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21 de julho de 2019
Andamento processual (Procedimento Comum) Editar Foto
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Andamento processual (Procedimento Comum)

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Andamento do Processo n. 0004744-06.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0004744-06.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES 23 - 0004744...-06.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Requerente: L.C.P.A. Requerido: F.D.O.P.A. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado...

Andamento do Processo n. 0017981-94.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0017981-94.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES 1 - 0017981...-94.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum Requerente: JOÃO CONTI FEITOSA e outros Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA COOPERATIVA...

Andamento do Processo n. 0009032-30.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0009032-30.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES 21 - 0009032...-30.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum Requerente: RENAN ALVES BARBOZA Requerido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS...

Andamento do Processo n. 0031186-77.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0031186-77.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES 24 - 0031186...-77.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Requerente: A.S. e outros Requerido: M.P.L. e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados...

Andamento do Processo n. 0008051-98.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0008051-98.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES 22 - 0008051...-98.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum Requerente: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESPIRITO SANTO SIMES Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS... limitação À representação de sindicato como substituto processual ante a áre...

Andamento do Processo n. 0007010-68.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0007010-68.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES 6 - 0007010...-68.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Requerente: MIGUEL TAVARES LOPES Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO...

Andamento do Processo n. 0010751-14.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0010751-14.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES 25 - 0010751...-14.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Requerente: J.M.S. e outros Requerido: J.V.L. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado...

Andamento do Processo n. 0001473-72.2017.8.08.0019 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0001473-72.2017.8.08.0019 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES 3 - 0001473...-72.2017.8.08.0019 - Procedimento Comum Requerente: MARIA NEUZA CANTAO DE SOUZA Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... DE SOUZA Para tomar ciência da decisão: Visto em Inspeção. À luz dos procedi...

Andamento do Processo n. 0005481-42.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0005481-42.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES 23 - 0005481...-42.2016.8.08.0047 - Procedimento Comum Requerente: GIOVANA APARECIDA FIRME DOS SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO ES...

Andamento do Processo n. 0006544-69.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0006544-69.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum - 19/07/2019 do TJES 26 - 0006544...-69.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Requerente: J.F.O. Requerido: S.S.A. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 20278/ES...

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TJ-SP - Apelação APL 10214148220178260053 SP 1021414-82.2017.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/12/2018

Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO REALIZAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. PARTE INTIMADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. Parte que não cumpriu determinação judicial de notificação a autoridade coatora acerca da regularização da representação Processual. Intimações reiteradas à parte para que adotasse as providências necessárias, ao regular andamento processual. Decurso de lapso temporal de mais de 08 meses ao prazo de 20 dias determinado para o suprimento da falta. Extinção que observou o § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso desprovido

Encontrado em: 5ª Câmara de Direito Público 11/12/2018 - 11/12/2018 Apelação APL 10214148220178260053 SP 1021414-82.2017.8.26.0053 (TJ-SP) Marcelo Berthe

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00573732720138190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/10/2016

Ementa: Ação pelo procedimento comum sumário, com pedido de cobrança. Extinção do processo, sem resolução do mérito por abandono processual, eis que teria deixado o autor de dar andamento ao feito. Artigo 267 , inciso III , do Código de Processo Civil de 1973 . Caso de inércia do autor, sem que, entretanto, procedida à sua intimação pessoal para dar andamento ao feito. Exigência do artigo 485 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 . Precedentes. Sentença que deve ser anulada, com o retorno dos autos do processo ao Juízo de origem, visando à sua regular tramitação. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Encontrado em: DÉCIMA CÂMARA CÍVEL 13/10/2016 - 13/10/2016 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A. APELADO: ANTONIO ALVARO MOREIRA VARGAS APELAÇÃO APL 00573732720138190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL (TJ-RJ) PATRÍCIA RIBEIRO SERRA VIEIRA

TJ-RJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 00053828220058190037 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

Data de publicação: 29/09/2006

Ementa: Não tendo sido o acusado encontrado para ser citado pessoalmente, correta se mostra, a teor do disposto na Lei dos Juizados Especiais Criminais, que nada tem de inconstitucional, a remessa do procedimento ao Juízo Comum para a adoção do procedimento previsto em lei, vale dizer, para a efetivação da citação por edital do autor do fato. Assim é porque esta espécie de citação do acusado e a eventual suspensão do andamento do processo e do prazo de prescrição - regras estas endereçadas exclusivamente ao Juízo Criminal Comum e ao Tribunal ao Júri - não se coadunam com a sistemática do processo sumaríssimo da Lei nº 9.099 /95 e com os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que orientaram a criação dos Juizados Especiais Criminais.

Encontrado em: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 29/09/2006 - 29/9/2006 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO. SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 00053828220058190037 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ) MOACIR PESSOA DE ARAUJO

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