Decreto nº 60.873 de 03 de Novembro de 2014 de São Paulo

Decreto nº 60.873 de 03 de Novembro de 2014

Dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, determina a constituição do CONSEG VIRTUAL e dá providências correlatas

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2019

Por todo o exposto, considerando que nada há de concreto a justificar tamanha morosidade; e estando evidenciados a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste; encaminho a seguinte…

Página 48 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2019

Note-se que tais limitações encontram-se previstas nas Constituições Federal e Estadual, que atribuem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para exercer a direção superior da…

Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2018

mento, relativos às operações da Unidade de Crédito instalada no Município signatário, respeitadas as formalidades legais. Data da assinatura: 23-02-2018 Processo SERT 0470/2009 Convênio SERT…

Página 9 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2018

XIV – relatar à Coordenadoria eventual iniciativa voltada à dissolução do CONSEG; XV – comunicar formalmente à Coordenadoria a frustração de 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas; XVI –…

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2018

150/2018 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de CABREÚVA. 151/2018 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de SÃO PEDRO. 152/2018 Propõe voto de…

Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2014

GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS Comunicado Considerando: a) As disposições do artigo 5º e do inciso III do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993, solicitamos o pagamento…

Página 11 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2014

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Portaria CIB//SP nº 19, de 26-11-2014 Pactuar alteração em Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica os Municípios do Estado de São Paulo A…

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2014

Parágrafo único – A participação do membro efetivo em qualquer uma destas reuniões não será computada como presença na outra. SEÇÃO V - ATRIBUIÇÕES Artigo 27 – Compete à Coordenadoria Estadual dos…

Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2014

homogeneização de ações em prol da segurança pública, com base em dados estatísticos elaborados a partir das ocorrências registradas; II – incentivar e coordenar palestras e encontros regionais,…

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2014

Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário, de 13-11-2014 No processo SAP-1336-2010-GS (CC-43460-2014), sobre afastamento: “Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,…

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