Art. 18 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 18. Ficam extintas a Gratificação de Atividades em Ciência e Tecnologia - GCT, de que trata o art. 22 da Lei no 8.691, de 1993, e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, de que tratam a Lei no 9.638, de 20 de maio de 1998, e a Lei no 9.647, de 26 de maio de 1998.

Página 58 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2019

" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração ao artigo 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/09, DOU... PROFISSIONAL", prevista na letra "e" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por …

Página 59 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2019

", prevista na letra "a" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração ao artigo 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM ... do Exercício Profissional por 30 (Trinta) Dias", prevista na letra …

Página 170 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2019

(TRINTA) DIAS, A PARTIR DE 01/11/2019, FINDANDO EM 30/11/2019, prevista na letra "d", do art. 22, da Lei 3.268/57, por ter... DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -CREMEPE, no uso de suas …

Página 853 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

", prevista na letra b do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 18, 51, 58, 75, 111, 112 e 115 do Código... OFICIAL", prevista na letra c do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por …

Página 856 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 80, 104, 131, 132 e 142 do Código de Ética Médica (Resolução... CONFIDENCIAL EM AVISO RSERVADO", prevista na letra b do artigo 22 da Lei

Página 854 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

", prevista na letra c do artigo 22 da Lei 3.268 /57, para ABSOLVIÇÃO, descaracterizando infração aos artigos 18 e 75...", prevista na letra b do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração ao art…

Página 855 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na letra c do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 51, 58, 75, 111... RESERVADO", prevista na letra b do artigo 22 da Lei 3.268 /57, …

Página 852 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na letra d do artigo 22 da Lei 3.268 /57, para ABSOLVIÇÃO...", prevista na letra e do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos art…

Página 1004 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Setembro de 2019

de hierarquia inferior à Lei não seriam aptas a reverter a previsão dos Arts. 17 e 18 da Lei 3.268/57, que dizem: “Art...) Art . 18. Aos profissionais registrados de acôrdo com esta lei será …

Página 108 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

", prevista na letra c do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 18, 19 e 21 do Código de Ética Médica... aplicou a pena de "ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista …
