Art. 26 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 26. A Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, estruturada na forma do Anexo I, tem a sua correlação estabelecida no Anexo IV.

Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Julho de 2019

do art. 26 da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957. § 1º O fato gerador da multa prevista no caput deste artigo... da empresa), doravante denominado DEVEDOR; Considerando o permissivo previsto …

Página 137 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2018

Seção II Das isenções Art. 13 As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, enquadradas na primeira faixa de capital social, constituídas…

Página 206 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2017

§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, os eventuais valores recolhidos aos cofres do Conselho de Medicina serão corrigidos com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),…

Página 59 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2016

§ 1º O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado em até cinco parcelas mensais, sem desconto, com vencimento no último dia útil dos meses de janeiro a maio de 2017, desde que o interessado…
Termo/Assunto relacionado