Accountability

Entendida, como a capacidade de prestar contas e de assumir a responsabilidade sobre o uso de recursos, podendo ser classificada em três tipos no ambiente Estatal: política, administrativa e social.

Você sabe o que é accountability e suas modalidades vertical, horizontal e societal?

Você sabe o que é accountability e suas modalidades vertical, horizontal e societal? Você sabe o que é accountability... e suas modalidades vertical, horizontal e societal? Questão muito cobrada em …

A expansão da atuação do Ministério Público e a deficiência de mecanismos de Accountability

A expansão da atuação do Ministério Público e a deficiência de mecanismos de Accountability Universidade de Brasília... - UnB A EXPANSÃO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFICIÊNCIA DE …

Accountability: como aplicar na relação cliente-advogado?

Accountability: como aplicar na relação cliente-advogado? Inicialmente, é importante ressaltar que o termo... da accountability, onde se pode perceber que a mesma deve ser usada como instrumento de …
Jota Info, Jornalista
ano passado

‘Judiciário tem que ser o árbitro da sociedade, mas com prudência’, diz Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última sexta-feira (11/5) que o papel do Judiciário hoje é atuar com prudência para se saber até onde a Justiça pode ir no poder…
Sara Próton, Advogado
há 2 anos

Socialismo Pós-Capitalista: um efeito do Darwinismo Tecnológico

Vivemos em tempos de crescimento exponencial, ilimitado, mas que já pode ser visto. Superamos os primatas e suas ferramentas de caça, a Revolução Agrícola com as charruas e animais de tração, a…
Fernanda Caprio, Advogado
há 2 anos

Aplicação de accountability na administração pública brasileira

O termo accountabilily não encontra literal na língua portuguesa, mas tem sido utilizado como sinônimo de “responsabilização”. Esta tradução, para os estudiosos do tema, engloba vários níveis que se…

Qual a utilidade do controle na gestão pública?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, em seu artigo 70 e seguintes disciplina a atividade de controle na administração pública. Tal atividade tem fundamento no próprio Estado…

Acerca do direito à informação e a liberdade de expressão

Nota preliminar: Antes de ler o artigo, aconselha-se ler a matéria precedente . No dia de ontem 10 de novembro de 2016, conversei telefonicamente com o advogado e filho do proprietário da Imobiliária…
Bruno Cabral, Auditor
há 3 anos

E o que eu tenho a ver com o Projeto de Lei Complementar (PLP 257)?

Este projeto travestido de bondade vinda do governo central traz um célebre espetáculo de um falso estímulo ao reequilíbrio fiscal. Muito mais do que uma mera atração são seus 18 artigos. Ao que já…
Bruno Cabral, Auditor
há 3 anos

Relação entre a Fundação de Apoio e as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)

A relação da Fundação de Apoio com as IFES é de extrema importância na consolidação de projetos de pesquisas e desenvolvimento das Políticas Públicas de Educação Federal. Outrossim, as instituições…
Resultados da busca Jusbrasil para "Accountability"
Accountability horizontal e a Advocacia Geral da União?
Artigos30/10/2014Danielli
Por Pedro Vasques Soares A corrupção é mal a ser combatido e a accountability horizontal elemento essencial na efetiva configuração de uma democracia. 1 – INTRODUÇÃO No presente artigo, pretende-se a partir de uma definição clássica de accountability horizontal, iniciar a verificação da adequação de entidade pública, qual seja, AGU – Advocacia-Geral da União, quanto a seu papel em termo de responsabilidade e transparência. Para tanto, passaremos pela percepção de accountability horizontal e o qu...
Especialistas alemã e sul-africano abordam durante Sinaop, no TCE/SC, questões de accountability e aprimoramento de auditorias
A experiência da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) na implementação de parcerias em projetos de gestão e auditoria mundo afora foi apresentada durante a 4ª Oficina Internacional do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), evento que está sendo realizado esta semana na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. O assunto foi abordado pela doutora Barbara Dutzler, da empresa federal alemã, durante a palestra Account...
DJGO 03/02/2014 - Pág. 884 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais03/02/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
DINHEIRO PúBLICO, UMA VEZ QUE SEU EMPREGO INCORRETO, PREJUDICA OUTROS ANSEIOS DA SOCIEDADE OS RéUS ALEGAM QUE ERAM EXPEDIDAS AUTORIZAçõES PARA QUE OS SERVIDORES PUDESSEM CUMPRIR HORAS EXTRAS, PARA TANTO, ANEXARAM OS DOCUMENTOS DE FLS 392/487, SENDO QUE TRANSCREVO, A TíTULO ILUSTRATIVO, APENAS O DOCUMENTO DE FLS 392, Já QUE TODOS OS CONTEúDOS SãO IDêNTICOS: “FICA O SERVIDOR EUGENIO CLEMENTE DA SILVA, EFETIVO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUTORIZADO A REALIZAR NO CORRENTE MêS DE JANEIRO
DJGO 26/11/2013 - Pág. 936 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais26/11/2013Diário de Justiça do Estado de Goiás
SUBVENCIONAR CULTOS OU IGREJAS, ATé PORQUE, SUSTENTA, O ESTADO é LAICO E NãO DEVE PRIVILEGIAR QUALQUER CULTO, IGREJA OU RELIGIãO PLEITEIA A DECLARAçãO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, BEM COMO A DEMOLIçãO DA OBRA E, ALTERNATIVAMENTE, SEJA COMPELIDA A RESSARCIR OS COFRES PúBLICOS O MUNICíPIO DE JATAí APRESENTOU CONTESTAçãO (FLS 44/47) AFIRMANDO QUE O LOGRADOURO PúBLICO AINDA é DE PROPRIEDADE DO MUNICíPIO, POIS NãO HOUVE A TRANSFERêNCIA DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA IGREJA; QUE NãO TEVE POR OBJETIV
DJGO 30/01/2014 - Pág. 789 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais30/01/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
ESCOLHIDO DEVE TER SUA COMPETêNCIA RECONHECIDA NO MERCADO, DE FORMA INCONTESTáVEL, COM DEFERêNCIA E ADMIRAçãO ATé MESMO DA CONCORRêNCIA, SERVINDO COMO REFERêNCIA E INSPIRAçãO PARA OS NOVOS EMPREENDEDORES DAQUELA ATIVIDADE ECONôMICA TUDO ISSO COMPROVADO!! A CâMARA MUNICIPAL DE PEROLâNDIA, REPRESENTADA PELO PRESIDENTE EDVALDO MARCOS DE PAULA, DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DE LICITAçãO NO DECRETO Nº 20A/2007 (FLS 171), MEDIANTE OS SEGUINTES TERMOS: “CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAçãO DE CONCURSO
Apelação Crime ACR 70054587027 RS (TJ-RS)
Jurisprudência22/08/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. ART. 129 , § 9º DO CP . AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDUTA TIPICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. O réu foi condenado pelo crime do art. 129 , § 9º do CP , sendo aplicada pena de 09 meses de detenção, no regime aberto. No recurso, em síntese, alega que o ônus probatório é da acusação e que, na dúvida, deve prevalecer a presunção de inocência e o in dubio pro reo. Sustenta, também, que a conduta praticada pelo réu é atípica por estar ausente o dolo, defendendo que não passou de um problema familiar entre pai e filha. Defende que o Direito Penal não é chamado a intervir no caso em tela. Colaciona entendimento jurisprudencial. Requer que haja a absolvição do réu e pede que a família seja encaminhada às instituições especializadas na área de Assistência Social e Psicológica do município. 2. Em linha de princípio, o juiz deve respeitar humildemente o poder de conformação do legislador penal. Uma Constituição não deve ser um supercódigo, pois do contrário também haverá superjuízes, quase legisladores, sem accountability. É verdade que o juiz pode e deve verificar se na aplicação da lei esta se ajusta ao programa normativo estabelecido pelo legislador, inclusive quanto a sua principiologia, uma vez que norma jurídica é norma concretizada, mas essa análise não pode ir ao ponto de rever a conveniência da imputação. 3. A autoria e a materialidade foram devidamente comprovadas a partir das provas contidas nos autos. Depoimento coerente e constante da vítima, que sofreu agressão do réu, está amparado no testemunho da sua mãe, esposa do réu, que presenciou os fatos. A palavra da vítima tem especial relevância em crimes cometidos com violência doméstica, não havendo elementos nos autos que a contrarie. No caso, não restou dúvida da prática do crime imputado. 4. As circunstâncias demonstram o dolo na ação do agente, não encontrando guarida nos elementos colhidos a alegação de atipicidade da conduta. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (Apelação Crime Nº 70054587027, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 07/08/2013)...
