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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 302 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 302, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

§ 2o (Revogado pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)

Pg. 8041. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : PAULO CUNHA DOS SANTOS EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO

Pg. 8042. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

deu-se em um mesmo lugar, tempo e modo, portanto sem a intenção de causar a morte da vítima (fl. 14). É o relatório. Estou de acordo com esta manifestação do Subprocurador-Geral da República Mário

Pg. 8043. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

a carteira de habilitação suspensa, dentre outras circunstâncias indicativas da presença do dolo eventual . Nesse sentido, colhe-se do acórdão vergastado: Ora, no caso em apreço, o Conselho de

Pg. 353. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

por esta não os ter experimentado (art. 387, IV, do CPP).Arbitro os honorários do defensor nomeado em 100% do previsto na tabela referente ao Convênio Defensoria Pública/OAB (Cláusula 5ª, Par. 2º,

Andamento do Processo n. 00113018220168140012 - 27/06/2017 do TJPA

PROCESSO: 00113018220168140012 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/06/2017---ACUSADO:JOSE FRANCISCO CARDOSO DOS

Pg. 1169. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2017

havendo, a magistrada mandou encerrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes em termo apartado. Eu, Valdemir Santana Martins Reis, Analista Judiciário, digitei e

Pg. 722. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/06/2017

Editais Judiciais Conselho da Magistratura Capital FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ADOÇÃO Edital de Intimação

Pg. 603. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/06/2017

DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703874-39.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/06/2017

do Paraná. Recorrido: Ivo Preste. Def.Público: Tiago Bertão de Moraes. Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal. Relator: Des. Macedo Pacheco. Relator Convocado: Juiz Subst. 2º G. Naor R. de Macedo Neto.

Andamento do Processo n. 342992-75.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 09/06/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 342992-75.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1918 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : EDUARDO NASCIMENTO DE SOUZA VITIMA : EDISON DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA

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