Sergio Furquim, Advogado
ano passado

Ações Preventiva e Envolvimento da Sociedade civil

AÇÕES PREVENTIVAS E ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL A violência e a criminalidade têm sido uma preocupação de todos, gerando iniciativas importantes da parte do Poder Público. Essa preocupação não é…

Pokémon GO e a Segurança Pública o que tem a ver?

Neste mundo digital que vivemos tudo é muito rápido e são poucos os que ainda não se deram conta deste fato. É só olhar para os lados e ver pessoas grudadas em seus smartphones ou tablets,…

Mães e pais: precisamos conversar sobre o WhatsApp

Por Fernanda Flores [1] Há 7 anos, esse aplicativo adentrou em nossa vida digital e, de lá para cá, passou a ser uma opção imediata na criação de contatos, sendo inevitável que qualquer pessoa que o…

Prevenção em edifícios e condomínios

A Violência Urbana não encontra fronteiras, há alguns anos muitos saíram de casas para procurar segurança nos condomínios verticais e mais recentemente nos horizontais, no entanto, vez ou outra,…

Uso obrigatório do Cinto de segurança

Segue um artigo nosso: Violência no Trânsito. E o direito à dor: http://www.onsv.org.br/artigos/violencia-no-transito-e-o-direito-da-dor/…

Respeite a velocidade

Segue um artigo nosso: Violência no Trânsito. E o direito à dor: http://www.onsv.org.br/artigos/violencia-no-transito-e-o-direito-da-dor/…

Cautela nas Ultrapassagens

Segue um artigo nosso: Violência no Trânsito. E o direito à dor: http://www.onsv.org.br/artigos/violencia-no-transito-e-o-direito-da-dor/…

Pedestres

Segue um artigo nosso: Violência no Trânsito. E o direito à dor: http://www.onsv.org.br/artigos/violencia-no-transito-e-o-direito-da-dor/…

Atenção Motociclistas

Segue um artigo nosso: Violência no Trânsito. E o direito à dor: http://www.onsv.org.br/artigos/violencia-no-transito-e-o-direito-da-dor/…

