Decreto 60873/14, São Paulo

Decreto nº 60.873 de 03 de Novembro de 2014

Dispõe sobre os Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs, determina a constituição do CONSEG VIRTUAL e dá providências correlatas

Página 48 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2019

Note-se que tais limitações encontram-se previstas nas Constituições Federal e Estadual, que atribuem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para exercer a direção superior da...

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2018

mento, relativos às operações da Unidade de Crédito instalada no Município signatário, respeitadas as formalidades legais. Data da assinatura: 23-02-2018 Processo SERT 0470/2009 Convênio SERT...

Página 9 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Fevereiro de 2018

XIV – relatar à Coordenadoria eventual iniciativa voltada à dissolução do CONSEG; XV – comunicar formalmente à Coordenadoria a frustração de 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas; XVI –...

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2018

150/2018 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de CABREÚVA. 151/2018 Propõe voto de congratulações pelo aniversário do município de SÃO PEDRO. 152/2018 Propõe voto de...

Página 7 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2014

GRUPOS SETORIAIS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS Comunicado Considerando: a) As disposições do artigo 5º e do inciso III do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993, solicitamos o pagamento...

Página 11 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2014

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Portaria CIB//SP nº 19, de 26-11-2014 Pactuar alteração em Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica os Municípios do Estado de São Paulo A...

Página 12 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2014

Parágrafo único – A participação do membro efetivo em qualquer uma destas reuniões não será computada como presença na outra. SEÇÃO V - ATRIBUIÇÕES Artigo 27 – Compete à Coordenadoria Estadual dos...

Página 13 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2014

homogeneização de ações em prol da segurança pública, com base em dados estatísticos elaborados a partir das ocorrências registradas; II – incentivar e coordenar palestras e encontros regionais,...

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2014

Casa Civil GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário, de 13-11-2014 No processo SAP-1336-2010-GS (CC-43460-2014), sobre afastamento: “Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,...

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2014

Gestão Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Resolução Conjunta SSP/SPDR/SGP/SDECT nº 01, de 4-11-2014 Cria Grupo de Trabalho para operacionalizar o ambiente virtual de participação comunitária, denominado...

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