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21 de outubro de 2018
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Superação total do precedente. Ocorre quando determinado precedente perde sua força vinculante, sendo substituído por outro. (mais)

Precedente judicial segundo Novo CPC

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CPC/15 - Distinguishing e Overruling

CPC/15 - Distinguishing & Overruling O CPC/15 trouxe o sistema de precedentes jurisprudenciais vinculantes e determinou.... Mas o que o distinguishing e o overruling tem a ver com isso? Bem, exemplificando primeiro o distinguishing, digamos que após.... O autor deve observar e se apegar às peculiaridades do caso concre...

Klaus Paiva

Klaus Paiva -

Breves comentários ao sistema de precedentes judicias apresentados pelo NCPC e o Overruling

Breves comentários ao sistema de precedentes judicias apresentados pelo NCPC e o Overruling OS PRECEDENTES JUDICIAIS... E A TÉCNICA DE OVERRULING RESUMO Apresentação dos principais tópicos envoltos no sistema de precedentes judiciais, tais.... Precedentes Obrigatórios. Técnica de Superação. Overruling, ABSTRACT : Prese...

Magistrado não deve formar livremente o seu convencimento
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O deputado Paulo Teixeira, do PT/SP, apresentou uma proposta muito interessante na Câmara dos Deputados. O problema é o seguinte: O Projeto de Lei nº 8045, de autoria de José Sarne...

O uso de enunciados de súmulas como normas gerais abstratas e a tentativa de adoção de uma justiça de precedentes no novo CPC

Bem se sabe que no Brasil, para além de conferir uniformidade no atuar jurisdicional, a utilização de precedentes na forma de posicionamentos jurisprudenciais remansosos e sobranceiros tem a árdua

Davi Farizel

Davi Farizel -

Overruling e distinguishing no Processo Civil

https://davifarizel.com.br/ Em sentido amplo, podemos considerar sentença como sinônimo de decisão judicial, assim como faz a Constituição . Considera-se sentença a decisão que encerra uma fase do

A Força dos Precedentes do Novo Código de Processo Civil

RESUMO Embora o Brasil possua um sistema jurídico essencialmente baseado na Civil Law , é possível constatar que os precedentes judiciais estão sendo aos poucos adotados pela legislação processual

RECURSO ESPECIAL: REsp 1167700 RS 2009/0226178-1

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DEPOUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DO FEITOINDIVIDUAL. JULGAMENTO DA DEMANDA COLETIVA. DETERMINAÇÃO DECONVERSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DESENTENÇA. ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2010-TJRS (PROJETO CADERNETAS DEPOUPAN...

RECURSO ESPECIAL: REsp 411529 SP 2002/0014785-9

Processo civil e direito do consumidor. Ação civil pública. Correção monetária dos expurgos inflacionários nas cardenetas de poupança. Ação proposta por entidade com abrangência nacional, discutindo direitos individuais homogênios. Eficácia da sentença. Ausência de limitação. Distinção entre os conceitos de eficácia da...

Resultados da busca Jusbrasil para "Overruling"

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130810052375 DF 0005109-48.2013.8.07.0008 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. OVERRULING. 1. DE ACORDO COM O ARTIGO 26 DO CPC , “[S]E O PROCESSO TERMINAR POR DESISTÊNCIA OU RECONHECIMENTO DO PEDIDO, AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS PELA PARTE QUE DESISTIU OU RECONHECEU”. 2. A AUSÊNCIA DE QUALQUER DILIGÊNCIA NA SEARA ADMINISTRATIVA IMPORTA NA INVERSÃO DO ÔNUS, PORQUANTO O APELANTE NÃO DEMONSTROU QUE DILIGENCIOU NA TENTATIVA DE OBTER O DOCUMENTO EXTRAJUDICIALMENTE, RAZÃO PELA QUAL SE CONSIDERA – EM CASOS TAIS – QUE A PARTE AUTORA DEU CAUSA A DEMANDA, PELO QUE NÃO HÁ FALAR NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71002069490 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. PROSPECTIVE OVERRULING. JUROS. DPVAT . I. Imputação de contradição ao acórdão que ao julgar o recurso inominado deu aplicação a enunciado novo de súmula (nº 14/TRRS) acerca dos juros moratórios. Vício inexistente. II. A jurisprudência é mutável, o que decorre do próprio processo de aperfeiçoamento. Assim, o órgão julgador não se vincula ao precedente antigo, mas sim ao precedente atual, este representando uma evolução daquele. Por outro lado, o aspecto em foco (março inicial de juros) é meramente acidental, e não essencial, contrariamente ao que acontece na questão atinente à graduação da invalidez permanente ¿ que motivou a última alteração sumular ¿ e repercute diretamente sobre o direito da parte, fulminando-o em alguns casos. Ali, então, justificava-se a aplicação do conceito de ¿prospective overruling¿, o que aqui não acontece.Embargos desacolhidos. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 71002069490, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 27/05/2009)

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 101399520078070001 DF 0010139-95.2007.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE MAGISTÉRIO. TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NA FUNÇÃO DE DIRETORIA, VICE-DIRETORIA E ASSISTENTE. ADI 3772 STF. OVERRULING DA SÚMULA 726 DO STF. LEI Nº. 1.816 /1998. RECURSO IMPROVIDO. 1. O ART. 5º , § 1º DA LEI DISTRITAL Nº. 1.816 /98 ASSEGURA O CÔMPUTO DE TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NA FUNÇÃO DE DIRETORA, VICE-DIRETORA E ASSISTENTE DE NATUREZA PEDAGÓGICA PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. 2. É INAPLICÁVEL A LEI FEDERAL Nº. 11.301 /06 PARA REGER RELAÇÃO JURÍDICA DE SERVIDOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL QUE POSSUI AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. 3. É FORÇOSO RE CONHECER A OCORRÊNCIA DE OVERRULING AO PRECEDENTE SUMULADO 726 DO STF ANTE O NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO NA ADI 3772 . 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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