Crianças em Família Substituta em Todos os documentos

Do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente , visando incentivar e facilitar o acolhimento daqueles que necessitam de família substituta."(destaquei)... substituta (art. 167), antecedendo a guarda definitiva (art. 168)"(in" Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado", 2ª... Constatado nas avaliações psicológicas que a criança está sendo bem cuidada pelos atuais guardiões. AGRAVO DESPROVIDO

AÇÃO PROTETIVA DE COLOCAÇÃO DA INFANTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. CONCESSÃO PROVISÓRIA DA GUARDA À BISAVÓ. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. DECISÃO CONFIRMADA... MEDIDA DE PROTEÇÃO DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA EXTENSA, NA MODALIDADE DE GUARDA. GUARDA DEFERIDA À BISAVÓ MATERNA. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA... É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização

da criança em família substituta por meio da regulamentação da guarda, com fundamento no PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, tendo em vista que seja esta a medida mais adequada... “Art. 28: A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. § 3º Na apreciação do pedido... Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.”

do menor em família substituta... A família substituta, por sua vez, trata-se de meio idôneo para, mediante ordem judicial, colocar a criança e o adolescente em família diversa da sua família natural... Se o ambiente na família substituta não for adequado e compatível, não será

(d.n. 21/12/2020), em família substituta, a fim de lhe assegurar todos os direitos... Portanto, a decisão de inserção das crianças em família substituta é prematura, pois não houve destituição do poder familiar e todas as medidas para manter as crianças em sua família de origem não foram... em uma família substituta para adoção foi proferida sem que tenha sido observado o procedimento específico previsto na lei

natural tem preferência sobre a família substituta... que será educada no seio de sua família natural e, excepcionalmente, em família substituta... Acrescenta que a colocação da criança em família substituta somente deve ocorrer em situações excepcionais, as quais não se apresentam no caso concreto