Organização Mundial do Comércio

e transformou na Associação de Comércio Livre do Atlântico Norte (NAFTA). A Carta de Direitos e Deveres Econômicos dos Estados... a intensificação de conflitos entre normas e sujeitos de direito int…

Contratos Internacionais no Brasil

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO: A boa-fé é considerada um dos princípios mais importantes do direito contratual brasileiro e governa todos os atos legais, inclusive a negociação…

O direito internacional econômico

O DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO INTERNATIONAL ECONOMIC LAW EL DERECHO INTERNACIONAL ECONÓMICO NOVO, Benigno Núñez¹ RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão do Direito Internacional…
Caio Rivas, Advogado
há 3 anos

De charuto envenenado a canetas tóxicas: as incríveis maneiras usadas pelos EUA para tentar matar Fidel

De rifles de alta potência até comprimidos envenenados, passando por canetas tóxicas e a contratação de assassinos profissionais, estes foram alguns dos métodos que teriam sido utilizados pelos…
há 3 anos

Rússia propõe 55 projetos a Cuba; soma chega a US$ 4 bi

Mudanças no mercado de commodities aproximam Cuba e Rússia Foto:TASS Pável Rítsar, Gazeta Russa A Rússia ofereceu 55 projetos de cooperação bilateral a Cuba, segundo declarou o vice-ministro da…
há 3 anos

Organizações moçambicanas exigem responsabilização dos bancos envolvidos nas dívidas ocultas

DW Organizações da sociedade civil moçambicana apelaram à comunidade internacional para desencadear ações visando a responsabilização dos bancos estrangeiros envolvidos nas chamadas dívidas…

O perdão de crimes contra a ordem tributária, de sonegação fiscal, de lavagem de dinheiro, de falsidade e contra o Sistema Financeiro Nacional

Essa semana foi instituído o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que, cumprido regularmente pelo particular, em relação aos bens a serem legalizados, extingue a…

Foreign Work in Brazil

When a foreign worker provides services in Brazil the laws governing the contract are the laws of the country of origin or the laws of Brazil? This special article is about the foreign employee in…

