Art. 173, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 173. Disputar corrida: (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10027503120198260506 SP 1002750-31.2019.8.26.0506

de Trânsito Brasileiro, e as disposições dos artigos 5º, XXXV e LV, 30, I, 37, XIX, 173, §1º e 175, caput..., na base de ampla fundamentação, invocando-se, na oportunidade, a norma do artigo 24 do C…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10011983120198260506 SP 1001198-31.2019.8.26.0506

e parágrafo único, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e as disposições dos artigos 5º, XXXV e LV, 30, I, 37, XIX, 173... fundamentação, invocando-se, na oportunidade, a norma do artigo 24 do Có…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10318783320188260506 SP 1031878-33.2018.8.26.0506

, caput e parágrafo único, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e as disposições dos artigos 5º, XXXV e LV, 30, I, 37... de ampla fundamentação, invocando-se, na oportunidade, a norma do artigo

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10276285420188260506 SP 1027628-54.2018.8.26.0506

, e 320, caput e parágrafo único, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e as disposições dos artigos 5º, XXXV e LV, 30..., na base de ampla fundamentação, invocando-se, na oportunidade, a norma do …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10159833220188260506 SP 1015983-32.2018.8.26.0506

de Trânsito Brasileiro, de sorte que de nada vale argumentar com a Lei Complementar Municipal 998/2000, perspectiva..., 84, 280, §§ 2º, 3º e 4º, e 320, caput e parágrafo único, todos do Código

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10497231520178260506 SP 1049723-15.2017.8.26.0506

fundamentação, invocando-se, na oportunidade, a norma do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, de sorte que de nada..., § 2º, 75, § 1º, 77-A, 79, 84, 280, §§ 2º, 3º e 4º, e 320, caput e parágr…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 10418921320178260506 SP 1041892-13.2017.8.26.0506

, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como os artigos 5º, incisos XXXV e LV, 30, inciso I, 37, inciso XIX, 173, § 1º e 175... o julgamento, sendo que no Código de Processo Civil de 2015, nos …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 10108821420188260506 SP 1010882-14.2018.8.26.0506

do Código de Trânsito Brasileiro, de sorte que de nada vale argumentar com a Lei Complementar Municipal 998/2000...º e 4º, e 320, caput e parágrafo único, todos do Código de Trânsito Brasileiro, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 10544935120178260506 SP 1054493-51.2017.8.26.0506

de Trânsito Brasileiro, e as disposições dos artigos 5º, XXXV e LV, 30, I, 37, XIX, 173, §1º e 175, caput... da apelação, na base de ampla fundamentação, invocando-se, na oportunidade, a norma do ar…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 10171810720188260506 SP 1017181-07.2018.8.26.0506

e parágrafo único, todos do Código de Trânsito Brasileiro, e as disposições dos artigos 5º, XXXV e LV, 30, I, 37, XIX, 173, §1º..., na base de ampla fundamentação, invocando-se, na oportunidade, a …