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19 de janeiro de 2019
Artigo 94A da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 94A do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 94-A. As entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos. (Incluído pela Lei nº 13.046, de 2014)

Inteiro Teor. Carta de Ordem Criminal: CO 80074666420188050000

, apoio e prestação de serviços a crianças e adolescentes”. Assim, cumpre à entidade observar o disposto no art. 94-A do ECA...: Art. 94-A. As entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes... ao invadir o seu aparelho celular. Feitas estas considerações, há de se destacar que o Es...

Inteiro Teor. Carta de Ordem Criminal: CO 80074666420188050000

de orientação, apoio e prestação de serviços a crianças e adolescentes”. Assim, cumpre à entidade observar o disposto no art. 94...-A do ECA : Art. 94-A. As entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes... e incompatível com os ditames do Estatuto da Criança e Adolescente. Portan...

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, apoio e prestação de serviços a crianças e adolescentes”. Assim, cumpre à entidade observar o disposto no art. 94-A do ECA...: Art. 94-A. As entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes... ao invadir o seu aparelho celular. Feitas estas considerações, há de se destacar que o Es...

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, apoio e prestação de serviços a crianças e adolescentes”. Assim, cumpre à entidade observar o disposto no art. 94-A do ECA...: Art. 94-A. As entidades, públicas ou privadas, que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes... ao invadir o seu aparelho celular. Feitas estas considerações, há de se destacar que o Es...

Inteiro Teor. Carta de Ordem Criminal: CO 80074666420188050000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8007466-64.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: GEORGE DOS

Andamento do Processo n. 7006225-83.2018.8.22.0005 - Inf Juv CIV - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 10/07/2018 do TJRO

Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 -Fone:(69) 34213279 Processo nº: 7006225-83.2018.8.22.0005 Classe:INF JUV CIV - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (1412)

Pg. 647. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 10/07/2018

sempre que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido. Por outro lado, o processo será necessário sempre que, somente mediante tutela jurisdicional, for possível

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Andamento do Processo n. 8007466-64.2018.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 24/05/2018 do TJBA

INTIMAÇÃO 8007466-64.2018.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: George Dos Santos Alves Advogado: Yasmine Almeida Guimarae (OAB:0041721/BA) Agravado: Ministerio

Pg. 389. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/05/2018

a seleção dos coordenadores do referido programa, embora constem dos autos depoimentos de dirigentes dessas congregações religiosas afirmando a existência do programa e sua coordenação. Nesta senda,

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