Artigo 13 da Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995

Lei nº 9.008 de 21 de Março de 1995

Cria a 14ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Art. 13. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua instalação, abrirá concurso público de provas e títulos para preenchimento das vagas de Juiz Substituto, depois de satisfeito o disposto no art. 5º desta lei.

TRF3 • LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO • Cédula de Crédito Rural (4964) • 5000736-86.2021.4.03.6139 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Itapeva do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

30/07/2021 Número: 5000736-86.2021.4.03.6139 Classe: LIQUIDAÇAO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Itapeva Última distribuição : 30/07/2021 Valor da causa: R$ 5.000,00…

TRF3 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • Cédula de Crédito Rural (4964) • 5004838-65.2021.4.03.6103 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de São José dos Campos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

28/07/2021 Número: 5004838-65.2021.4.03.6103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Última distribuição : 28/07/2021 Valor da…

TRF3 • LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO • Cédula de Crédito Rural (4964) • 5000602-31.2021.4.03.6116 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Assis do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

12/08/2021 Número: 5000602-31.2021.4.03.6116 Classe: LIQUIDAÇAO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Assis Última distribuição : 27/07/2021 Valor da causa: R$ 5.000,00…

TRF1 • LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO • Cédula de Crédito Rural (4964) • 1008398-53.2021.4.01.3803 • Órgão julgador 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

26/07/2021 Número: 1008398-53.2021.4.01.3803 Classe: LIQUIDAÇAO POR ARBITRAMENTO Órgão julgador: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Última distribuição : 02/07/2021 Valor da…

TRF3 • LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO • Cédula de Crédito Rural (4964) • 5000664-08.2021.4.03.6137 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Andradina do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

20/07/2021 Número: 5000664-08.2021.4.03.6137 Classe: LIQUIDAÇAO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Andradina Última distribuição : 15/06/2021 Valor da causa: R$ 5.000,00…

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Cédula de Crédito Rural (4964) • 1002678-11.2021.4.01.3802 • Órgão julgador 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

26/07/2021 Número: 1002678-11.2021.4.01.3802 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Última distribuição : 19/07/2021 Valor da causa: R$…

TRF1 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Cédula de Crédito Rural (4964) • 1001278-83.2021.4.01.3503 • Órgão julgador Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

21/07/2021 Número: 1001278-83.2021.4.01.3503 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Última distribuição :…

Página 821 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Junho de 2020

Conquanto esse procedimento (fluid recovery) seja derivado de uma ação que tutela direito individual homogêneo, aduziu que, da leitura do art. 100 do CDC, depreende-se que o direito por ela tutelado…

TJSP • Cumprimento de sentença • Liquidação / Cumprimento / Execução • 1001507-73.2017.8.26.0651 • 1ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo

(95), nos termos do art. 13 da Lei nO7.347(85. •• Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição... o seguinte dispositivo à Lei nO7.437(85: "Art. 21 -Aplicam-se à defesa dos direitos e …

TRF1 • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Cédula de Crédito Rural (4964) • 1014398-51.2020.4.01.3400 • Órgão julgador 3ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

16/07/2021 Número: 1014398-51.2020.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 3ª Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 16/03/2020 Valor da causa: R$ 100,00 Processo…

Termo ou Assunto relacionado