Art. 1 do Decreto 60873/14, São Paulo

Decreto nº 60.873 de 03 de Novembro de 2014

Dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, determina a constituição do CONSEG VIRTUAL e dá providências correlatas
Artigo 1º - Os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, entidades de apoio aos órgãos policiais no campo das relações comunitárias, vinculando-se, por adesão, às diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Segurança Pública, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005, ficam disciplinados na conformidade deste decreto.

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2014

Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário, de 13-11-2014 No processo SAP-1336-2010-GS (CC-43460-2014), sobre afastamento: “Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,...

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2014

Gestão Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução Conjunta SSP/SPDR/SGP/SDECT nº 01, de 4-11-2014 Cria Grupo de Trabalho para operacionalizar o ambiente virtual de participação comunitária, denominado...

Página 13 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2014

Desenvolvimento Social CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO PAUTA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA CEI/SP Local: EFAP- Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores Paulo Renato Costa Souza Rua João...

Página 47 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2014

3   Programa de Edificações: Conservação,   233.326   133.012   3.1  Manutenção e Segurança Conservação e manutanção da(s) edificações(reparos, pinturas, limpeza de caixa de água,limpeza de calhas,...