Andamento do Processo n. 0000127-02.2017.8.08.0047 AÇÃO - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0000127-02.2017.8.08.0047 AÇÃO - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJES EDITAL DE CITAÇÃO... PRAZO DE 30 DIAS Nº DO PROCESSO: 0000127-02.2017.8.08.0047 AÇÃO : 7 - Procedimen…

Andamento do Processo n. 0012884-30.2018.8.08.0035 AÇÃO - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0012884-30.2018.8.08.0035 AÇÃO - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJES EDITAL DE CITAÇÃO... PRAZO DE 20 DIAS Nº DO PROCESSO: 0012884-30.2018.8.08.0035 AÇÃO : 7 - Procedimen…

Andamento do Processo n. 0004248-36.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0004248-36.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJES 1 - 0004248...-36.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum Infância e Juventude Requerente: L.S.P. e outros …

Andamento do Processo n. 0008189-28.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJES

Andamento do Processo n. 0008189-28.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJES 2 - 0008189...-28.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum Infância e Juventude Requerente: I.K.D.S.D.N. e …

Andamento do Processo n. 0706751-91.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0706751-91.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC ADV: LUANA SHELY...) - Processo 0706751-91.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e …

Andamento do Processo n. 0706751-91.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0706751-91.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC ADV: LUCIANO OLIVEIRA...) - Processo 0706751-91.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do …

Andamento do Processo n. 0708203-73.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0708203-73.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC ADV: GELSON GONÇALVES NETO...-73.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTOR: M.S.M. …

Andamento do Processo n. 0701329-35.2019.8.01.0002 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0701329-35.2019.8.01.0002 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC Autos n.º 0701329...-35.2019.8.01.0002 Classe Procedimento Comum Requerente Francisca Lima Verde Felix …

Andamento do Processo n. 0700242-95.2020.8.01.0006 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0700242-95.2020.8.01.0006 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC ADV: LEANDRO BELMONT... DA SILVA (OAB 4706/AC) - Processo 0700242-95.2020.8.01.0006 - Procedimento Comum

Andamento do Processo n. 0709760-61.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC

Andamento do Processo n. 0709760-61.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - 23/10/2020 do TJAC ADV: KARINA DE ALMEIDA... BATISTUCI (OAB 3400/AC), ADV: OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 2831/AC) - …
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Apelação APL 10214148220178260053 SP 1021414-82.2017.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência11/12/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO REALIZAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. PARTE INTIMADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. Parte que não cumpriu determinação judicial de notificação a autoridade coatora acerca da regularização da representação Processual. Intimações reiteradas à parte para que adotasse as providências necessárias, ao regular andamento processual. Decurso de lapso temporal de mais de 08 meses ao prazo de 20 dias determinado para o suprimento da falta. Extinção que observou o § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso desprovido
APELAÇÃO APL 00573732720138190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência13/10/2016Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Ação pelo procedimento comum sumário, com pedido de cobrança. Extinção do processo, sem resolução do mérito por abandono processual, eis que teria deixado o autor de dar andamento ao feito. Artigo 267 , inciso III , do Código de Processo Civil de 1973 . Caso de inércia do autor, sem que, entretanto, procedida à sua intimação pessoal para dar andamento ao feito. Exigência do artigo 485 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 . Precedentes. Sentença que deve ser anulada, com o retorno dos autos do processo ao Juízo de origem, visando à sua regular tramitação. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Direta de Inconstitucionalidade ADI 20616018520148260000 SP 2061601-85.2014.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência14/11/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Competência da União para legislar sobre direito processual. O Município não possui competência legislativa para dispor sobre afastamento de Prefeito do cargo em razão de existente processo ou procedimento em andamento por infração político-administrativa, infração penal comum e ação de improbidade administrativa. Ação julgada procedente.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 00053828220058190037 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência29/09/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Não tendo sido o acusado encontrado para ser citado pessoalmente, correta se mostra, a teor do disposto na Lei dos Juizados Especiais Criminais, que nada tem de inconstitucional, a remessa do procedimento ao Juízo Comum para a adoção do procedimento previsto em lei, vale dizer, para a efetivação da citação por edital do autor do fato. Assim é porque esta espécie de citação do acusado e a eventual suspensão do andamento do processo e do prazo de prescrição - regras estas endereçadas exclusivamente ao Juízo Criminal Comum e ao Tribunal ao Júri - não se coadunam com a sistemática do processo sumaríssimo da Lei nº 9.099 /95 e com os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que orientaram a criação dos Juizados Especiais Criminais.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00123001020035010204 RJ (TRT-1)
Jurisprudência14/03/2007Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RESULTA CONFIGURADO QUANDO MANIFESTAMENTE INFUNDADAS AS RAZÕES DE INCONFORMISMO APRESENTADAS PELA EXECUTADA, QUE, PARA REMATAR, SE INSURGE CONTRA OS CÁLCULOS POR ELA PRÓPRIA APRESENTADOS, O QUE FAZ EVIDENTE O INTUITO DE RETARDAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. IMPÕE-SE, NA ESPÉCIE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 600 , INCISO II , DO CPC , C/C ART. 601, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI PROCESSUAL COMUM AUTORIZADA PELO ART. 769 DA CLT - A CONDENAÇÃO EM MULTA COMPATÍVEL COM O ATO PRATICADO, A FIM DE INIBIR NOVOS PROCEDIMENTOS ATENTATÓRIOS À JUSTIÇA.
Apelação Cível AC 10480060884123001 Patos de Minas (TJ-MG)
Jurisprudência09/03/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉRCIA NO ANDAMENTO - EXTINÇÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - OBRIGATORIEDADE INEXISTENTE. - Ausente o pressuposto de desenvolvimento do processo, abandono da causa, o autor deve ser intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485 , § 1º do CPC - A determinação legal é clara e nela inexiste obrigatoriedade de que o advogado seja também intimado para dar andamento ao feito. (Des. Pedro Aleixo) v.v.: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE, VIA DIÁRIO ELETRÔNICO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA - O Parág. Ún., do art. 318 do CPC de 2015 determina a aplicação subsidiária do procedimento comum, o que completa as hipóteses de extinção da execução, do art. 924, aplicável o art. 485, III, do mesmo diploma legal, ao abandono da causa - A extinção de ofício do processo por abandono da causa depende da intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual. (Des. José Marcos Vieira)
Apelação Cível AC 10473130011157001 Paraisópolis (TJ-MG)
Jurisprudência27/04/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - INÉRCIA NO ANDAMENTO - EXTINÇÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - OBRIGATORIEDADE INEXISTENTE. - Ausente o pressuposto de desenvolvimento do processo, abandono da causa, o autor deve ser intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, §1º do CPC - A determinação legal é clara e nela inexiste obrigatoriedade de que o advogado seja também intimado para dar andamento ao feito. (Des. Pedro Aleixo) V.v.: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE, VIA DIÁRIO ELETRÔNICO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA - O Parág. Ún., do art. 318 do CPC de 2015 determina a aplicação subsidiária do procedimento comum, o que completa as hipóteses de extinção da execução, do art. 924, aplicável o art. 485, III, do mesmo diploma legal, ao abandono da causa - A extinção de ofício do processo por abandono da causa depende da intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual. (Des. José Marcos Vieira)
Apelação Cível AC 10112060636209001 Campo Belo (TJ-MG)
Jurisprudência18/05/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉRCIA NO ANDAMENTO - EXTINÇÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - OBRIGATORIEDADE INEXISTENTE. - Ausente o pressuposto de desenvolvimento do processo, abandono da causa, o autor deve ser intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, §1º do CPC - A determinação legal é clara e nela inexiste obrigatoriedade de que o advogado seja também intimado para dar andamento ao feito. (Des. Pedro Aleixo) V.v.: EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE, VIA DIÁRIO ELETRÔNICO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA - O Parág. Ún., do art. 318 do CPC de 2015 determina a aplicação subsidiária do procedimento comum, com o que o tema de que trata o art. 485, III, do abandono da causa, completa as hipóteses de extinção da execução, do art. 924, ambos do CPC de 2015 - A extinção de ofício do processo por abandono da causa depende da intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, e também da do procurador, via diário oficial, como de qualquer outro ato processual. (Des. José Marcos Vieira)
APELAÇÃO APL 02768685220088190001 RJ 0276868-52.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência29/06/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Ação de Procedimento Comum Ordinário. Sentença que extinguiu o processo, na forma do artigo 267 , inciso III , do Código de Processo Civil . Inconformismo da autora. In casu, não restou configurada a inércia da autora. Ademais, se afigura imprescindível a intimação pessoal da parte, para que dê andamento ao processo, nos termos do § 1.º do referido artigo, com o intuito de validar a extinção do feito, por abandono. Sentença cassada. Recurso a que se dá provimento, nos termos do § 1.º -A do artigo 557 do mencionado estatuto processual civil, para o fim de cassar o decisum recorrido e determinar o prosseguimento do feito.
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 15573 SP 2002/0154449-9 (STJ)
Jurisprudência19/04/2004Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Ao contrário, o que se nota é a padronização de procedimento para retirada de autos de cartório. - O Código de Processo Civil , no § 2º do artigo 40 , é enfático ao prever que, "sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos poderão os seus procuradores retirar os autos". Observa-se, pois, que a denominada "carga rápida" de processos para extração de cópias somente será possível desde que respeitados os ditames do artigo 40, § 2º do Diploma Processual Civil. No mais, deverá ser respeitada a vista regular para a retirada dos autos, seja para mero exame, seja para extração de cópias. - Recurso ordinário improvido.
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