Art. 47 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 47. Os cargos de Advogado da União e de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União serão distribuídos pelas três categorias das respectivas carreiras, mediante ato do Advogado-Geral da União.

Página 192 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2018

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 11263/2017 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Processo nº 10.166-066/12). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são…

Página 152 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Fevereiro de 2017

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 5129/2016 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Processo N 2099/2012). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são…

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2015

de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26.01.1988), nos termos do voto divergente da conselheira Rosylane Nascimento das Merces Rocha. Brasília, 15 de julho de 2015. (data do julgamento)…

Página 210 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2015

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 0486/2014 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (Processo nº 001/2010). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são…
Termo/Assunto relacionado