1) Opinião fundamentada, estudo de aspectos de uma lei ou caso jurídico. Conselho ou esclarecimento dado por advogado ou jurisconsulto sobre questão de direito ou de fato submetida ao seu juízo. Opinião de técnico, perito, arbitrador, sobre assunto de sua especialidade. 2) Ato pelo qual comissão do Legislativo se pronuncia sobre projeto de lei ou emenda apresentada.

Descontos indevidos

e não é este o entendimento dos tribunais superiores sobre o assunto. Com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma... Trabalhista) , muitos artigos a respeito do tema foram alterados na CLT, …

Aviso Prévio

da demissão consensual trazida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que é quando as duas partes encerram o contrato...Aviso Prévio O aviso prévio, comunicação feita pelo empregador ao …

Acórdão do TRT8 declara inconstitucional artigo da CLT modificado pela reforma trabalhista

Acórdão do TRT8 declara inconstitucional artigo da CLT modificado pela reforma trabalhista O Tribunal Regional...°, I a IV, da CLT, introduzido pela Lei n° 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabal…

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Agravo de Petição : AP 0040800-82.1995.5.12.0003 SC

. DILSON GRASSI WANDERLEY GODOY JUNIOR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REFORMA TRABALHISTA. O fluxo da prescrição intercorrente...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01014241520175010462 RJ

/2020 LEONARDO DIAS BORGES REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO RESTRITA ÀS AÇÕES PROPOSTAS APÓS...Recurso Ordinário Trabalhista RO 01014241520175010462 RJ Recurso Ordinário Trabal…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01001905620195010032 RJ

CHEIA. REFORMA TRABALHISTA. Situações jurídicas já consolidadas sob a égide da lei anterior não podem ser atingidas por nova...Recurso Ordinário Trabalhista RO 01001905620195010032 RJ Recurso …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001634-93.2017.5.12.0028 SC

REFORMA TRABALHISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. Os institutos... da Reforma Trabalhista introduzida pela Lei n° 13.467/2017. Considerando que …

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000221-47.2018.5.12.0016 SC

proposta após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, são aplicáveis a ambas as partes as inovações trazidas pela Lei...Recurso Ordinário Trabalhista RO 00002214720185120016 SC Recurso Ordinário …
Éric Menezes, Estudante de Direito
há 6 dias

Modelo de Reclamação Trabalhista

DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Desde que a Reforma Trabalhista ( Lei nº 13.467, de 2017) entrou em vigor, a contribuição sindical...Modelo de Reclamação Trabalhista AO JUÍZO DA ____ VARA DO TRABALHO DE …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020031-56.2020.5.04.0017

(quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 7ª Turma EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REFORMA TRABALHISTA... recorrente para adaptar a petição inicial aos novos requisitos estabelecidos …
Resultados da busca Jusbrasil para "Reforma Trabalhista"
Eduardo Pragmácio: Sociedade atual exige reforma trabalhista
Notícias03/12/2014JusPodivm
Passado o embate político das eleições presidenciais brasileira, há um indicativo de o novo (velho) governo empreender reformas importantes para a modernização do país. Fala-se muito das reformas política e tributária, mas pouco se fala da imprescindível reforma trabalhista, que deve ocorrer em t... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-dez-03/eduardo-pragmacio-sociedade-atual-exige-reforma-trabalhista
Sindicados espanhóis se mobilizam contra reforma trabalhista
Notícias11/02/2012Reuters Brasil
MADRI, 11 Fev (Reuters) - Os principais sindicatos da Espanha convocaram no sábado manifestações em todos o país para 19 de fevereiro contra uma reforma trabalhista, embora não tenham decidido por uma greve geral apesar de considerarem as medidas do governo muito duras. A Espanha cortou na sexta-feira as indenizações por demissões injustificadas e reduziu os diretos de negociações coletivas, dando mais incentivos aos empregadores enquanto tenta reativar seu combalido mercado de traba...
Reforma trabalhista deve destruir mitos para enfrentar novos desafios
Notícias03/12/2014Consultor Jurídico
Por Eduardo Pragmácio Filho Passado o embate político das eleições presidenciais brasileira, há um indicativo de o novo (velho) governo empreender reformas importantes para a modernização do país. Fala-se muito das reformas política e tributária, mas pouco se fala da imprescindível reforma trabalhista, que deve ocorrer em três grandes eixos, no âmbito do direito individual, do direito coletivo e do direito processual. A septuagenária legislação trabalhista brasileira, consolidada em plena ditadu...
Reforma trabalhista em ano eleitoral.
Ano eleitoral é sempre tempo de muito ilusionismo. Promete-se tudo o que os eleitores querem ouvir. Não faltarão neste ano as clássicas propostas de reforma trabalhista. Muito provavelmente o tema mais abordado será o da propalada desoneração da folha de pagamentos. De fato, as despesas de contratação no Brasil ultrapassam a casa dos 100% (ver a seguir os dados de cada tipo de despesa e a porcentagem que representa sobre o salário.
Espanhóis fazem greve geral contra a reforma trabalhista
Mais de cem manifestações ocorreram nas principais cidades espanholas. Cerca de 10,4 milhões de trabalhadores aderiram à greve geral. Os setores com maior adesão foram de transporte, hospitais, universidades e de coleta de lixo. Os dois principais sindicatos do país, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CCOO (Comissões Obreiras, na sigla em espanhol), informaram que a adesão à greve foi de 77% dos setores público e privado. Na indústria de minério, a paralisação chegou a 100%. Fábric...
Reforma Trabalhista é tema do próximo Direito em Debate
Notícias23/07/2012OAB - Rio de Janeiro
Apesar de a Constituição assegurar direitos mínimos aos trabalhadores, vez ou outra surgem proposições no sentido de fazer prevalecer o negociado entre empregado e empregador acima da lei. O reaparecimento das discussões acerca da Reforma Trabalhista no Congresso Nacional será o tema do programa ...
UE exige reforma trabalhista na Espanha para legalizar demissões injustificadas
Notícias15/05/2013Última Instância
A UE (União Europeia) anunciou nesta quarta-feira (15/5) que exigirá que o governo espanhol realize uma reforma trabalhista no país para legalizar as demissões injustificadas. O objetivo seria reduzir os custos das indenizações aos funcionários demitidos. A medida vem sendo chamada pelos dirigentes europeus de contrato único. As informações são do portal Telesur. O comissário europeu de Empregos, László Andor, em visita a Madrid, afirma que o país precisa tomar medidas drásticas agor...
Reforma trabalhista reduz férias e corta feriados em Portugal
Governo português e sindicatos chegaram ontem a um acordo sobre um pacote de reformas trabalhistas que tem como objetivo aumentar a competitividade da economia do país, sob os termos de um plano de resgate patrocinado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE). Uma das principais centrais sindicais do país - a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) - recusou-se a assinar o acordo, chamado de Concertação Social, dizendo que ele represen...
Reforma trabalhista reduz férias e corta feriados em Portugal
Notícias19/01/2012Academia Brasileira de Direito
Governo português e sindicatos chegaram ontem a um acordo sobre um pacote de reformas trabalhistas que tem como objetivo aumentar a competitividade da economia do país, sob os termos de um plano de resgate patrocinado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia (UE). Uma das principais centrais sindicais do país - a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) - recusou-se a assinar o acordo, chamado de Concertação Social, dizendo que ele representa um retor...
Sindicato italiano ameaça greves contra reforma trabalhista
Notícias24/03/2012Estadão
O maior sindicato de trabalhadores da Itália ameaçou neste sábado uma onda de greves para protestar contra planos de abrir o mercado de trabalho que o governo diz que vai incentivar o investimento. O plano tornaria mais fácil para as empresas contratarem e demitirem. Depois de buscar apoio da oposição e dos sindicatos e aliados de centro-esquerda, o governo tecnocrata na sexta-feira decidiu levá-lo ao parlamento, num processo que poderia demorar vários meses, em vez de passá-los por d...
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