Paulo Rodrigues Almeida

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Andamento do Processo n. 0627668-47.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Fixação - 21/08/2019 do TJAM

ADV: PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 9533/AM), ADV: DENISON MELO DE AGUIAR (OAB 6825/AM), ADV: PAULO ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 6011/AM), ADV: GUTTEMBERG ALENCAR VIANA (OAB 9698/AM) - Processo...

Andamento do Processo n. 0660657-38.2018.8.04.0001 - Interdição / Direito Civil - 21/08/2019 do TJAM

ADV: SEBASTIÃO GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO (OAB 9665/AM) - Processo 0660657-38.2018.8.04.0001 - Interdição -DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Jorge Oliveira de Souza - Ana Maria Oliveira de Souza - Terezinha...

Andamento do Processo n. 0642317-12.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Material - 19/08/2019 do TJAM

ADV: BRUNO OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 7203/AM) -Processo 0642317-12.2019.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: W.S.M. - Por isso, falecendo...

Andamento do Processo n. 061709131.2017.8.04.0015 - Cumprimento de Sentença / Responsabilidade do Fornecedor - 19/08/2019 do TJAM

ADV: PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 9533/AM), ADV: GUTTEMBERG ALENCAR VIANA (OAB 9698/AM), ADV: JEAN MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 10984/AM), ADV: SÍLVIA ROBERTA PADILHA DE OLIVEIRA (OAB 6664/AM), ADV:...

Andamento do Processo n. 0618207-51.2016.8.04.0001 - Cumprimento de Sentença / Nota Promissória - 14/08/2019 do TJAM

ADV: EDUARDO SANTANA PINHEIRO (OAB 7049/AM), ADV: PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 9533/AM), ADV: GUTTEMBERG ALENCAR VIANA (OAB 9698/AM) - Processo 0618207-51.2016.8.04.0001 - Cumprimento de sentença...

Andamento do Processo n. 0660435-70.2018.8.04.0001 - Consignação em Pagamento / Pagamento em Consignação - 14/08/2019 do TJAM

ADV: LUCAS HARLES DO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB 13350/AM) - Processo 0660435-70.2018.8.04.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CONSIGNANTE: Elen de Fátima Souza de Souza -...

Andamento do Processo n. 9000657-72.2017.8.21.0148 - 14/08/2019 do TJRS

9000657-72.2017.8.21.0148(CNJ) - POLIANA TAINÁ PERIN ME (RAQUEL DO CARMO TONELLO DE ALMEIDA 46309/RS) X PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS)....

Andamento do Processo n. 0717142-68.2018.8.07.0003 - Monitória - 13/08/2019 do TJDF

N. 0717142-68.2018.8.07.0003 - MONITÓRIA - A: ITAÚ UNIBANCO S/A. Adv (s).: GO0033237S - MARCO ANDRE HONDA FLORES, DF0045941A - ISABELLE MARIA ANDRETTA DE OLIVEIRA MATOS DE MORAIS , DF0055944A -...

Andamento do Processo n. 0712201-47.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 07/08/2019 do TJDF

N. 0712201-47.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF0038028A - AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA. R: BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME. Adv(s).:...

Andamento do Processo n. 5003936-34.2017.8.13.0027 - 07/08/2019 do TJMG

00199 - 5003936-34.2017.8.13.0027 Autor : Paulo Rodrigues de Almeida; Réu : Losango Promocoes de Vendas Ltda e outros. Adv - Barbara Luiza da Silva Prado, Danielle Fernandes Guimaraes, Vidal Ribeiro...

