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RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 55780 PA 2015/0009972-2 (STJ)
Jurisprudência20/05/2015Superior Tribunal de Justiça
Ementa: Tratando-se de ação penal em que se apura a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, uso de documento falso, falsa identidade, posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito envolvendo 3 (três) réus, e no qual foi necessária a expedição de cartas precatórias para a oitiva de testemunhas e para o interrogatório dos acusados, revela-se plenamente justificado o prolongamento da instrução processual. 3. O andamento do processo encontra-se dentro dos limites da razoabilidade, não havendo notícias de que esteja ocorrendo morosidade ou retardo excessivo na implementação dos atos processuais, tampouco desídia ou inércia por parte do Juízo processante. 4. Recurso improvido.
Apelação APL 10214148220178260053 SP 1021414-82.2017.8.26.0053 (TJ-SP)
Jurisprudência11/12/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO REALIZAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. PARTE INTIMADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. Parte que não cumpriu determinação judicial de notificação a autoridade coatora acerca da regularização da representação Processual. Intimações reiteradas à parte para que adotasse as providências necessárias, ao regular andamento processual. Decurso de lapso temporal de mais de 08 meses ao prazo de 20 dias determinado para o suprimento da falta. Extinção que observou o § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso desprovido
Apelação Cível AC 10362110049248001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência22/01/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: ., do art. 318 do CPC de 2015 determina a aplicação subsidiária do procedimento comum, o que completa as hipóteses de extinção da execução, do art. 924, aplicável o art. 485, III, do mesmo diploma legal, ao abandono da causa - A extinção de ofício do processo por abandono da causa depende da intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, e também do procurador, via diário oficial, como qualquer outro ato processual.
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