Andamento do Processo n. 1429-93.2011.811.0079 - Procedimento Comum - 20/08/2019 do TJMT

Intimação para Advogado(a) -> (Diversos) JUIZ(A): Cod. Proc.: 30094 Nr: 1429-93.2011.811.0079 AÇÃO: Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado de Mato Grosso....

Andamento do Processo n. 1094-86.2009.811.0033 - Procedimento Comum - 20/08/2019 do TJMT

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Luis Felipe Lara de Souza Cod. Proc.: 23873 Nr: 1094-86.2009.811.0033 AÇÃO: Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTERIO PÚBLICO PARTE(S)...

Andamento do Processo n. 21591-11.2016.811.0055 - Procedimento Comum - 20/08/2019 do TJMT

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Anna Paula Gomes de Freitas Cod. Proc.: 232590 Nr: 21591-11.2016.811.0055 AÇÃO: Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL...

Andamento do Processo n. 21591-11.2016.811.0055 - Procedimento Comum - 20/08/2019 do TJMT

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Cod. Proc.: 232590 Nr: 21591-11.2016.811.0055 AÇÃO: Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARTE(S) REQUERIDA(S): BRUNO...

Andamento do Processo n. 21542-33.2017.811.0055 - Procedimento Comum - 20/08/2019 do TJMT

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Cod. Proc.: 256169 Nr: 21542-33.2017.811.0055 AÇÃO: Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARTE(S) REQUERIDA(S):...

Andamento do Processo n. 9954-92.2018.811.0055 - Procedimento Comum - 20/08/2019 do TJMT

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Anna Paula Gomes de Freitas Cod. Proc.: 281180 Nr: 9954-92.2018.811.0055 AÇÃO: Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL...

Andamento do Processo n. 21585-04.2016.811.0055 - Procedimento Comum - 20/08/2019 do TJMT

Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Anna Paula Gomes de Freitas Cod. Proc.: 232587 Nr: 21585-04.2016.811.0055 AÇÃO: Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MPE, JMDC PARTE(S)...

Andamento do Processo n. 0702875-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - 20/08/2019 do TJAC

ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC) - Processo 0702875-31.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - AUTOR:...

Andamento do Processo n. 0701862-70.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum - 20/08/2019 do TJAC

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275/AC), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: JULIANA MARQUES CORDEIRO (OAB 238475/SP) - Processo 0701862-70.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum...

Andamento do Processo n. 0701862-70.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum - 20/08/2019 do TJAC

ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275/AC) - Processo 0701862-70.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - RÉU: J. Souza Fernandes e outro - FIADORA: Walquiria da Silva Lima e...

