Joaquim Levy e as desonerações da presidente Dilma

MP 656  vira uma 'colcha de retalhos' tributária Novo modelo tributário para o setor de bebidas, mudanças no setor elétrico, desoneração da folha de pagamentos de novos setores, correção da tabela do…
Studio Fiscal, Contador
há 5 anos

Sancionada a medida provisória 651 que concede incentivos fiscais ao Brasil

Se comparado com regimes anteriores de utilização e parcelamentos, este pode ser considerado inovador no que tange ao incentivo à economia. A Lei nº 13.043 /14, antes medida provisória, traz diversas…

Lei estipula o seguro garantia como forma de garantia às execuções fiscais

A lei 13.043/14 teve diversos vetos. Foi promulgada nesta sexta-feira, 14, a conversão em lei da MP 651/14, incluindo o dispositivo que altera a LEF para estipular o seguro garantia como forma de…

Em fim de mandato, presidenta adota medida de urgência para aquecer a economia no país

Por Ana Flávia Magno Sandoval MP 651 discorre sobre o polêmico tema da desoneração da folha de pagamento de funcionários No dia 10 de julho do presente ano foi publicado no Diário Oficial da União a…
Studio Fiscal, Contador
há 5 anos

Setores econômicos recebem incentivos fiscais

Incentivando o setor produtivo, a Medida Provisória 651 /14, traz entre seus diversos pontos a reabertura do Refis e a desoneração definitiva da folha de pagamento de cerca de 60 setores econômicos.

Senado aprova o novo artigo 1.368-B do Código Civil

O Senado Federal aprovou, em 29.10.2014, o projeto de conversão em lei da Medida Provisória nº 651 , que dentre outras determinações, acrescentou o artigo 1.368-B ao Código Civil , com a seguinte…
Resultados da busca Jusbrasil para "MP 651/14"
Receita Federal regulamenta programa de Quitação Antecipada de parcelamentos de que trata o art. 33 da MP 651/14
Notícias14/10/2014Celso
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou no seu site a Portaria conjunta PGFN/RFB nº 15 (ainda não publicada no DOU), de 22 de agosto de 2014 regulamentando o art. 33 da Medida Provisória º 651 , de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal (PF) e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (BNCSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados. Os saldos dos parcelamentos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Naci...
Setores econômicos recebem incentivos fiscais
Artigos31/10/2014Studio Fiscal
Incentivando o setor produtivo, a Medida Provisória 651/14, traz entre seus diversos pontos a reabertura do Refis e a desoneração definitiva da folha de pagamento de cerca de 60 setores econômicos. Em primeiro plano, é importante compreender o que é o Refis e chegar ao seu principal objetivo. Consiste, em sua totalidade, no parcelamento opcional de débitos fiscais com possibilidade de redução de multas e juros oferecido as pessoas jurídicas com dívidas perante a Secretaria da Receita Federais. P...
Deputados aprovam destaque e concluem votação da MP de incentivo à economia
Notícias14/10/2014Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco destaque e retirou do texto da MP 651 /14 a permissão para que a Advocacia-Geral da União desista de ações e faça acordos entre o governo e o devedor nas causas de até R$ 500 mil para as dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais caso de dívidas de multas, aluguéis, ressarcimento ao erário e FGTS. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), explicou que o dispositivo teria sido retirado na comissão mista que analisou...
Plenário aprova exigência de média empresa divulgar balancete em jornal
Notícias14/10/2014Câmara dos Deputados
Os líderes partidários chegaram a um acordo, o PT desisitiu da verificação nominal e foi mantida a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados que aprovou emenda do PMDB para obrigar as empresas de médio porte (com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões) a divulgar seus balanços, de maneira resumida, em jornais de grande circulação. A emenda foi apresentada à MP 651 /14, que permitia a essas empresas divulgarem seus dados apenas na internet, como incentivo para que elas entrem na bolsa de va...
Plenário aprova texto-base da MP de incentivo à economia
Notícias14/10/2014Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da comissão mista sobre a Medida Provisória 651/14 , que traz incentivos tributários para fomentar a economia. Para o relator da proposta, deputado Newton Lima (PT-SP), o texto conseguiu atender ao sentimento do empresariado e fornecer medidas concretas de revitalização da economia. Falta ainda a votação de cerca de dez destaques, que são tentativas de alterar o texto. A MP 651/14 traz incentivos à atividade econômica com a ampliaç...
Plenário mantém divulgação de balanço de empresas de médio porte só na internet
Notícias14/10/2014Câmara dos Deputados
O Plenário rejeitou o destaque do PMDB e manteve no texto da MP 651/14 a permissão para que empresas de médio porte (com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões) divulguem seus balanços apenas na internet. Com isso, essas empresas não precisarão publicar essas informações em diários oficiais e em jornais de grande circulação. O próximo destaque em análise é uma emenda do PMDB que mantém a publicação dos balanços das empresas de médio porte em jornais de grande circulação, mas de maneira resum...
Câmara aprova texto-base da MP de incentivo à economia
Notícias14/10/2014Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) o texto-base da comissão mista sobre a Medida Provisória 651 /14, que traz incentivos tributários para fomentar a economia. Resta a votação de cerca de dez destaques, que são tentativas de alterar o texto. A MP 651 /14 traz incentivos à atividade econômica com a ampliação de incentivos tributários; mudanças para fomentar o mercado de ações; renegociação de dívidas; e outras alterações. O texto torna permanente o Reintegra...
Plenário aprova emenda à MP 651; sessão é suspensa em busca de acordo
Notícias14/10/2014Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma emenda do PMDB que obriga as empresas de médio porte (com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões) a divulgar seus balanços em jornais de grande circulação, mas de maneira resumida. A votação foi simbólica, mas o PT pediu verificação nominal, mesmo com o risco de que o baixo quórum comprometa a conclusão da votação. A sessão foi suspensa para que os líderes tentem chegar a um acordo. O texto da MP 651 /14 permite que empresas de médio po...
Governo quer derrubar no Senado MP que dá mais prazo para fim de lixões
Notícias15/10/2014Âmbito Jurídico
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (15) que o governo federal não concorda em prorrogar o prazo, que terminou em 2 agosto deste ano, para que os municípios fechem os lixões. A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o texto da Medida Provisória (MP) 651/14 ampliando o prazo até 2018. A proposta segue para o Senado. Hoje nós temos reuniões com os representantes dos ministérios públicos Federal e estaduais para construir propostas para dialogar com o Congresso. Vamos ao Sen...
Aprovada na Câmara, MP de incentivo à economia vai ao Senado
Notícias14/10/2014Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) a Medida Provisória 651 /14, que traz incentivos tributários para fomentar a economia. O texto segue para o Senado, onde terá que ser votado até 6 de novembro. A MP 651 /14 traz incentivos à atividade econômica com a ampliação de incentivos tributários; mudanças para fomentar o mercado de ações; renegociação de dívidas; e outras alterações. O texto torna permanente o Reintegra, que devolve ao exportador créditos tributári...
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