Art. 308, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: (Redação dada pela Lei nº 13.546, de 2017) (Vigência)
§ 1o Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação : APL 00002000620058160165 PR 0000200-06.2005.8.16.0165 (Dúvida/exame de competência)

MORTE. INFRAÇAO PREVISTA NO ARTIGO 308, §2°, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI N. 9.503/97). TIPO INCRIMINADOR QUE TEM... tipificado no artigo 308, §2°, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. …

Racha e Embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente?

responsabilizado a título de culpa, nos termos do artigo 308, parágrafos 1º e 2º do Código de Trânsito Brasileiro... de Trânsito Brasileiro fora modificado, mormente o seu artigo 308, dispositivo …

Página 1357 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Setembro de 2019

da Lei 9.503/1997, embora tenha classificado como a conduta do art. 308, §1º, pelo que vislumbro a não violação... condenatório em desfavor do acusado pelos delitos tipificados nos arts. 302 e …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07011131520198070000 DF 0701113-15.2019.8.07.0000

, c/c art. 308, todos da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) , porque, em 12/1/2019, atropelou a vítima MARIA... tipificados no art. 303, c/c art. 305, c/c art. 308, todos da Lei n. 9.503

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701113-15.2019.8.07.0000 DF 0701113-15.2019.8.07.0000

de natureza grave. Atropelamento. Omissão de socorro. Arts. 305 e 308, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro. Prisão...

Página 893 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Janeiro de 2019

, caput; 305, caput e 308, §1º, todos do Código de Trânsito Brasileiro. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva... do Conselho de Sentença no dia da sessão plenária, conforme disposto no a…

Página 65 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2018

” ambos do(a) CP e Art. 308 § 1º do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto... - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 “caput” “único” do(a) LEI 9.503/1…

Página 85 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2018

9.503/1997 c/c Art. 29 “caput” c/c Art. 70 “caput” ambos do(a) CP e Art. 308 § 1º do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente... ABERTO, nos termos do que reza o artigo 33, parágrafo 2º, alínea _ c_ , …

Página 1374 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 30 de Outubro de 2018

308, § 1º, da Lei n. 9.503/97. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não... DIGITALMENTE Lei n. 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, “a” 2ª Vara Criminal - …

Andamento do Processo n. 00446267920158140401 - 03/10/2018 do TJPA

PROCESSO: 00446267920158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Inquérito Policial em: 26/09/2018 DENUNCIADO:PHILIP ANDREW LEE MALTEZ…