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23 de janeiro de 2019
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Estados editam resoluções contrárias ao Escola sem Partido

Em dezembro, no apagar das luzes do ano passado, estados como Minas Gerais e Ceará editaram resoluções que garantem aos professores das redes estaduais de ensino a “liberdade de expressão, pensamento

Andamento do Processo n. 163298 - Conflito de Competência - 23/01/2019 do STJ

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1422852 - RJ (2018/0344695-1) AGRAVANTE : ADELSON FERNANDES ALÍPIO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : UNIÃO...

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Andamento do Processo n. 1428457 - Agravo / Recurso Especial - 23/01/2019 do STJ

1428457 - RN (2019/0012786-4) AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : FRANCISCA BEZERRA DA COSTA ADVOGADO : IRANILDO GERMANO...

Andamento do Processo n. 1428850 - Agravo / Recurso Especial - 23/01/2019 do STJ

MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL - AL009528 IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA - AL011837 AGRAVADO : UNIÃO RELATOR...

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