMBAR, LOMBALGIA E CERVICALGIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU DE AUXÍLIO-DOENÇA, OU AINDA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXIGÍVEIS PARA A CONCESSÃO DE QUALQUER DOS BENEFÍCIOS POSTULADOS. PREQUESTIONAMENTO DESPICIENDO. DECISÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. Ausentes os pressupostos da Lei de regência (n. 8.213/91) para a concessão de aposentadoria por invalidez (art. 42), de auxílio-doença (art. 59) e de auxílio-acidente (art. 86), improcedente há de remanescer a ação manejada pelo segurado. II. O prequestionamento faz-se prescindendo quando o julgador já encontrou, como in casu, fundamentação bastante em prol do decidido.
Apelação Cível AC 70028325660 RS (TJ-RS)
Jurisprudência07/05/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. PESSOA COM DIAGNÓSTICO DE CERVICALGIA E TENDINITE NOS OMBROS E CARENTE DE RECURSOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. DESPESAS PROCESSUAIS. DEVIDAS. 1. Prefacial de ausência de interesse de agir afastada, uma vez que é desnecessário o esgotamento da via administrativa para somente após postular em juízo o fornecimento de exame médico indispensável ao adequado diagnóstico da saúde da parte autora. 2. A autora, pessoa carente de recursos financeiros, necessita realizar exame de Ressonância...
APELAÇÃO CIVEL AC 1833 SC 2009.72.99.001833-5 (TRF-4)
Jurisprudência05/07/2010Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CERVICALGIA E DORSOLOMBALGIA. CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. É indevido o auxílio-doença e, com maior razão, a aposentadoria por invalidez, quando a perícia judicial é concludente de que, apesar de sofrer de cervicalgia e dorsolombalgia, a segurada se encontra capacitada para seu trabalho.
Apelação / Reexame Necessário REEX 86142920118260577 SP 0008614-29.2011.8.26.0577 (TJ-SP)
Jurisprudência01/08/2012Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE MECÂNICO MONTADOR DE ESTRUTURAS AERONÁUTICAS - TENDINOPATIA E BURSITE DO OMBRO DIREITO, PROTRUSÃO DISCAL CERVICAL COM CERVICALGIA SINTOMÁTICA - Movimentos de pronossupinação e torções das mãos e braços, que permaneciam erguidos sem apoios Atividades manuais repetitivas Serviços potencialmente provocadores de impactos sobre as articulações, músculos e tendões dos membros superiores e intervertebrais, principalmente ombros e coluna cervical Incapacidade parcial e permanente para a função habitual - Nexo causal configurado Auxílio-acidente devido Inteligência do art. 86 da Lei 8.213 /91 PRESCRIÇÃO Quinquenal sobre as parcelas vencidas antes da citação Art. 219 § 1º do CPC , 104 da Lei 8.213 /91 e Súmula 85 do STJ -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Fixados em conformidade com o estabelecido no § 4º do art. 20 do CPC - Sentença de procedência Recurso de ofício e autárquico providos parcialmente.
Buscar mais 4.631 resultados sobre "Cervicalgia" na busca Jusbrasil