Lei nº 13.043 de 13 de Novembro de 2014

Lei nº 13.043 de 13 de Novembro de 2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis nºs 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, 12.431, de 24 de junho de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.996, de 18 de junho de 2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de 18 de julho de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 11.972, de 6 de julho de 2009, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.569, de 8 de agosto de 1977, das Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, e 8.666, de 21 de junho de 1993, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977; e dá outras providências.

Petição - Ação Propriedade Fiduciária de Banco Itaucard

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO MÉIER DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO / RJ GRERJ N° -80 BANCO ITAUCARD S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o no…

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Banco Honda S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO / RJ PAVUNA GRERJ N° -23 Declaro serem autênticas as fotocópias carreadas a esta inicial, de acordo…

Petição - Ação Propriedade Fiduciária de Banco Itaucard

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO CENTRAL DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BONITO / RJ GRERJ N° -78 BANCO ITAUCARD S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o no…

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Banco Bradesco Financiamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL - DO FORO DA COMARCA DE GUAPIMIRIM - RJ Processo no. 0001557-31.2019.8.19.0073 Busca e Apreensão BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A , por…

Petição - Ação Alienação Fiduciária de Banco Bradesco Financiamentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAPIMIRIM - RJ GRERJ 4092819139422 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A , com sede na Cidade de Deus, Município e Comarca de Osasco, Estado de…

Petição - Ação Propriedade Fiduciária de Banco Itaucard

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ. BANCO ITAUCARD S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o no ,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2108251-49.2021.8.26.0000 SP 2108251-49.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000365800 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2108251-49.2021.8.26.0000 Relator(a): L. G. COSTA WAGNER…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1022356-70.2017.8.11.0041 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 1022356-70.2017.8.11.0041 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Estaduais, Alienação Fiduciária] Relator :…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0090640-49.2020.8.19.0000

Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0090640-49.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A AGRAVADO: JOSE ALBERTO PESSOA RELATOR : DES. ARTHUR NARCISO AGRAVO DE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0016221-24.2021.8.19.0000

Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 0016221-24.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: JOSE CARLOS BATISTA DETONI AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A RELATOR : DES. ARTHUR NARCISO…

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