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DJMA 23/07/2010 - Pág. 211 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais23/07/2010Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Secretária Judicial, fiz digitar, subscrevo. Cristiane M. de O. Melo Albuquerque Secretária Judicial da 1ª Vara Cível Assino de Ordem da MM Juíza (Art. 225 , VII , CPC ). INTIMAÇÃO O DOUTOR WALMIR CARLOS DE PAIVA LEITE FILHO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, RESPONDENDO PELA DA 1ª VARA CÍVEL, DESTA COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. PELA presente INTIMAÇÃO , na forma do Art. 236 e 237 caput do CPC e da resolução 15/2008 , nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO P/ TÍTULO EXTRAJUDIC
Apelacao Criminal APR 20090710218834 DF 0018590-23.2009.8.07.0007 (TJ-DF)
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE É DISCRICIONÁRIA DO JUIZ SENTENCIANTE, DESDE QUE NÃO OFENDA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DESARRAZOADO O AUMENTO DA PENA COM BASE APENAS NA QUANTIDADE DE CIRCUNSTANCIADORAS. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, ANTE A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA REALIZADA NO INQUÉRITO POLICIAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS RICARDO MACEDO COSTA E LUIZ PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. RECURSO DA RÉ JULIANA FERREIRA MONTEIRO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - A CONDUTA DE SUBTRAIR PARA SI, VALENDO-SE DE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, CERCA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM ESPÉCIE E UM VEÍCULO WV/SANTANA, PERTENCENTE A UM TAXISTA, É FATO QUE SE AMOLDA AO ARTIGO 157 , § 2º , I E II , DO CÓDIGO PENAL . II - A FIXAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL É DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, DEVENDO A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA MOSTRAR-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, A FIM DE QUE SEJA A REPRIMENDA APLICADA DE FORMA JUSTA E FUNDAMENTADA. III - A QUANTIDADE DE CIRCUNSTANCIADORAS, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE ELEVAR O PERCENTUAL DE AUMENTO, CONSOANTE A SÚMULA 443 DO STJ. IV - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO DO APELANTE DECORRENTE DA NEGATIVA DE AUTORIA OU DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, VISTO QUE A PALAVRA DA VÍTIMA, NOS CASOS DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, PRATICADOS GERALMENTE SEM O TESTEMUNHO DE TERCEIROS, POSSUI RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO, QUANDO COERENTE E COESA COM AS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS COLIGIDAS NOS AUTOS. V - É INVIÁVEL A FIXAÇÃO DA PENA BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL QUANDO O JUÍZO A QUO, FUNDAMENTADAMENTE, VALORA DESFAVORAVELMENTE UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES AO CRIME PRATICADO. VI - A CONFISSÃO COLHIDA NO INQUÉRITO POLICIAL, SE COERENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, DEVE SER RECONHECIDA PARA FINS DE ATENUANTE. VII - RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS RÉUS LUIZ PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA E RICARDO MACEDO COSTA CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. RECURSO DA ACUSADA JULIANA FERREIRA MONTEIRO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REDUZIR A REPRIMENDA EM 6 (SEIS) MESES, FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO....
Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1588320135140002
Agravante : UNIÃO (PGU) Procurador: Dr. Maurício Macagnan da Silva Agravado : PAULO RODRIGUES ALMEIDA Advogado : Dr. Daniel Gago de Souza Agravado : TRANSBRASIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - ME AB/as/abn D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra o r. despacho por meio do qual o Eg. TRT denegou seguimento ao recurso de revista. Contraminuta a fls. 535/549-PE. Manifestou-se o d. Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do processo. DECIDO: Com o recurso de revist...
APELAÇÃO CRIMINAL APR 01410033820118190038 RJ 0141003-38.2011.8.19.0038 (TJ-RJ)
Jurisprudência25/08/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RECORRENTE: TANIA CRISTINA DE GOES OLIVEIRA Defensoria Pública RECORRIDO: ELIELSON RODRIGUES MARTINS TALCI R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação (fls. 35/40) interposto pela querelante contra a decisão de fls. 33/33, vº que, em sede de embargos de declaração, afastou a declaração de decadência, mas julgou extinto o feito com fundamento na atipicidade da conduta do autor do fato, por não demonstrado o seu dolo de injuriar e na ausência de justa causa para prosseguimento da ação uma vez que somente a vítima foi ouvida no RO. Na inicial da queixa-crime intentada pela querelante, ora recorrente, em face do querelado, ora recorrido, resta consignado que o delito de injúria estaria caracterizado porque: "no dia 04 de julho de 2011, à noite, ao chegar em casa, o marido da querelante perguntou-lhe se o filho dela de nome Aurenivel era filho dele, em resposta a querelante disse : claro que o filho e seu, pois se não fosse dele também não era dela. Em razão de tal pergunta a querelante pasma perguntou ao marido: de onde você tirou essa ideia? Em resposta o marido da querelante disse: alguém disse que o Nivinho não é meu filho. Todavia , pela manhã o marido da querelante disse a ela que quem havia falado isso era o querelado.que quando falou que o filho não era do casal o fez na frente da sogra da querelante". (fls. 02/05). Às fls. 21 há decisão declarando extinta a punibilidade em razão da decadência, acolhendo a promoção ministerial de fls.19,v.º. Às fls. 21,v.º a Defesa opôs embargos de declaração aduzindo contradição no julgado já que a queixa foi distribuída no prazo legal. Instado a se manifestar o MP opinou pelo acolhimento dos embargos e anulação do julgado. Em seguida, foi proferida a sentença recorrida. Apelação e razões de recurso da querelante/apelante às fls. 35/40, patrocinada pela Defensoria Pública, sustentando, preliminarmente, que houve violação ao princípio da proibição da "reformatio in pejus" e, no mérito, aduz que não se trata de simples...
