Glauco Pereira, Advogado
há 2 anos

Por unanimidade de votos em julgamento de HC, 1ª Turma do STF absolve denunciado acusado de transmissão clandestina de internet.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Habeas Corpus (HC 127978) apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de R.J.F. Ele foi denunciado por desenvolver...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crimes de Perigo Abstrato"
Direito de Defesa: Crimes de perigo abstrato não são de mera conduta
Notícias29/05/2012Consultor Jurídico
Talvez, de todos os debates acadêmicos da atualidade, o de maior repercussão concreta seja aquele a respeito da legitimidade, natureza e limites dos crimes de perigo abstrato. Esses tipos penais são distintos dos demais porque neles o legislador deixa de indicar qualquer resultado naturalístico, descrevendo apenas o comportamento penalmente relevante. Por isso, são chamados por alguns como crimes de mera conduta. São de perigo abstrato o tráfico de drogas, o porte de armas,...
Pierpaolo Bottini lança segunda edição de livro sobre perigo abstrato
Notícias06/12/2010Consultor Jurídico
A Revista dos Tribunais lançou a segunda edição do livro Crimes de Perigo Abstrato , do criminalista Pierpaolo da Cruz Bottini. A publicação apresenta a evolução dogmática dos crimes de perigo abstrato, desde sua concepção clássica como crimes formais, até as modernas teorias da periculosidade e do risco potencial. A nova edição é resultado de um largo trabalho de pesquisa, atualizado com uma análise crítica dos mais recentes julgados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. De ...
Comprovação de crime de perigo abstrato não pode se basear apenas em Boletim de Ocorrência
Notícias27/05/2014Carta Forense
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a absolvição de um réu acusado pela prática do crime de perigo abstrato, previsto no art. 183 da Lei n.º Buscar mais 336 resultados sobre "Crimes de Perigo Abstrato" na busca Jusbrasil Notícias