Embargos de Declaração ED 70053219036 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/03/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O embargante opõe embargos de declaração, alegando a ocorrência de omissão e necessidade de enfrentamento do tema em vista do conteúdo da Súmula 356 do STF, que trata do prequestionamento. Informa que um dos argumentos tecidos no habeas corpus diz respeito à incompatibilidade entre os artigos 405 , § 2º e os artigos 474 , par. ún., e art. 480 , todos do CPP . Por outro lado, refere que a decisão se limitou a informar a existência de incidente de uniformização de jurisprudência a respeito do pedido de degravação, pedindo a manifestação sobre a existência de incidente de uniformização de jurisprudência consiste em suporte fático impediente do exame de constitucionalidade de dispositivo legal e se resoluções exaradas de órgão de accountability do Poder Judiciário estão isentas de controle de constitucionalidade. Indica, por outro lado, a existência de omissão quanto ao dispositivo legal que submete à preclusão o art. 158 c/c art. 564 , III , b , do CPP . 2. Não há qualquer omissão a reparar. Houve apontamento na decisão sobre a negativa do pedido de degravação dos registros audiovisuais com base no art. 405 do CPP , mostrando-se clara a constitucionalidade da negativa a partir do RMS 32818/MT, do STJ. Nesses termos, mostra-se claro que a negativa se deu com base no comando legal, sendo desnecessário o enfrentamento sobre a força atribuída às Resoluções do CNJ. Segundo teor do entendimento dos Tribunais, a exemplo do EDcl no RMS 27531/DF do STJ, não é necessário que, nas decisões judiciais, sejam rebatidos todos os argumentos levantados pelas partes, quando um deles serve para embasar a decisão. Conforme consignado na decisão, o momento apropriado para o requerimento de perícias é o art. 406 , § 3º e o art. 422 , ambos do CPP . EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70053219036, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Julio Cesar Finger, Julgado em 13/03/2013)
APELAÇÃO CIVEL AC 5922 MA 2007.37.00.005922-3 (TRF-1)
Jurisprudência13/03/2009Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: que:"Esclareço, por oportuno, que este último precedente reflete o pensamento da atual composição deste Supremo Tribunal Federal. É que na Rcl nº 2.138 não votaram, quanto ao mérito, a Ministra Cármen Lúcia, e os Ministros Lewandowski, Eros Grau e Carlos Ayres Britto, pois sucederem Ministros com votos já proferidos." 6. Por fim, nosso sistema, tal como alguns alienígenas, adota para os detentores de alto poder decisório (agentes políticos) a punição também com as penas relativas à responsabilidade, medida que se justifica pelos elevados e relevantes cargos ou funções assumidas por eles, portanto, com recrudescimento das consequências pelos desvios de conduta (accountability). Todavia, o que se propõe com a solução adotada na reclamatória em referência equivale a isentar os agentes políticos da persecução estatal pelos atos ímprobos em uma das esferas possíveis aos demais cidadãos, em afronta ao princípio da igualdade. A meu sentir não se pode sustentar tal pretensão na própria Carta Política , visto que nos arts. 15 , V c/c 37 , IV estabelece o sobrevalor da probidade administrativa em nosso sistema constitucional. Destarte, esse desvalor da conduta, quando praticado por agentes políticos (ou ex), vai de encontro à distinção estabelecida pelo Texto Maior e não se compatibiliza com nosso sistema. 7. Relevante anotar que ao apreciar a PET. 3923/00, Rel. Ministro Joaquim Barbosa, na mesma data daquele julgamento, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal, por maioria (06) de seus atuais integrantes refutou aquela tese vencedora na Recl. 2.138-6. E mais, por unanimidade, afastou a pretensão dos Prefeitos Municipais ao tratamento jurídico equivalente àquele dado aos Ministros. 8. Apelação provida, a fim de que os autos retornem ao MM. Juízo Federal de origem para seu regular processamento. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPATIBILIDADE. EX-PREFEITO MUNICIPAL. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 2. 138...
Servidores da Sefaz participam de série de palestras na FEA-RP/USP
Os consultores do Tesouro Estadual Anderson Peixoto Jardim e Bruno Pires Dias representaram, como debatedores, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na série de palestras “Accountability, Governos Locais e Finanças Públicas”, nas últimas segunda e terça-feira (15 e 16), na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto/SP (FEA-RP/USP). O encontro, que foi ministrado por professores da Universidade de Birmingham, teve por objetivo discutir aspectos relaciona...
DOU 12/12/1997 - Pág. 171 - Seção 3 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais12/12/1997Diário Oficial da União
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - BENEFICIARIO: MARLICE NAZARETH SOARES DE AZEVEDO - PROCESSO: 523089/95-3- - OBJETIVO: LEVANTAMENTO DOCUMENTAL SOBRE URBANISMO E PLANEJAMENTO URBANO NO BRASIL, 1900 1950. SUBPROJETO NITEROI. - VL.CUSTEIO R$ 2.520,00 - NT.EMPENHO: 97NE42405 VIGENCIA: 12 meses a partir da data do pagamento - DT.FIRMATURA: 27/11/97 - FORO: BrasiliaDF, SIGNATARIOS: Pelo CNPq MARISA BARBAR CASSIM - COORDENACAO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS.- P
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