APELAÇÃO CRIMINAL APR 02662553120128190001 RJ 0266255-31.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência09/07/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ao benefício da assistência judiciária gratuita, [.]" In casu, apesar de a miserabilidade jurídica ter sido refutada pelo Querelado, a petição inicial foi instruída com afirmação do Querelante e comprovação de rendimentos. Desse modo, e tendo em vista a observância ao princípio constitucional de acesso à Justiça, concedo o benefício da gratuidade de justiça. Consoante se depreende do exame dos autos, inexiste suporte probatório mínimo do alegado na exordial, vez que desacompanhada a referida peça das declarações de testemunhas. Observa-se, ainda, que o Querelante não indicou outro meio legal probatório do alegado, o que impõe a rejeição da inicial. Consoante a lição de Damásio E. de Jesus "não basta a existência de uma queixa-crime formalmente perfeita, com os requisitos do art. 41 da lei processual penal, para que seja recebida. É necessário que venha acompanhada de um mínimo de provas que demonstrem sua viabilidade. (TACrimSP, RT 524/404)" - in Código de Processo Penal Anotado, 22a. ed., São Paulo, 2010, Ed. Saraiva, p.357. No mesmo sentido, o ensinamento de Eugênio Paccelli de Oliveira : "A nosso ver, a questão de se exigir lastro mínimo de prova pode ser apreciada também sob a perspectiva do direito à ampla defesa. Com efeito, exigir do Estado, por meio do órgão da acusação, ou do particular, na ação privada, que a imputação feita na inicial demonstre, de plano, a pertinência do pedido, aferível pela correspondência e adequação entre os fatos narrados e a respectiva justificativa indiciária (prova mínima, colhida ou declinada), nada mais é que ampliar, na exata medida do preceito constitucional do art. 5º, LV, da CF, o campo em que irá se desenvolver a defesa do acusado, já ciente, então, do caminho percorrido na formação da opinio delicti." Na mesma linha de consideração, vale ainda transcrever ementa de julgado da Turma Recursal Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça: 2011.700.013829-9 - Juiz(a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO - Julgamento: 25/03/2011 APELAÇÃO...
TRE-CE 05/08/2014 - Pág. 244 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Diários Oficiais05/08/2014Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Seçao: 54 MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE - 026697960736 PRESIDENTE DE MESA RECEPTORA JOSE MARIA FERREIRA LIMA - 047960720787 1º MESÁRIO JONAS VIEIRA LIMA - 026695030701 2º MESÁRIO FRANCISCO JOSE DOMINGUES SILVA -026693880779 1º SECRETÁRIO Seçao: 55 ROBERIO MARTINS LOPES - 029665740744 PRESIDENTE DE MESA RECEPTORA REGILANE CARVALHO UCHOA - 029662800701 1º MESÁRIO RAFHAEL FELIPE ELIAS RODRIGUES - 066533050787 2º MESÁRIO JAMILLY FONSECA GUEDES - 050225040795 1º SECRETÁRIO Seçao: 434 ADRIANA CELIA DE M
TRF-3 05/02/2014 - Pág. 56 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais05/02/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
:: SEI / TRF3 - 0338091 - Portaria :: Portaria Nº 0338091, DE 03 DE fevereiro DE 2014. PORTARIA Nº 0 4 / 2 0 1 4 O DOUTOR PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA , Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Guarulhos, no exercício da titularidade – 19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO As férias da servidora LIEGE RIBEIRO DE CASTRO , Diretora de Secretaria, RF 3514, no período compreendido entre 22/04/2014 a 01/05/2014 (10 d
TRF-3 10/04/2014 - Pág. 36 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais10/04/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
CONSIDERANDO As férias do servidor VALMIRO MACHADO MEIRELES , Supervisor do Setor de Inquéritos Policiais, RF 5137, no período compreendido entre 01 a 15/04/2014 (15 dias). RESOLVE DESIGNAR o servidor ANTÔNIO EUVALDO DE SOUZA , RF 5366, Técnico Judiciário, para substituí-la no período em questão. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. Guarulhos, 7 de abril de 2014. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado
TRF-3 10/02/2014 - Pág. 434 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais10/02/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS 2ª VARA DE GUARULHOS :: SEI / TRF3 - 0344878 - Portaria :: Portaria Nº 0344878, DE 06 DE fevereiro DE 2014. PORTARIA Nº 0 7 / 2 0 1 4 O DOUTOR PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA , Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Guarulhos, no exercício da titularidade – 19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO A licença médica da servidora ALINE SOCHAN MAGNONI , Oficiala de Gabinete (FC – 05), RF
TRE-SP 14/11/2013 - Pág. 156 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Diários Oficiais14/11/2013Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
386ª ZONA ELEITORAL – BARUERI FILIAÇÃO PARTIDÁRIA N.º 497-37.2013.626.0386 ASSUNTO: DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO Interessado: MARIA DA PURIFICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA Partidos: PMDB e PRB Município: Santana de Parnaíba /SP Nos autos do Processo em epígrafe, foi expedida a seguinte sentença: Vistos Trata-se de representação do Cartório Eleitoral relativa ao (à) eleitor (a) MARIA DA PURIFICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA , inscrição 143034750183 , nos termos do art. 22 , parágrafo único , da Lei n.º 9.096 /95
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