Art. 22 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 22. O titular de cargo efetivo das carreiras e dos cargos referidos no art. 17, quando investido em cargo em comissão de Natureza Especial, DAS 6 e DAS 5, ou equivalentes, fará jus ao valor máximo da GDACT.

Página 488 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268 , de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos..., em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268 , de 30 de setembro de …

Página 134 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

BARBOSA - CRM 4370, a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra c, do art. 22 , da Lei 3.268 /57..., no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268 /57, …

Página 16 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 15 de Outubro de 2019

EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, nos termos da letra C, do artigo 22 , da Lei 3268 /57, ao médico ANTENOR GOMES DE LIMA – CRMPR 12.090..., por infração ao artigo 80 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n…

Andamento do Processo n. 5014583-49.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 11/10/2019 do TRF-3

de Medicina", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei 3.268/57, e por maioria de votos foram imputados..., da Lei n.º 3.268/57). Os artigos 25 a 31 da Resolução 2145/2016 do Conselho Federal …

Página 567 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Outubro de 2019

" do Conselho Federal de Medicina", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei 3.268/57, e por maioria de votos foram... (artigo 15, c e d, da Lei n.º 3.268/57). Os artigos 25 a 31 da Resolução

Página 164 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

OFICIAL, prevista na letra "c", do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infração ao art. 1° do Código de Ética... na letra "c", do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infração ao art. …

Página 356 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2019

com o disposto na Lei 3.268 , de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo... da mencionada Lei, por infração aos artigos 30, 33, 37, 61 e 116 do Código de …

Página 232 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2019

. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268 , de 30 de setembro... EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea c do Art. 22 da mencionada L…

Página 126 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 7 de Outubro de 2019

Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso, em conformidade com o disposto na Lei3.268, de 30 de setembro de 1957... 22, da mencionada Lei, por infração aos artigos 5º, 30 e 80 do Código de …

Página 170 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2019

(TRINTA) DIAS, A PARTIR DE 01/11/2019, FINDANDO EM 30/11/2019, prevista na letra "d", do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter... DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -CREMEPE, no uso de suas …
Termo/Assunto relacionado