Andamento do Processo n. 5001900-82.2019.4.02.5105 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 19/09/2019 do TRF-2

sobre o assunto. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. DAS DETERMINAÇÕES (I) CITE-SE o INSS para, no prazo...- DA TUTELA PROVISÓRIA Pretende a demandante a concessão de tutela provisór…

Andamento do Processo n. 0714802-35.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Contratos de Consumo - 18/09/2019 do TJAL

do regramento constante no CPC/2015, conclui-se que a tutela provisória se subdivide em: tutela de urgência... Civil - CPC/2015) tratou de forma expressa sobre a concessão da tutela provisória e …

Andamento do Processo n. 0001208-81.2017.5.23.0026 - ATOrd - 18/09/2019 do TRT-23

integral, procedem as repercussões da indenização no 13º salário, nas férias e no FGTS. Tutela Provisória Consolidados.... Assim, por faltar utilidade ao pleito supramencionado, extingo-o sem …

Andamento do Processo n. 5001789-98.2019.4.02.5105 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/09/2019 do TRF-2

outros bens (Evento 7, PET1, fls. 4 a 13). 3- DA TUTELA PROVISÓRIA Pretende a demandante a concessão de tutela provisória... necessária uma análise mais profunda e exauriente sobre o assunto. Isto …

Andamento do Processo n. 1001650-96.2019.8.26.0326 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 09/09/2019 do TJSP

.N. - Vistos. TUTELA PROVISÓRIA Há contrato escrito de financiamento, com garantia de alienação fiduciária. Por outro lado há.... Ante o exposto, preenchidas as exigências previstas em Lei, DEFIRO A …

Andamento do Processo n. 5001756-11.2019.4.02.5105 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 02/09/2019 do TRF-2

a gratuidade de justiça requerida. 3- DA TUTELA PROVISÓRIA Pretende a demandante a concessão de tutela provisória... ser necessária uma análise mais profunda e exauriente sobre o assunto. Isto …

Andamento do Processo n. 5001745-79.2019.4.02.5105 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/08/2019 do TRF-2

Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3- DA TUTELA PROVISÓRIA Pretende a demandante a c onc essão de tutela... necessária uma análise mais profunda e exauriente sobre o assunto. Isto posto, …

Andamento do Processo n. 5001698-08.2019.4.02.5105 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/08/2019 do TRF-2

da decisão do indeferimento da tutela provisória; (II) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresentar...- DA TUTELA PROVISÓRIA Pretende a demandante a concessão de tutela provis…

Tutela provisória em Ação de despejo?

ou pode-se falar em sua concessão com base nas regras gerais das tutelas provisórias previstas no CPC/2015...Tutela provisória em Ação de despejo? Como se sabe, a importante Lei de Locações foi …

Andamento do Processo n. 0020759-35.2008.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 21/08/2019 do TRF-2

