Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba

  • TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI XXXXX20148260000 SP XXXXX-06.2014.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ?Legislação do Município de Itaquaquecetuba que dispõe sobre a criação do cargo de Coordenadores do Gabinete e de Assessores Técnicos Executivos e dá outras providências ? Funções descritas que não exigem nível superior para seus ocupantes ? Cargo de confiança e de comissão que possuem aspectos conceituais diversos ? Afronta aos artigos 111, 115, incisos II e V, e 144 da Constituição Estadual ? Ação procedente.

  • TJ-SP - Ação Civil Pública XXXXX20198260278 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Estratégico do Município de Itaquaquecetuba 21 . 3... Este dever municipal é ainda reforçado pelo regime jurídico-urbanístico decorrente da demarcação do perímetro como ZEIS, nos termos do Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba... Caso não seja possível, o art. 65, § 1.º do Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba apresenta outra solução: No caso de haver necessidade de se efetivar a remoção dos moradores que se

  • TJ-SP - Ação Civil Pública XXXXX20198260278 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    Estratégico do Município de Itaquaquecetuba 21 . 3... Este dever municipal é ainda reforçado pelo regime jurídico-urbanístico decorrente da demarcação do perímetro como ZEIS, nos termos do Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba... Caso não seja possível, o art. 65, § 1.º do Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba apresenta outra solução: No caso de haver necessidade de se efetivar a remoção dos moradores que se

Mais Jurisprudência (+22)

Diários Oficiais que citam Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba

  • DJSP 20/02/2024 - Pág. 1134 - JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 19/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Espirito Santo do Pinhal; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; XXXXX-69.2021.8.26.0180; Ordenação da Cidade / Plano Diretor... 34.2020.8.26.0278; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Vanice Geraldo dos Santos; Advogado: Olyntho de Lima Dantas (OAB: XXXXX/SP); Advogada: Rita de Cassia Tojo Vitorino (OAB: XXXXX/SP); Agravado: Município de Itaquaquecetuba... de Itaquaquecetuba; Advogado: Alenilton da Silva Cardoso (OAB: XXXXX/SP); Advogado: Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB: XXXXX/SP); Agravado: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba

  • DOSP 27/06/2023 - Pág. 12 - MUNICIPIOS - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 26/06/2023 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    em Participar do Chamamento Público e Apresentação de Propostas para Contratação de Serviços de Pesquisa e Organização de Dados Auxiliares na Elaboração do Plano Diretor Estratégico de Itapecerica da... Diretor Estratégico de Itapecerica da Serra... Diretor Estratégico ITAPETININGA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Termo de Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico 056/2023

Mais Diários Oficiais (+340)

Peças Processuais que citam Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Obrigação de Fazer - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0278 em 16/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP

    ;ao dos pIanos, dos programas e dos projetos que estaa estabclecidos 110 Plano Diretor Urbanistico e Estrategico Municipal... Urbanistico de Itaquaqueccluba, conformc Ata de ReunW.o da Promotoria de Justi<;a com 0 entao Nlicleo GesLor do Plano do Plano Estrategico e Diretor do Municfpio, realizada em 18 de julho de 2006 (fls... Ill. 0 disposto nos artigos 64 e 65 da Lei Complementar Municipal nO 13], de 1° de novembro de 2006 (Novo Plano Diretor Estrategico e Urbanistico Municipal), e no respectivo anexo tccnica, atraves dos

    Extinção Da Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Obrigação de Fazer - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0278 em 25/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP

    A edi<;;aodo Novo Plano Diretor Urbanfstico e Estrategico do A atraves da aprova':o (ao,san<;;aoc pública<;ao \ , , Municipio de Itaquaquecetuba, f SP (j da Lei Complementar Municipal n' 131 , de I' de... enos trabalhos de acornpanhamcnto e execll'(ao do Plano Diretor... caput); b) Elaboração e a apresentação do plano, do projeto e da planta geral atualizada do Loteamento Vila Celeste, declarado como Zona de Especial Interesse Social - ZEIS n. 41 , no Plano Diretor Urbanístico

    Inexequibilidade Do Título / Inexigibilidade Da Obrigação • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Apelação Cível - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Resgate Missão Vida Nova (Comunidade Evangélica Vida Nova e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0278 em 09/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP

    (Plano Diretor Estratégico do Município de Itaquaquecetuba), não consistiria em parcela do provimento jurisdicional de mérito ou sequer efeito prático decorrente do acolhimento, ainda que integral, da... Promotora de Justiça Autos digitais n° Vara de Origem: 1a Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba Apelante : Ministério Público do Estado de São Paulo Apelados : Município de Itaquaquecetuba RAZÕES DE... subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, nos autos da Ação Civil Pública que move em face do Município de Itaquaquecetuba, não se conformando com a r. sentença a fls. 2100/2106

    Ambiental • Multas E Demais Sanções • Dívida Ativa Não-tributária • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

Mais Peças Processuais (+251)

ModelosCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...