Joaquim Levy e as desonerações da presidente Dilma

MP 656  vira uma 'colcha de retalhos' tributária Novo modelo tributário para o setor de bebidas, mudanças no setor elétrico, desoneração da folha de pagamentos de novos setores, correção da tabela do…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Internacional Econômico"
PROCURADOR DO ESTADO MESTRE EM DIREITO INTERNACIONAL E ECONÔMICO
PROCURADOR DO ESTADO DO MARANHÃO OBTÉM O GRAU DE MESTRE EM DIREITO INTERNACIONAL E ECONÔMICO   O Procurador do Estado do Maranhão, CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA, obteve nesta semana o grau de Mestre em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Católica de Brasília, o que aumenta a qualidade do quadro técnico da Procuradoria Geral do Estado que já conta com cinco Mestres e dois Doutores.  
O que se entende por pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais? (Assista: 0213 - Erival Oliveira)
Notícias05/04/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
CURSO: OAB Regular MATÉRIA: Direitos humanos CONTEÚDO: O que se entende por pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais PROF.: Erival Oliveira DATA AULA: 17/03/2011
Presidente do Tribunal recebe visita de novo superintendente da Polícia Federal
Notícias19/06/2013Tribunal de Justiça de Pernambuco
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, recebeu, nesta terça-feira (18), uma visita de cortesia do novo superintendente da Polícia Federal de Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio. Na ocasião, o magistrado e o superintendente conversaram sobre o trabalho do Poder Judiciário, a construção de fóruns para atender melhor à população, além de trabalhos realizados conjuntament...
Congresso Internacional na PRR2 terá como tema Direito Penal Econômico
As inovações do Direito Penal Econômico serão tema do Congresso Internacional realizado pela Procuradoria Regional da República 2ª Região (PRR2), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (Esmpu). O evento acontecerá nestas quinta e sexta-feiras, 29 e 30, no auditório Odília Ferreira da Luz, na PRR2, e terá como tema “As inovações do Direito Penal Econômico – Contribuições Dogmáticas, Político-criminais e Criminológicas”. O congresso será coordenado pel...
Inscrições abertas para Congresso Internacional de Direito Penal Econômico
As inovações do Direito Penal Econômico serão tratadas no Congresso Internacional que ocorre nos  dias 29 e 30 de abril, na Procuradoria Regional da República 2ª Região (PRR2), no Rio de Janeiro. Parceria da Escola Superior do Ministério Público da União (Esmpu) com a PRR2, o evento reúne os expoentes da área no país e no exterior. O tema “As inovações do Direito Penal Econômico – Contribuições Dogmáticas, Político-criminais e Criminológicas”  será abordado sob enfoques como O custo ...
RECURSO ESPECIAL REsp 1264116 RS 2011/0156529-9 (STJ)
Jurisprudência13/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ART. 13 DOPACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS.DEFENSORIA PÚBLICA. LEI 7.347 /85. PROCESSO DE TRANSFERÊNCIAVOLUNTÁRIA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. LEGITIMIDADE ATIVA. LEI11.448/07. TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública proposta pela DefensoriaPública contra regra em edital de processo seletivo de transferênciavoluntária da UFCSPA, ano 2009, que previu, como condição essencialpara inscrição de interessados e critério de cálculo da ordemclassificatória, a participação no Enem, exigindo nota média mínima.Sentença e acórdão negaram legitimação para agir à Defensoria. 2. O direito à educação, responsabilidade do Estado e da família (art. 205 da Constituição Federal ), é garantia de natureza universale de resultado, orientada ao "pleno desenvolvimento da personalidadehumana e do sentido de sua dignidade" (art. 13 , do PactoInternacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais,adotado pela XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 19de dezembro de 1966, aprovado pelo Congresso Nacional por meio doDecreto Legislativo 226, de 12 de dezembro de 1991, e promulgadopelo Decreto 591 , de 7 de julho de 1992), daí não poder sofrerlimitação no plano do exercício, nem da implementação administrativaou judicial. Ao juiz, mais do que a ninguém, compete zelar pelaplena eficácia do direito à educação, sendo incompatível com essasua essencial, nobre, indeclinável missão interpretar de maneirarestritiva as normas que o asseguram nacional e internacionalmente. 3. É sólida a jurisprudência do STJ que admite possam os legitimadospara a propositura de Ação Civil Pública proteger interesseindividual homogêneo, mormente porque a educação, mote da presentediscussão, é da máxima relevância no Estado Social, daí ser integrale incondicionalmente aplicável, nesse campo, o meio processual daAção Civil Pública, que representa "contraposição à...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 691437 RJ (STF)
Jurisprudência04/03/2013Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL QUE ENSEJOU PERDA DA CONEXÃO. REACOMODAÇÃO EM NOVO VOO EM CLASSE ECONÔMICA APESAR DE CONTRATADA CLASSE EXECUTIVA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTREMO DEPENDENTE DA REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA CONSTANTE NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 279/STF. ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL DO DEBATE. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 15.10.2010. As razões do agravo regimental não são aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao óbice da Súmula 279 do STF, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Além de a pretensão da recorrente de obter decisão em sentido diverso demandar reelaboração da moldura fática delineada no acórdão de origem, a suposta afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais dependeria da análise de legislação infraconstitucional, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário, considerada a disposição do art. 102, III, “a”, da Lei Maior. No AI 762.184 RG/RJ, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe 18.12.2009-, atualmente autuado como RE 636.331 -, reconheceu-se a repercussão geral da questão constitucional relativa à “subsistência das normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e da Convenção de Varsóvia - que impõem limites pré-fixados para indenizações por dano material - perante a regra constitucional da indenizabilidade irrestrita” – paradigma que não viabiliza a aplicação da sistemática do art. 543-B do CPC aos casos de indenização por dano moral. Consoante destacado em recente precedente desta Turma, “a Carta da Republica previu o direito a indenização por dano moral, não cabendo, em detrimento dela, potencializar a circunstância de a convenção de Varsóvia apenas dispor sobre a responsabilidade, considerado o prejuízo material” (RE 391.032 AgR/RJ, Rel. Min. Março Aurélio, DJe 22.3.2012). Agravo conhecido e não provido....
Tributação e competitividade econômica será o tema de Congresso Internacional de Direito Tributário no Paraná
Notícias10/03/2010OAB - Mato Grosso do Sul
O V Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR e pelo Instituto de Estudos Tributários e Relações Econômicas Internacionais - IETRE, acontecerá em Curitiba entre os dias 12 e 14 de maio de 2010 e tem como objetivo proporcionar um amplo debate sobre temas assim relevantes como atuais . A matéria tributária é, no Brasil, permeada por intensa dinâmica no campo legislativo e por est...
Juiz lança livro sobre proteção do consumidor no mercado internacional
O juiz Eduardo Krausner, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lança nesta quinta-feira, dia 26, o livro Direito Internacional do Consumidor: a proteção do consumidor no livre-comércio internacional. O evento será realizado a partir das 17h30, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), no Antigo Palácio da Justiça. O juiz explica o papel da globalização nas relações comerciais e como ela interfere na vida do consumidor que, segundo ele, tam...
Revista do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul abre chamado para artigos
Notícias15/08/2012Conselho da Justiça Federal
O primeiro chamado para submissão de artigos à Revista Jurídica da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul já encontra-se aberto. Os interessados terão até o dia 2 de novembro para enviar seus trabalhos em português ou espanhol. Os artigos, no entanto, devem ser exclusivamente jurídicos e não podem apresentar nenhum tipo de opinião política. Ainda que sua finalidade principal seja divulgar o Direito do Mercosul, a publicação não se restringe ao Direito da organização ...
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