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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058137159 RS
<COMPOSIÇÃODEACÓRDÃOEMENTA \TEXTO="(INSIRA AQUI O TÍTULO DA EMENTA)^P^P (Insira aqui o texto da PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EFN N º 70058137159 (Nº CNJ: 0006278-22.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. USUFRUTUÁRIO. LITISPENDÊNCIA INOCORRENTE. LEGItimiDADE PASSIVA CONF...
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 796347 RS RIO GRANDE DO SUL (STF)
Jurisprudência03/03/2015Supremo Tribunal Federal
DJe-040 03/03/2015 - 3/3/2015 RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PANAMBI. RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 796347 RS RIO GRANDE DO SUL (STF) Min. CELSO DE MELLO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 796347 RS (STF)
Jurisprudência02/03/2015Supremo Tribunal Federal
DJe-040 DIVULG 02/03/2015 PUBLIC 03/03/2015 - 2/3/2015 OLDEMAR MENEGHINI BUENO. CARLA DALL´AGNOL. MUNICÍPIO DE PANAMBI. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 796347 RS (STF) Min. CELSO DE MELLO
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