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Apelação APL 10214148220178260053 SP 1021414-82.2017.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência11/12/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO REALIZAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. PARTE INTIMADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. Parte que não cumpriu determinação judicial de notificação a autoridade coatora acerca da regularização da representação Processual. Intimações reiteradas à parte para que adotasse as providências necessárias, ao regular andamento processual. Decurso de lapso temporal de mais de 08 meses ao prazo de 20 dias determinado para o suprimento da falta. Extinção que observou o § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso desprovido
APELAÇÃO APL 00573732720138190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência13/10/2016Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Ação pelo procedimento comum sumário, com pedido de cobrança. Extinção do processo, sem resolução do mérito por abandono processual, eis que teria deixado o autor de dar andamento ao feito. Artigo 267 , inciso III , do Código de Processo Civil de 1973 . Caso de inércia do autor, sem que, entretanto, procedida à sua intimação pessoal para dar andamento ao feito. Exigência do artigo 485 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 . Precedentes. Sentença que deve ser anulada, com o retorno dos autos do processo ao Juízo de origem, visando à sua regular tramitação. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CJ 00053828220058190037 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência29/09/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Não tendo sido o acusado encontrado para ser citado pessoalmente, correta se mostra, a teor do disposto na Lei dos Juizados Especiais Criminais, que nada tem de inconstitucional, a remessa do procedimento ao Juízo Comum para a adoção do procedimento previsto em lei, vale dizer, para a efetivação da citação por edital do autor do fato. Assim é porque esta espécie de citação do acusado e a eventual suspensão do andamento do processo e do prazo de prescrição - regras estas endereçadas exclusivamente ao Juízo Criminal Comum e ao Tribunal ao Júri - não se coadunam com a sistemática do processo sumaríssimo da Lei nº 9.099 /95 e com os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que orientaram a criação dos Juizados Especiais Criminais.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00123001020035010204 RJ (TRT-1)
Jurisprudência14/03/2007Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: RESULTA CONFIGURADO QUANDO MANIFESTAMENTE INFUNDADAS AS RAZÕES DE INCONFORMISMO APRESENTADAS PELA EXECUTADA, QUE, PARA REMATAR, SE INSURGE CONTRA OS CÁLCULOS POR ELA PRÓPRIA APRESENTADOS, O QUE FAZ EVIDENTE O INTUITO DE RETARDAR O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. IMPÕE-SE, NA ESPÉCIE, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 600 , INCISO II , DO CPC , C/C ART. 601, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI PROCESSUAL COMUM AUTORIZADA PELO ART. 769 DA CLT - A CONDENAÇÃO EM MULTA COMPATÍVEL COM O ATO PRATICADO, A FIM DE INIBIR NOVOS PROCEDIMENTOS ATENTATÓRIOS À JUSTIÇA.
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 15573 SP 2002/0154449-9 (STJ)
Jurisprudência19/04/2004Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Ao contrário, o que se nota é a padronização de procedimento para retirada de autos de cartório. - O Código de Processo Civil , no § 2º do artigo 40 , é enfático ao prever que, "sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos poderão os seus procuradores retirar os autos". Observa-se, pois, que a denominada "carga rápida" de processos para extração de cópias somente será possível desde que respeitados os ditames do artigo 40, § 2º do Diploma Processual Civil. No mais, deverá ser respeitada a vista regular para a retirada dos autos, seja para mero exame, seja para extração de cópias. - Recurso ordinário improvido.
APELAÇÃO APL 02768685220088190001 RJ 0276868-52.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência29/06/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Ação de Procedimento Comum Ordinário. Sentença que extinguiu o processo, na forma do artigo 267 , inciso III , do Código de Processo Civil . Inconformismo da autora. In casu, não restou configurada a inércia da autora. Ademais, se afigura imprescindível a intimação pessoal da parte, para que dê andamento ao processo, nos termos do § 1.º do referido artigo, com o intuito de validar a extinção do feito, por abandono. Sentença cassada. Recurso a que se dá provimento, nos termos do § 1.º -A do artigo 557 do mencionado estatuto processual civil, para o fim de cassar o decisum recorrido e determinar o prosseguimento do feito.
Apelacao Civel AC 42060008192 ES 42060008192 (TJ-ES)
Ementa: APELAÇAO CÍVIL SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - SANÇÕES DISCIPLINARES - DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM ESTADUAL (SÚMULA 137/STJ)- AÇAO ORDINÁRIA - MEIO ADEQUADO (SÚMULA 269/STJ)- PROCEDIMENTO SUMÁRIO ( CPC , 275, I)- PROVIMENTO - ANULAÇAO DA SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. 1. Compete à Justiça Comum Estadual julgar os conflitos decorrentes do vínculo estatutário entre servidor público estatutário e a Administração Pública Municipal (Súmula 137/STJ). 2. O cabimento do mandado de segurança não elide a utilização de ação de cognição pelo procedimento comum e se impõe essa via quando há pretensão pecuniária (Súmula 269/STJ). 3. Aplica-se o art. 275 , I , do CPC , às causas cujo valor não exceda sessenta salários mínimos, não se dirigindo a regra especialmente a ações de cunho condenatório, pois o critério quantititivo está atrelado apenas ao valor da causa, indicando a conveniência político-processual para um desfecho célere. 4. Recurso a que se dá provimento para anular a sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito por inadequação do meio, a fim de que seja dado prosseguindo ao feito, com a citação do apelado e normal andamento do processo.
Apelação Cível AC 10362110049248001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência22/01/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: ., do art. 318 do CPC de 2015 determina a aplicação subsidiária do procedimento comum, o que completa as hipóteses de extinção da execução, do art. 924, aplicável o art. 485, III, do mesmo diploma legal, ao abandono da causa - A extinção de ofício do processo por abandono da causa depende da intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual.
APELAÇÃO APL 00063238620078190061 RIO DE JANEIRO TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência07/10/2016Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267 , III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1.973). IRRESIGNAÇÃO. INTIMAÇÃO VÁLIDA DO APELANTE, COM O FITO DE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PLENA ADESÃO À REGRA DO ART. 267, § 1º, DO CÓDIGO REVOGADO. RECORRENTE QUE RECEBEU A CITAÇÃO E FIRMOU-SE NA CONTRAFÉ. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 240-STJ, VISTA A FASE DO ITER PROCEDIMENTAL, QUE SEQUER COMPORTOU A CITAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Apelação Cível AC 10429050080853001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência20/04/2018Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: ., do art. 318 do CPC de 2015 determina a aplicação subsidiária do procedimento comum, o que completa as hipóteses de extinção da execução, do art. 924, aplicável o art. 485, III, do mesmo diploma legal, ao abandono da causa - A extinção de ofício do processo por abandono da causa depende da intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual.
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