, de 2019) II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso I; ou (Incluído pela Medida Provisória nº... nos argumentos acima expendidos, a procedência do pedido é medida de …
Resultados da busca Jusbrasil para "Tutelas Provisórias"
A proibição de uso da penhora on line nas tutelas provisórias pode macular o acesso à justiça!
Artigos17/12/2014José
Amigos e amigas na linha do que decidi lutar como cidadão que também sou - além de Juiz de Direito, professor universitário, escritor e palestrante - me insurgi veementemente contra o absurdo da limitação da penhora on line na época em que inventaram essa limitação de uso da penhora on line na Câmara dos Deputados e o pior sem justificativa técnica plausível, o que nos levou a publicar nesse espaço alguns textos e vídeos. Ante o ressurgimento na tarde e noite de ontem da possibilidade de que par...
RECURSO ESPECIAL REsp 1087170 GO 2008/0167699-0 (STJ)
Jurisprudência25/10/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. CEDULA DE PRODUTO RURAL . LIQUIDAÇÃOFINANCEIRA. POSSIBILIDADE. LIMITES. PROCEDIMENTO JUDICIAL CABÍVELPARA COBRANÇA. TUTELA CAUTELAR. PEDIDO FORMULADO NO ÂMBITO DOPROCESSO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE. 1. O art. 4º-A da Lei nº 8.929 /94 autoriza expressamente aliquidação financeira das Cédulas de Produto Rural, desde quepreenchidos os requisitos previstos nos incisos I, II e III doreferido dispositivo legal. 2. O § 2º do artigo 4º-A da Lei nº 8.929 /94 autoriza o uso da viaexecutiva para cobrança da CPR , porém não veda a utilização deoutras medidas legais postas à disposição do credor, como a ação decobrança. 3. O § 7º do art. 273 do CPC , acrescido pela Lei nº 10.444 /02,reestruturou a sistemática de concessão das tutelas provisórias deurgência, autorizando que seja incidentalmente concedia tutelacautelar no âmbito do processo principal. 4. Recurso especial não provido.
PEDIDO DE SUSPENSAO DE LIMINAR SL 200830068224 PA 2008300-68224 (TJ-PA)
Jurisprudência27/04/2009Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO N. 75.649. PREJUÍZO À ORDEM PÚBLICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. VEDADA A DISCUSSÃO AMPLA DO MÉRITO EM SEDE DE SUSPENSÃO DE TUTELAS PROVISÓRIAS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO CONHECIDO, MAS REJEITADO. UNÂNIME
DJGO 12/11/2014 - Pág. 2092 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais12/11/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
ERMOS DO ART. 330, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), P OIS NAO HA NECESSIDADE DE PRODUZIR MAIS PROVAS EM AUDIENCIA. NEST E DIAPASAO, PASSO A ANALISAR A QUESTAO PRELIMINAR E PREJUDICIAL D E MERITO AVENTADAS PELO REQUERIDO. DA SUPOSTA CARENCIA DE ACAO O REQUERIDO ALEGA, EM SEDE DE DEFESA PROCESSUAL PEREMPTORIA, QUE A ACAO INTENTADA E IMPROPRIA PARA O FIM COLIMADO, JA QUE O REQUEREN TE DEVERIA TER INGRESSADO COM UMA ACAO DE EXECUCAO PARA ENTREGA D E COISA INCERTA; E POR ISSO REQUER A EXT
DJGO 28/04/2014 - Pág. 597 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais28/04/2014Diário de Justiça do Estado de Goiás
GANTE COMO TENDO SIDO OMITIDO, REALMENTE NãO FOI MENCIONADO NA DE CISãO EM QUESTãO. POR OCASIãO DA HOMOLOGAçãO DOS CáLCULOS JUDICIA IS, ACABEI POR OMITIR A INCLUSãO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS FIXA DOS NO DESPACHO DE FLS. 68. ANTE O EXPOSTO, CONHEçO DOS EMBARGOS, DANDO-LHES PROVIMENTO EM RELAçãO à OMISSãO APONTADA PELA EMBARGA NTE, RAZãO PELA QUAL DETERMINO A INCLUSãO DOS 10% (DEZ POR CENTO) DE HONORáRIOS ADVOCATíCIOS FIXADOS NO DESPACHO DE FLS. 68 SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUçãO (R$ 5.929.
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 13100 ES 2007/0182386-1 (STJ)
Jurisprudência05/10/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO STJ - ART. 800 DO CPC - SÚMULAS 634 E 635 DO STF - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AGRAVO REGIMENTAL. 1. A utilização de medidas cautelares para obviar efeitos deletérios do insucesso de pretensões a tutelas provisórias nas instâncias ordinárias deve ser compreendida modus in rebus, seja por sua essencial excepcionalidade, seja pela conservação da efetividade desses mecanismos processuais, que não se podem vulgarizar. A proteção de interesses legítimos há de ser resguardada, numa evidente tentativa desta Corte em não deixar que os fatos sejam solapados pela aparente frieza das fórmulas. 2. Aplicação in casu dos enunciados 634 e 635 da Súmula do STF, que predicam, respectivamente, não competir ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem, bem como: Cabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade. 3. Reiteração dos argumentos da petição inicial, sem nada acrescentar-se, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido
Agravo de Instrumento AG 5506514100 SP (TJ-SP)
Jurisprudência19/12/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: IzMENTA ? Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse - Pretensão firmada na impontualidade da ré e na notifica­ ção premonitória - Compra e venda de imóvel residencial de baixa renda - Recurso da ré, a adquirente - Efeito suspensivo denegado pelo relator anterior - Desdobramento contratual da posse - Im­ possibilidade de se chegar à conclusão do esbulho, por conversão da posse de boa em de má-fé, sem prévia solução do pedido resci­ sório - Precedentes pretorianos - Inocorrência de perda de objeto recursal - Tutelas provisórias sujeitam os que dela se beneficiam ao ônus da reversão - Decisão reformada - Liminar cassada - Re­ curso provido. .
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AgRg na MC 13100 ES 2007/0182386-1 (STJ)
Jurisprudência05/10/2007Superior Tribunal de Justiça
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR - ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA - RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE -AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO STJ - ART. 800 DO CPC - SÚMULAS 634 E 635DO STF - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AGRAVOREGIMENTAL. 1. A utilização de medidas cautelares para obviar efeitos deletériosdo insucesso de pretensões a tutelas provisórias nas instânciasordinárias deve ser compreendida modus in rebus, seja por suaessencial excepcionalidade, seja pela conservação da efetividadedesses mecanismos processuais, que não se podem vulgarizar. Aproteção de interesses legítimos há de ser resguardada, numaevidente tentativa desta Corte em não deixar que os fatos sejamsolapados pela aparente frieza das fórmulas. 2. Aplicação in casu dos enunciados 634 e 635 da Súmula do STF, quepredicam, respectivamente, não competir ao Supremo Tribunal Federalconceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recursoextraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidadena origem, bem como: Cabe ao Presidente do Tribunal de origemdecidir o pedido de medida cautelar em recurso extraordinário aindapendente do seu juízo de admissibilidade. 3. Reiteração dos argumentos da petição inicial, sem nadaacrescentar-se, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.Agravo regimental improvido.
Todos à época se insurgiram contra a limitação da penhora on line nas tutelas de urgência!
Artigos17/12/2014José
Meus amigos e amigas que acompanharam nossa luta contra a limitação a penhora on line nesse espaço e nas redes sociais em geral. Hoje poderemos ter o destaque da vedação nas tutelas provisórias restaurado. Para nossa alegria a época o absurdo do destaque aprovado pelos senhores deputados, até agora sem explicação plausível e dificilmente terão, acabou ganhando o noticiário nacional da mesma forma que vimos abordando. O assunto em tela tem interesse geral, já que mexe com a efetividade dos direit...
A limitação da penhora on-line e acesso à Justiça:patente inconstitucionalidade!
Artigos26/02/2014José
Amigos e amigas na linha do que decidi lutar como cidadão que também sou - além de Juiz de Direito, professor universitário, escritor e palestrante - me insurgi veementemente contra o absurdo da limitação da penhora on line e desta feita o faço através do vídeo abaixo em que tento demonstrar que a alteração realizada por meio do destaque malfadado - aprovado por 279 deputados, sem explicação técnica que nos convença e na realidade que até permita a discussão entre os juristas - é inconstituciona...
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