Perguntas e Respostas

Perguntas e Respostas

Este tópico reúne conteúdo com as principais questões acerca de direitos.

Direito do consumidor ao orçamento prévio e suas limitações.

eletrodomésticos para consertar um aparelho, e pergunta ao fornecedor: 'Quanto vai ficar o serviço?' E então ele responde 'Fica...

Andamento do Processo n. 00935535820158140019 - 23/10/2020 do TJPA

LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:E. O. Q. Representante(s): LEONARDO CABRAL...

A motivação do ato declaratório de desapropriação: Comentários ao Enunciado 4 da Jornada de Direito Administrativo

Enunciado 4 – O ato declaratório da desapropriação, por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, deve ser motivado de maneira explícita, clara e congruente, não sendo suficiente a…

Você sabe quais são as principais razões que levam o seu patrão a te dispensar com justa causa?

Neste artigo, vou elencar 03 razões em que você pode passar por essa situação: 1) Abandono de emprego: Se você deixar de comparecer ao trabalho por mais de 30 dias sem comunicar o seu patrão, ele…

Andamento do Processo n. 0000189-29.2015.8.21.0054 - 22/10/2020 do TJRS

-29.2015.8.21.0054) - C.I.I.P. (PP. WANESSA PORTELLA BONETTI 60032/RS) X F.P.Q., P.P.Q. E OUTROS (PP. ARNALDO RIZZARDO FILHO 60638/RS...

Andamento do Processo n. 5184509-08.2019.8.13.0024 - 22/10/2020 do TJMG

: Dpmg Defensoria Pública e outros; Requerido : A Q A => Adv - Renata Alves Passos. => Despacho proferido...

A análise do Poder Judiciário no processo de desapropriação: Comentários ao Enunciado 3 da Jornada de Direito Administrativo

desta restrição imposto à atuação do Poder Judiciário, pode-se perguntar, porém, se no curso do processo judicial de desapropriação...

A desnecessidade de autorização judicial para combater invasão ou ocupação de imóvel público: Comentários ao Enunciado 2 da Jornada de Direito Administrativo

Enunciado 2 – O administrador público está autorizado por lei a valer-se do desforço imediato sem necessidade de autorização judicial, solicitando, se necessário, força policial, contanto que o faça…

A restrição de participantes em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): Comentários ao Enunciado 1 da Jornada de Direito Administrativo

Enunciado 1 – A autorização para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse, quando concedida mediante restrição ao…

Andamento do Processo n. 0022116-30.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 15/10/2020 do TJSP

-se. - ADV: MARCELINO ALVES DE ALCÂNTARA (OAB 237360/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP), Q (OAB 195469/SP...
Resultados da busca Jusbrasil para "Perguntas e Respostas"
50 perguntas e respostas sobre o Trabalho Infantil
Notícias21/06/2016Lauro
Cartilha com 50 perguntas e respostas sobre o Trabalho Infantil é atualizada O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou, em maio deste ano, a Cartilha com as 50 Perguntas e Respostas mais frequentes referentes à Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem. Lançado inicialmente em 2014, o material aborda temas gerais e dá atenção especial à condição do aprendiz, forma de contratação de adolescentes permitida a partir dos...
Material de apoio: Perguntas e respostas PJE 12 região
Artigos19/11/2015Carla
Perguntas e Respostas Normatização PJE: O processo Eletrônico possui regulamentação na Lei 11.419 /2006, que autoriza em seu artigo 18 que os órgãos do Judiciário sua própria regulamentação. Se não veja: ü Existe uma norma nacional, editada pelo CSJT, e as regionais. ü A nacional é a Resolução 136/2014 e todas têm por base a Lei 11.419 /06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Preliminarmente: Para utilização do sistema PJE, é necessário primeiramente aquisição de sua assinatu...
Saiba mais sobre o PPE – Perguntas e Respostas
Notícias31/07/2015Claudinei
Perguntas e respostas sobre o Programa de Proteção ao Emprego-PPE. 1. No que consiste o PPE? O Plano de Proteção ao Emprego – PPE é um programa que visa preservar os empregos dos trabalhadores de empresas que se encontram temporariamente em situação de dificuldade econômico-financeira. 2. O que ocorre durante a adesão ao PPE? No período de adesão ao PPE, os empregados beneficiários do PPE têm jornada de trabalho reduzida, em até 30%, com redução proporcional do salário. Durante o Programa, os em...
DAM - Perguntas e respostas...
Comunicamos que já se encontra disponível para consulta o Manual "DAM - Perguntas e Respostas", documento que reúne várias informações sobre a DAM - Declaração de Apuração Mensal. Está disponível instruções gerais, esclarecimentos de dúvidas, causas e soluções de inconsistências, documentações relacionadas a processos e outras. É possível ter acesso ao Manual DAM - Perguntas e Respostas em dois locais da página da SEFAZ: a) Na página principal, no campo "DIGITE AQUI O QUE VOCÊ PROCURA"; b) Na op...
Perguntas e Respostas sobre a Dercat é atualizado
Notícias10/12/2018COAD
A Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) é o meio eletrônico para prestação de informações relacionadas ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Foi publicado, no Diário Oficial da União de 6/12, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 5, de 2018, atualizando o entendimento da Receita Federal sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) que diz respeito à declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem...
Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 1565695 PR Embargos de Declaração Cível 0156569-5/01 (TJ-PR)
Jurisprudência20/10/2000Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: PERGUNTAS E RESPOSTAS. EFEITO INFRINGENTE DO JULGADO. Não é função do Tribunal, em sede de embargos de declaração, responder a questionário sobre pontos de fato e de direito, com evidente efeito infringente. Embargos rejeitados.
Receita atualiza o Perguntas e Respostas do Simples Nacional
Informamos que o Perguntas e Respostas do Simples Nacional foi atualizado com as alterações da Lei Complementar 139 , de 10/11/2011. Além da revisão de todo o conteúdo, foram acrescentadas novas perguntas sobre opção, cálculo, parcelamento, dentre outras, e incluídos novos temas como Declarações a partir de 2012 e Obrigações Acessórias do MEI. O Perguntas e Respostas está disponível no sitio da RFBPortal do Simples Nacionalmenu Sobre o Simples Nacional . Acesso ao Portal do Simples Nacional: htt...
Tire suas dúvidas com a edição 2018 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”
Notícias24/05/2018COAD
São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal, apresenta a edição 2018 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017. São apresentadas mais de 900 perguntas e respostas relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo o Imposto sobr...
Contrato de Namoro: Perguntas e respostas
Artigos11/01/2019Direito Familiar
O contrato de namoro é um tema frequente nas dúvidas que recebemos. Além disso, recentemente, fomos convidadas para dar uma entrevista sobre o assunto! Considerando que o tema é atual, pertinente e, de certa forma, polêmico, resolvemos compartilhar o conteúdo da entrevista num formato de perguntas e respostas! Confira! 1. O que é um contrato de namoro? O contrato de namoro é um documento que serve para que os casais expressem suas intenções no sentido de que a relação amorosa entre eles trata-se...
Receita lança edição 2016 de perguntas e respostas da pessoa jurídica
Notícias21/06/2016Agência Brasil
A Receita Federal lançou a edição 2016 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica. A lista tem mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) relacionadas às mais diversas áreas da tributação, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outras. A Receita destaca que os temas abordados estão divididos em vinte e oito capítulos e estão disponíveis no site do órgão na internet, podendo o conteúdo se...
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