Acordo de Não Persecução Penal

persecução penal, instituto semelhante ao plea bargain americano, no qual a acusação negocia com o réu um acordo para não...
Michael Souza, Bacharel em Direito
há 2 meses

TCC - Plea Bargain

a respeito do surgimento do instituto do plea bargaining . De acordo com Rahym Silva, “Os registros mais antigos... sobre o prenúncio do plea bargaining remontam a data de 1612, nos famosos …
Neemias Prudente, Professor
há 3 meses

Entenda como ficaram as principais propostas de Moro. O que sobrou do Pacote Anticrime?

em segunda instância e acordo de 'plea bargain' ficaram de fora do texto. Por Neemias Moretti Prudente , antipenalista... instância e o acordo de 'plea bargain'. Ao todo, 11 pontos (30%) foram …
Edson Morozini, Estudante de Direito
há 3 meses

Valoração da confissão no plea bargaing

://www.law.harvard.edu/programs/olin_center/papers/pdf/481.pdf . Acesso em 15/03/2019. BIBAS, S. Incompetent Plea Bargaining... Economics of Plea Bargaining: Theory and Evidence. Disponível em: …

Plea Bargain

) embora o processo de plea bargaining seja normalmente encarado como um “contrato” ou “acordo” entre acusação e defesa... preocupado com a sociedade, mas sim com seu próprio benefício. [1] …

Delação Premiada: Uma reflexão sobre aplicabilidade na ação penal, bem como os benefícios deste mecanismo ao delator e à justiça.

jurídico anglo-saxônica. Chama-se “plea bargain” ou “plea bargaining” ou, ainda, “plea bargain agreement”, porque permite.... Palavras-chaves: Delação premiada. Valor probatório. Plea bargain. 1 …
Jota Info, Jornalista
há 11 meses

O plea bargain pode dar certo no Brasil?

, conhecido como “plea bargaining” pode se tornar algo mais corriqueiro também no sistema penal brasileiro. No projeto...”, apontou. Jenia, que estuda o tema e inclusive é autora de um livro sobre o …
Daniel R. Wagner, Estudante de Direito
há 11 meses

O modelo do plea bargaining

O modelo do plea bargaining O modelo do plea bargaining Sumário 1. Introdução 1 1. Definição 1 3. Espécies de acordo 3... a lei brasileira elementos do plea bargaining , instituto existente na …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 11 meses

Só um MP Isento Pode Dar Azo à Barganha Penal: Embargos Deferidos

e alimenta isso”? Volto ao tema da plea bargaining já abordado na coluna intitulada Barganha penal que ameaça garantias é fast...” ( plea bargaining) : é claro que defensores atentos e juízes …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 11 meses

O Medo do Novo e os Requisitos do Acordo de Não Persecução Penal e do Acordo de Não Continuidade da Persecução Penal