Mecanismos de retenção

Segue um artigo nosso: Violência no Trânsito. E o direito à dor: http://www.onsv.org.br/artigos/violencia-no-transito-e-o-direito-da-dor/…
Resultados da busca Jusbrasil para "Prevenção Primária"
Campanha #TodosJuntosContraCorrupção foca na prevenção primária
Lançada na última semana, a campanha #TodosJuntosContraCorrupção tem como foco a prevenção primária. Iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), a campanha é capitaneada no Rio Grande do Sul pela juíza federal Cristina de Albuquerque Vieira, associada da AJUFERGS. Já foi publicado o edital de chamamento público para selecionar, reconhecer e compartilhar ideias e iniciativas que contribuam para a prevenção da corrupção no país, a chamada Ação 6. As a...
Instrumento de prevenção social e uma ferramenta de prevenção primária.
Artigos02/09/2018Temístocles
O fenômeno da criminalidade e violência atravessa o tecido social, causam medo e sentimento de insegurança, o que torna importante desde já entender que violência e criminalidade não são sinônimas. Violência é constrangimento físico ou moral. Criminalidade é a expressão dada pelo conjunto de infrações que são produzidas em um tempo e lugar determinado, é o conjunto dos crimes. Muitas estratégias de policiamento são delineadas por todo o mundo, quando o assunto é Segurança Pública, mas procuro da...
Instituições públicas lançam campanha de prevenção primária à corrupção
Com a crença de que a integridade é intrínseca ao brasileiro e confiando no potencial de transformação social dos pequenos gestos, as entidades que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) lançam, amanhã (12/9), a Campanha #TodosJuntosContraCorrupção. A data marca, ainda, a publicação de um edital de chamamento público com o objetivo de selecionar, reconhecer e compartilhar ideias e iniciativas que contribuam para a prevenção da corrupção no país...
Prevenção Primária diante do golpe da clonagem do WhatsApp.
Notícias30/05/2019Temístocles
Diante do fenômeno social da violência urbana, ousamos a dizer que para que haja crime, há necessidade da junção de 03 elementos: v ítima, infrator e ambiente favorável . Quanto ao Infrator não o conhecemos, não tem rosto. Então nossas ações de prevenção devem ser voltadas para a vítima e para o ambiente, já que são conhecidos. Nos tempos das “comunicações virtuais” o ambiente favorável são as redes sociais. Por vivermos numa “sociedade do espetáculo”, em que tudo é perfeito e, sobretudo, prátic...
Apelação APL 00102130520128260565 SP 0010213-05.2012.8.26.0565 (TJ-SP)
Jurisprudência12/09/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER Implantação de cardiodesfibrilador Recusa de cobertura indevida Abusividade Cláusula de exclusão genérica Alegação de que o exame não está contemplado no rol da ANS Inadmissibilidade Hipertensão arterial e cardiomiopatia hipertrófica Necessidade do tratamento Prescrição médica da necessidade do implante para prevenção primária de morte súbita Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Negativa que coloca em risco o objeto do contrato Cobertura devida Sentença mantida de conformidade com o art. 252, do RITJSP Recurso desprovido.
Apelação APL 00009194420148260213 SP 0000919-44.2014.8.26.0213 (TJ-SP)
Jurisprudência29/10/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Paciente com diagnóstico de fibrilação atrial crônica, com indicação de uso do medicamento "xarelto", prevenção primária de tromboembolismo. Dever de assistência à saúde – Inteligência do artigo 196 da Constituição Federal . Comprovada a necessidade do medicamento pleiteado, não disponível na rede pública. Recursos voluntário do Município e oficial desprovidos. Honorários advocatícios. Majoração cabível, segundo os critérios do artigo 20 do Código de Processo Civil , de modo a remunerar de forma condigna o profissional. Recurso adesivo do autor provido. Recursos voluntário do Município e oficial desprovidos, com observação, e recurso adesivo do autor provido.
21908378520178260000 SP 2190837-85.2017.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência25/10/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Competência para atuar em situações emergenciais, desenvolver ações de prevenção primária à violência e atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens. Inteligência do Estatuto Geral das Guardas Municipais. Pedido de relaxamento da prisão ilegal e trancamento da ação penal não acolhido. Liberdade provisória. Cabimento. Réu primário, de bons antecedentes, preso em poder de 11,5 gramas de maconha. Prognóstico de pena, em caso de eventual condenação, favorável ao paciente. Desproporcionalidade da prisão cautelar. Ordem parcialmente concedida para deferir a liberdade provisória mediante a imposição das medidas cautelares previstas no art. 319 , I e IV do CPP , convalidando-se a liminar anteriormente deferida.
APELAÇÃO APL 01941952620138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 30 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência07/01/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CARDIOVERSOR- DESFIBLILADOR PARA PREVENÇÃO PRIMÁRIA (INDICAÇÃO CLASSE I NE B -DIRETRIZES BRASILEIRAS DE DISPOSITIVOS CARDÍACOS ELETRÔNICOS IMPLANTÁVEIS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTER-POSTA PELA PARTE RÉ VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADAS. DANO MORAL QUE SE VERIFICA IN RE IPSA.VERBA COMPENSATÓRIA (R$ 10.000,00) ADEQUADA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PRO-PORCIONALIDADE, SEM OLVIDAR A NATUREZA PUNI-TIVO-PEDAGÓGICA DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO. ARTIGO 557 , § 1º , CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ERROR IN JUDICANDO INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) RA 03030020169 (TCU)
Jurisprudência13/09/2017Tribunal de Contas da União
Ementa: INEFETIVIDADE DAS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA DA DOENÇA. DEFICIÊNCIAS NO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE. DIAGNÓSTICO TARDIO DE GESTANTES COM SÍFILIS. DIFICULDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE DESABASTECIMENTO DA PENICILINA NO MERCADO NACIONAL. RECOMENDAÇÕES. PROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO. CIÊNCIA À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL OBJETO DO TC 024.392/2016-2.
Lei nº 7154 de 21 de novembro de 2005 de Sete Lagoas
Legislação21/11/2005Câmara Municipal de Sete Lagoas
IMPLEMENTA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD PARA ATENDER A PREVENÇÃO PRIMÁRIA CONTRA DROGAS E ALCOOLISMO NO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREVENTIVO.
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 13.411 de 21.12.1999 regulamentada pelo Decreto nº 41.166 de 06.07.2000, que torna obrigatória a inclusão nos Programas de Disciplinas do Ensino Fundamental e Médio das Escolas Públicas e Particulares do Estado de Minas Gerais, estudos sobre a dependência química e de suas conseqüências neurológicas e sociológicas, fica implementado no Município de Sete Lagoas o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, a ser inserido no calendário escolar para o Ensino de 1ª a 8ª séries do Ensino Fundamental das atividades da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Fica o Município de Sete Lagoas autorizado a firmar Convênio de Cooperação Mútua com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais através do 25º Batalhão, para que esta instituição possa executar o PROERD em ação direta com a Secretaria Municipal de Educação, e indireta, com os órgãos que agregam a Política Municipal Antidrogas. Parágrafo único - Para consolidar a execução do PROERD, instituído pela PMMG/25º BPM e implementado por essa Lei, o Município buscará junto à Polícia Militar os instrumentos necessários, somando esforços no sentido de estabelecer um Sistema de Parceria observando a natureza e a competência de cada uma das partes. Art. 3º A área de atuação do PROERD será junto às Escolas Públicas Municipais, podendo estender suas atividades junto a outras instituições de ensino. Art. 4º Para execução do Convênio de Cooperação Mútua caberá ao Município: I - consignar dotação orçamentária anual para cobrir despesas com material didático, cursos de capacitação e aprimoramento, demanda das Solenidades de Formaturas e outros eventos afins; II - provisionar, mensalmente a Secretaria Municipal de Educação dos recursos financeiros previstos nesta Lei; III - proceder a divulgação do Programa de forma ampla e abrangente; IV - realizar outras atividades afins. Art. 5º Nos Convênios de Cooperação Mútua com a Polícia Militar deverá ser observada a formatação dada ao PROERD pela PMMG, sendo vedadas alterações no programa não autorizadas pela Corporação e as que diferenciem o programa em sua aplicação no Sistema Público Estadual de Ensino. Art. 6º Para atender às despesas com a execução dessa Lei, no exercício corrente, fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), valendo-se dos recursos explícitos no inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964, art. 212 da Constituição Federal, art. 201 da Constituição do Estado de Minas Gerais e art. 177 da Lei Orgânica do Município. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 21 de novembro de 2005. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal MARYLENE MELGAÇO VALADARES Secretária Municipal de Educação CASSIO MARCÍLIO DE ALMEIDA Secretário Municipal de Fazenda ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Procuradora Geral do Município
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º Em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 13.411 de 21.12.1999 regulamentada pelo Decreto nº 41.166 de 06.07.2000, que torna obrigatória a inclusão nos Programas de Disciplinas do Ensino Fundamental e Médio das Escolas Públicas e Particulares do Estado de Minas Gerais, estudos sobre a dependência química e de suas conseqüências neurológicas e sociológicas, fica implemen
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