Carteirada em Todos os documentos

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – POSSESSÓRIA – MELHOR POSSE EXERCIDA SOBRE A ÁREA – AFASTADO – MELHOR POSSE POR SER ATUAL COMO SENDO A DO AUTOR DA AÇÃO SOMADO AO FATO DA PREVALÊNCIA DE SUA POSSE JUSTA EM FACE DA POSSE INJUSTA DA PARTE ADVERSA - RECURSO IMPROVIDO. I - Se ambas as partes alegam a posse, sendo que o autor comprovou que sua posse direta é exercida por vários anos e, de outro lado, quando da propositura da ação, o requerido somente tinha a posse indireta (decorrente de compromisso de compra e venda), então, a proteção possessória deve recair sobre a melhor posse e, a melhor posse é a atual. Não pensar assim é andar na contramão da efetivação da função social da propriedade e com negativa de vigência ao art. 1.197 do Código Civil . II – Se o autor tem a posse mansa e pacífica por longos anos, tanto que assumiu o pagamento dos impostos incidentes sobre o terreno, atualizou o cadastro perante a prefeitura em seu nome, murou o lote e nele colocou um portão com cadeado e, de outro lado, o requerido, se valendo de sua função de policial militar tomou a posse do autor à "carteirada" e mediante arrombamento do cadeado, então, a posse injusta do requerido não prevalece nos pratos afilados da balança sobre a posse justa do autor. Esse exercício arbitrário das próprias razões macula a eventual posse do requerido, inclusive, beirando às raias da violência e grave ameaça.

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – POSSESSÓRIA – MELHOR POSSE EXERCIDA SOBRE A ÁREA – AFASTADO – MELHOR POSSE POR SER ATUAL COMO SENDO A DO AUTOR DA AÇÃO SOMADO AO FATO DA PREVALÊNCIA DE SUA POSSE JUSTA EM FACE DA POSSE INJUSTA DA PARTE ADVERSA - RECURSO IMPROVIDO. I - Se ambas as partes alegam a posse, sendo que o autor comprovou que sua posse direta é exercida por vários anos e, de outro lado, quando da propositura da ação, o requerido somente tinha a posse indireta (decorrente de compromisso de compra e venda), então, a proteção possessória deve recair sobre a melhor posse e, a melhor posse é a atual. Não pensar assim é andar na contramão da efetivação da função social da propriedade e com negativa de vigência ao art. 1.197 do Código Civil . II – Se o autor tem a posse mansa e pacífica por longos anos, tanto que assumiu o pagamento dos impostos incidentes sobre o terreno, atualizou o cadastro perante a prefeitura em seu nome, murou o lote e nele colocou um portão com cadeado e, de outro lado, o requerido, se valendo de sua função de policial militar tomou a posse do autor à "carteirada" e mediante arrombamento do cadeado, então, a posse injusta do requerido não prevalece nos pratos afilados da balança sobre a posse justa do autor. Esse exercício arbitrário das próprias razões macula a eventual posse do requerido, inclusive, beirando às raias da violência e grave ameaça.