Dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, determina a constituição do CONSEG VIRTUAL e dá providências correlatas
Artigo 1º - Os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, entidades de apoio aos órgãos policiais no campo das relações comunitárias, vinculando-se, por adesão, às diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Segurança Pública, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005, ficam disciplinados na conformidade deste decreto.
Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário, de 13-11-2014 No processo SAP-1336-2010-GS (CC-43460-2014), sobre afastamento: “Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,…
Gestão Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução Conjunta SSP/SPDR/SGP/SDECT nº 01, de 4-11-2014 Cria Grupo de Trabalho para operacionalizar o ambiente virtual de participação comunitária, denominado…
Desenvolvimento Social CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO PAUTA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA CEI/SP Local: EFAP- Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores Paulo Renato Costa Souza Rua João…
3 Programa de Edificações: Conservação, 233.326 133.012 3.1 Manutenção e Segurança Conservação e manutanção da(s) edificações(reparos, pinturas, limpeza de caixa de água,limpeza de calhas,…