Art. 50 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 50. O Advogado-Geral da União editará os atos necessários ao cumprimento do disposto nesta Medida Provisória, relativamente aos cargos de Advogado da União e de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União e àqueles dos integrantes de seus órgãos vinculados.
CARREIRAS E CARGOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Página 856 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na letra c do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 5º, 50, 80 e 87... do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 80, 104, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50648657620164047100 RS 5064865-76.2016.4.04.7100

, somente para explicitar que os artigos 4º, 5º, 24, 25 da Lei 3.268/57, artigo 50, incisos I, II, V, § 1º e § 3º da Lei..., alega o embargante que a decisão recorrida deixou de mencionar …

Página 144 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2019

CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na letra "b" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 10, 14... 22 da Lei 3.268/57, o 1º apelante por infração aos artigos 38, 79 e 88 …

Página 164 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2017

Valor: R$ 4.376,00 (quatro mil, trezentos e setenta e seis reais). Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de assinatura. Empenhos: nº 2155, de 03/10/2017. Rubrica Orçamentária:…

Página 182 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2015

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 6335/2014 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul (Processo nº 63/2009). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que…

Página 129 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 27 de Maio de 2013

eSTAdO de SANTA CATARINA PReFeITuRA muNICIPAL de SÃO JOSÉ SeCReTARIA de AdmINISTRAÇÃO Resultado de dispensa de Licitação nº 046/2013 - Processo n° 125/2013. Objeto: dispensa de Licitação para…

Página 62 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 25 de Fevereiro de 2013

A BE Empresa de Estudos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob Nº 09.144.378/0001-33, torna público que recebeu do IBAMA o Termo de Referência - TR para a elaboração dos estudos ambientais da Pequena…

Página 59 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 18 de Fevereiro de 2013

empregados representados por este Sindicato na base territorial aqui citada, referente ao exercício de 2013, conforme os Artigos 582 a 591 CLT e seus parágrafos deverão ser OBRIGATORIAMENTE…

Página 31 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 16 de Julho de 2012

GIASSI ADMINISTRADORA DE BENS S.A. CNPj 07.701.000/0001-68 – NIRe 42 3 0003039 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da sociedade, em atendimento ao estatuto Social, convoca os senhores acionistas para…

Página 49 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 28 de Maio de 2012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MODELO/SC Pregão Presencial O Pregoeiro do Fundo municipal de Saúde de modelo SC, designado pelo decreto 107/2011 , torna público que no dia 12 de Junho de 2012, às…
Termo/Assunto relacionado