A Técnica de Ampliação do Colegiado à luz do novo Código de Processo Civil - uma análise do Artigo 942 do CPC

RESUMO Busca o presente artigo analisar a técnica de ampliação de julgamento prevista no artigo 942 do novel Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 – ao passo que tal procedimento trouxe mudanças…

Quais os recursos cabíveis no processo penal?

O recurso é o meio de impugnação da decisão judicial prolatada, é instrumento hábil a reformar uma decisão, buscando seu reexame, desde que tenha havido sucumbência, necessária ao surgimento do…
Costa & Almeida
há 5 anos

Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA DO ESTADO DE RORAIMA AUTOS: _______ ALMEIDA , já qualificado nos autos em epígrafe, em que figura…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes : EI 70062469606 RS

EMBARGOS INFRINGENES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. REVISÃO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO ESTATUTO QUANDO DA ADESÃO DO …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes : EI 70061552477 RS

13/10/2014 - 13/10/2014 Luís Augusto Coelho Braga EMBARGOS INFRINGENES. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DECLARATÓRIA...Embargos Infringentes EI 70061552477 RS Embargos Infringentes Terceiro Grupo de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - -.... : 32851020098260576 SP

INDENIZAÇÃO - danos materiais - Automóvel danificado em virtude de buracos na via pública. Ao desviar de um buraco, caiu em outro, o pneu dianteiro estourou e o condutor perdeu o controle do …
Resultados da busca Jusbrasil para "Embargos Infringenes"
AGRAVO REGIMENTAL NA REMESSA EX OFFICIO. AGREO 0 93.02.08227-0 (TRF-2)
Jurisprudência13/06/1996Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: DESCABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENES EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 38, § 1º, II E ART. 250, PARÁGRAFO ÚNICO DO RITRF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Embargos Infringentes EI 70061552477 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/10/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS INFRINGENES. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MINORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO EM SENTENÇA EM MENOR EXTENSÃO EM CONSONÂNCIA COM OS PATAMARES USUALMENTE ADOTADOS EM CASOS ANÁLOGOS. ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES. MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70061552477, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 03/10/2014).
Embargos Infringentes EI 70062469606 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/12/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS INFRINGENES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. REVISÃO DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DO ESTATUTO QUANDO DA ADESÃO DO BENEFICIÁRIO AO PLANO. 1. A parte autora objetiva a revisão do benefício previdenciário, pensão por morte, de acordo com o Regulamento do Plano de Benefícios da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, mediante a observância da legislação vigente quando da admissão de seu falecido marido Nelson Antonio Mazzochi junto à PREVI, março de 1967, mais especificamente na forma dos artigos 49 e 50 do Estatuto de 1967, reeditado em 1972. 2. O direito da parte postulante está previsto em contrato previdenciário mantido entre as partes e encontra respaldo nos artigos. 49 e 50 do Estatuto da entidade demandada, não se podendo falar em aplicação do estatuto da entidade cuja vigência teve início apenas em dezembro de 1980, pois a adesão do associado ocorreu antes da sua vigência. Inteligência da Súmula 288 do TST. 3. Desse modo, não pode o regulamento precitado, editado posteriormente aquele que aderiu o falecido marido da parte autora, passar a regrar o direito a suplementação previdenciária contratada sem que ao menos haja anuência por parte desta a esse respeito, pois se está diante de contrato privado de adesão relativo a direitos sociais, de sorte que este não pode ser alterado ao talante do Plano Previdenciário. Isto se deve ao fato de que não se trata aqui de... previdência pública, cuja contribuição é obrigatória, bem como as regras a serem levadas em contas são aquelas vigentes na data da aposentadoria. Embargos infringentes desacolhidos. Maioria. (Embargos Infringentes Nº 70062469606, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 05/12/2014).
AGRAVO REGIMENTAL NA REMESSA EX OFFICIO. AGREO 9302082270 ES 93.02.08227-0 (TRF-2)
Jurisprudência13/06/1996Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: DESCABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENES EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 38, § 1º, II E ART. 250, PARÁGRAFO ÚNICO DO RITRF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Apelação Sem Revisão SR 8281905100 SP (TJ-SP)
Jurisprudência24/11/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Execução fiscal - Extinção da execução em razão do pequeno valor - Embargos infringen/es recebidos como apelação em primeiro grau - Violação do direito de cobrança dos créditos peto Município e ofensa ao direito constitucional de acesso ao Judiciário - Hipótese em que o valor da execução (RS 343,62) é superior ao de alçada, que permanece inalterado em RS 328.27. desde dezembro de 2000. quando extinta a UF1R - Inteligência do art. 34 da Lei nº 6.830 /80 - Precedente do Superior Tribunal de Justiça - Decisão reformada ? Apelação provida para determinar o prosseguimento da execução. .
-.... 32851020098260576 SP (TJ-SP)
Jurisprudência16/12/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Embargos infríngentes providos. Ação procedente
EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO ELEITORAL REED 178957 AL (TRE-AL)
Jurisprudência28/02/2014Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 609 CPP . CABIMENTO NA SEARA ELEITORAL. DECISÃO NÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Nº 9820. REDISCUSSÃO DA CAUSA. INDÍCIOS FORTES E CONCORDANTES (OCORRÊNCIAS EXTRAORDINÁRIA). CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 348 DO CÓDIGO ELEITORAL . DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. DECISÃO POR MAIORIA.
Quais os recursos cabíveis no processo penal?
Artigos01/06/2017Escola
Conheça os recursos manejáveis no processo penal. O recurso é o meio de impugnação da decisão judicial prolatada, é instrumento hábil a reformar uma decisão, buscando seu reexame, desde que tenha havido sucumbência, necessária ao surgimento do interesse recursal. Vale lembrar que o conhecimento do recurso interposto resta condicionado ao preenchimento dos pressupostos recursais, sob pena de ser declarado deserto, hipótese em que fica impossibilitada a análise do mérito. Quanto aos pressupostos r...
STJ 25/09/2013 - Pág. 2568 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais25/09/2013Superior Tribunal de Justiça
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRAIES contra decisão proferida em sede de embargos infringenes em execução fiscal. Após o manejo de apelação pela parte impetrante, o Juízo impetrado a recebeu como embargos infringentes, nos termos do art. 34 da LEF , proferindo, em seguida, decisão negando provimento aos referidos embargos. Sustenta a impetrante, inicialmente, a viabilidade do Mandado de Segurança ante a inexistênc
TRF-1 25/05/2017 - Pág. 1720 - Caderno Judicial - TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diários Oficiais25/05/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(CONV.) A Seção, por unanimidade, negou provimento aos embargos infringenes, nos termos do voto da Relatora. MS  0003388-47.2017.4.01.0000 / PA  IMPETRANTE:  ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR  ADV:  PA00001705 OSVALDO JESUS SERRAO DE AQUINO  IMPETRADO:  JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA - PA  INTERES:  JUSTIÇA PÚBLICA  RELATOR:  JUIZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO (CONV.)  A Seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto da Relatora. SUSTENTAÇÃO ORAL: -Dr. Walber Marques. MS  00
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