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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 302 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 302, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

§ 2o (Revogado pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)

Pg. 613. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

DE DEZEMBRO DE 2017 ÀS 13H40MINIntime-se o Dr. Defensor do réu, via DJE.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a data designada (e-mail).Servirá a presente decisão, por cópia digitada em 02 vias,

Pg. 1567. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/10/2017

Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, comunicando a condenação dos réus, para cumprimento dos artigos 71, §2º, do Código Eleitoral c/c

Andamento do Processo n. 0002159-71.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 29/09/2017 do TJSP

Processo 0002159-71.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Marcos André de Carvalho - MARCOS ANDRÉ DE CARVALHO foi denunciado como incurso no artigo 302,§2º, 303,

Pg. 3302. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

aumento da criminalidade pelo cometimento de crimes mais graves em prol do sustento de tal vício. Daí o reconhecimento da alta periculosidade da conduta, de forma que o cumprimento de pena privativa

Pg. 3303. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

PARCIALMETE PROCEDENTE a ação e, concedo perdão judicial e, em sequência, DECLARO EXTINTA a punibilidade de MARCOS ANDRÉ DE CARVALHO quanto ao delito tipificado no artigo 302, § 2º, inciso I, da Lei

Andamento do Processo n. 0621.11.001301-1 - 22/09/2017 do TJMG

EDITAL DE CITAÇÃO DILIGÊNCIA CRIMINAL (Prazo: 30 dias). Comarca de São Gotardo - Autos nº 0621.11.001301-1. Edital de Citação de CARLOS ALEXANDRE VELOSO DA SILVA, natural de Cana Brava/MG, nascido em

Pg. 70. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2017

PIETRO BACHEGA, qualificado as fls. 14, transportava uma espingarda cartucheira, marca Rossi, nº S73149, desmuniciada, arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação

Pg. 59. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 22/09/2017

presente para citar NABIU ALVES PIRES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para querendo, contestar os termos da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficando advertido

Andamento do Processo n. 0001360-77.2016.8.22.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/09/2017 do TJRO

Proc.: 0001360-77.2016.8.22.0015 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado:Promotor de Justiça ( ) Denunciado:Francisco de Assis

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/09/2017

DILIGÊNCIAS. PEDIDO DE PARCELAMENTO FISCAL. SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. NÃO CANCELAMENTODO BLOQUEIO DE VALORES. PRECEDENTES. 1. “Após o advento da Lei n.º 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da

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