direito alienígena. No Brasil, teremos um sistema de acordos totalmente diferente do plea bargain americano, do Absprachen... concreto. INDÍCIOS CRIMINAIS VEEMENTES A maior crítica que se faz ao ple…
Resultados da busca Jusbrasil para "Plea Bargaining"
O modelo do plea bargaining
Artigos02/04/2019Daniel
O modelo do plea bargaining Sumário 1. Introdução 1 1. Definição 1 3. Espécies de acordo 3 6. Projeto de Lei do Senado 236/2012 6 8. Considerações Finais 11 Referências: 12 Introdução No dia 4 de fevereiro de 2019 o ministro Sérgio Moro apresentou a governadores e secretários de segurança de todo o Brasil, a proposta de um projeto Anticrime, que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal . Entre outras medidas o projeto busca trazer para a lei brasileira elementos do plea bargaining , in...
O que se entende por "plea bargaining"?
Artigos27/09/2011Luiz
O plea bargaining é instituto de origem na common law e consiste numa negociação feita entre o representante do Ministério Público e o acusado: o acusado apresenta importantes informações e o Ministério Público pode até deixar de acusá-lo formalmente. Não há essa possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. O réu no sistema norte-americano pode confessar ou não confessar. Se confessar, pode reivindicar a negociação ou não. Quando faz o pedido de negociação é que ocorre o plea bargaining . *...
E se o plea bargaining fosse aplicado integralmente no Brasil?
Artigos12/01/2019Canal
Por Vários Autores A ideia do projeto E SE? é incentivar os leitores do Canal Ciências Criminais a pensar sobre o futuro do sistema criminal brasileiro como um todo e permitir reflexões sobre a forma como estamos o conduzindo. Semanalmente serão formuladas perguntas envolvendo temas polêmicos, com a finalidade de estimular debates e discussões. Pergunta de hoje: "E se o plea bargaining fosse aplicado integralmente no Brasil?" Respostas: Com o início do novo mandato presidencial, as novas polític...
A plea bargaining no sistema processual penal norte-americano
Artigos29/06/2016Canal
Por Carlo Velho Masi As recentes discussões envolvendo a colaboração premiada no Brasil remetem a outros sistemas processuais mais familiarizados com o instituto. Na common law , recebida a acusação, há uma audiência prévia de julgamento. Neste momento, o acusado é chamado a manifestar-se sobre o teor de uma acusação criminal. A resposta que ele dá ao Juiz é chamada de plea . A declaração pode ser de culpado ( guilty plea ), não culpado ( not guilty plea , que ocorre também nos casos em que o ac...
Sérgio Moro, Plea Bargaining e os índios
Artigos28/01/2019Anísio
Em seu discurso inicial, nosso novo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, dentre inúmeras propostas de implementação apresentadas, uma delas nos trouxe ao debate, inflou os fóruns jurídicos – e até mesmo os não-jurídicos –, recheou a pauta da imprensa desta semana: o instituto do plea bargaining , que em uma tradução livre seria ‘barganha penal’. Numa síntese explicativa, o plea bargaining é um segmento de origem no ordenamento jurídico anglo-saxônico do Common Law e, basicamente consiste numa negoc...
O “plea bargaining” é a solução dos nossos problemas?
Artigos24/01/2019Leandro
Em seu discurso de posse, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, discorreu sobre a proposta legislativa de implementar no Brasil o sistema americano de “ plea bargaining ”, assim definido por ele como o acordo oferecido pelo Ministério Público ao réu, no qual se transaciona por uma pena mais branda em caso de confissão de crime. Por via de consequência, a pena é sumariamente imposta, evitando-se, assim, os trâmites do processo criminal. Diversas entidades ligadas ao Ministério Público, prontamente,...
Seminário sobre plea bargaining e práticas anticorrupção será realizado em Harvard, nos Estados Unidos
Nos dias 18 e 19 de abril, será realizado o seminário de Altos Estudos “Colaboração Premiada e Práticas Anti‑corrupção: estratégias judiciais em persecução penal”. Com apoio da Harvard Kennedy School Mediation Caucus e da Harvard Kennedy School Anti-corruption, o evento pretende avançar promover um debate qualificado sobre o Direito e a realidade brasileira, em diálogo com professores de Harvard e das mais prestigiadas instituições do dos Estados Unidos da América. A atividade está sob coordenaç...
O que é Delação Premiada?
Artigos09/10/2014Luiz
Colaboração (delação) premiada é a “plea bargaining” brasileira Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, acaba de fazer um acordo de colaboração premiada (incluindo-se delações) com a Justiça brasileira. Negociou com delegados e o Ministério Público, confessou vários crimes, delatou pessoas, indicou contas bancárias fora do Brasil, prometeu devolver o dinheiro surrupiado ilicitamente (cerca de R$ 70 milhões) e tudo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do STF. O que é isso? É a “plea...
Justiça penal negociada: a delação premiada e as dissimilitudes com a plea bargaining
Artigos05/12/2018Ellen
R ESUMO Inserido no ordenamento pátrio, trazido às avessas do sistema comparado, o Instituto da Delação Premiada, largamente utilizado desde a deflagração da Operação Lava Jato, em março de 2014, segue gerando mais dúvidas e críticas do que solução. O instituto vem demonstrando não ser a melhor ferramenta para erradicar a nefasta corrupção que se instalou no país, porquanto a sua aplicabilidade, pelos operadores do direito, revela que em prol de uma justiça rasa há a supressão de direitos fundam...
A “Plea Bargaining e a Lei da Colaboração Premiada à luz da Teoria do garantismo Penal.
Artigos13/04/2018Eduardo
Eduardo Aguiar [1] RESUMO : No Brasil a utilização da justiça consensuada para resolver conflitos penais é relativamente recente. Até 1990 a justiça brasileira quase na sua totalidade seguia o modelo clássico da justiça conflitiva. Até que o paradigma foi rompido pela lei 9.099 /95. A partir desta lei, sob o guarda chuva da justiça consensuada foram criados vários diplomas legais, entre eles, o da colaboração premiada. A colaboração premiada encontra-se prevista nos artigos 4º a 7º da lei 12.850...
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