Parágrafo 2 Artigo 302 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
§ 2o (Revogado pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000366-10.2009.8.19.0005

14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ APELAÇAO CÍVEL PROCESSO Nº 0000366-10.2009.8.19.0005 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ APELADO: JOSE…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0062063-11.2021.8.16.0000 Foz do Iguaçu 0062063-11.2021.8.16.0000 (Acórdão)

I – RELATÓRIOTrata-se de habeas corpus impetrado por Carlos Alexandre Granzotti em favor de Romário de Sousa Freitas, que teve sua prisão preventiva decretada nos autos da ação penal nº…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0062063-11.2021.8.16.0000 Foz do Iguaçu 0062063-11.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (MAJORADO PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO E OMISSÃO DE SOCORRO) E DE FUGA DO LOCAL DO …

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0006403-07.2019.8.16.0031 - Disponibilizado em 25/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006403-07.2019.8.16.0031 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ADENILSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) ANDREIA FARIAS | 51598/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

23/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 9a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 01/12/2017 Valor da causa: Assuntos: Acidente de Trânsito, Indenização…

Andamento do Processo n. 0017.19.005309-4 - Ação Penal - 23/11/2021 do TJMG

Comarca de Almenara - Edital de Citação. Prazo de 15 (quinze) dias. O Doutor Luís Eduardo Araújo Santos, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de…

Andamento do Processo n. 0100908-22.2015.8.20.0159 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - 23/11/2021 do TJRN

ADV: JOSÉ WÍGENES XAVIER (OAB 6799/RN) - Processo 0100908-22.2015.8.20.0159 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Réu: Álvaro Leandro da Silva - S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO.

Página 3483 da Suplemento - Seção III, 1ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Novembro de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Criminal 1varacrim.aparecida@tjgo.jus.br Autos n°: 0396812-84.2014.8.09.0011 DECISÃO Trata-se de Ação…

Página 2 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 23 de Novembro de 2021

Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Aimorés, Estado de Minas Gerais, data da assinatura eletrônica. Eu__(Mariane Stockler Leite), Escrevente Judicial, o digitei e subscrevi. Dr. ANDERSON…

Página 118 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 23 de Novembro de 2021

arquivem-se os presentes autos, mediante a respectiva baixa no registro de distribuição. Umarizal/RN, 08 de novembro de 2021. ADV: IGOR RAMON SILVA (OAB 14634/RN) - Processo 0100836-86.2018.8.20.0108…