Art. 67 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 67. Será de cento e vinte dias, contados a partir de 30 de junho de 2000, o prazo para encaminhamento pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão à Casa Civil da Presidência da República das propostas de regulamentação das Gratificações de que trata o art. 59.

Página 855 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na letra c do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 51, 58, 75, 111... RESERVADO", prevista na letra b do artigo 22 da Lei 3.268 /57, …

Página 105 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019

CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na letra "a" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 18 e 67... PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na letra "d" do artigo 22 …

Página 143 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2019

RESERVADO", prevista na letra "b" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração ao artigo 97 do Código de Ética Médica... a pena de "Censura Pública em Publicação Oficial", prevista na letra "c" do …

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Janeiro de 2018

os Conselheiros membros da 6ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo…

Página 51 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2016

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 8310/2015 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (Processo nº 46/11). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são…

Página 182 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2015

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 6335/2014 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (Processo nº 63/2009). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que…

Página 181 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2015

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 5516/2014 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Processo nº 8539-076/2009). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são…

Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Abril de 2015

dando para a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na letra "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº…
Termo/Assunto relacionado