Art. 52 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 52. O Anexo II à Lei no 9.650, de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo XII a esta Medida Provisória.

Página 853 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

22 da Lei 3.268 /57, por infração ao artigo 52 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/09, DOU 13.10.2009... em Aviso Reservado", prevista na letra a do artigo 22 da Lei 3.268 /57, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10686120113226002 MG

conformou-se razoavelmente ao art. 52 do Código de Ética Médica, válido por força da Lei 3.268/1957. Bem como ao princípio...-pagamento (art. 1º, §1º, I da Lei 9.656/98, antiga versão) e as …

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Janeiro de 2018

os Conselheiros membros da 6ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo…

Página 152 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Fevereiro de 2017

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 5129/2016 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Processo N 2099/2012). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são…

Página 154 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Julho de 2015

iii.propaganda na imprensa, a qualquer título, ainda que gratuita, que exceda a três publicações, em um ou mais periódicos, de até 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e a ¼ (um quarto) de…
Termo/Assunto relacionado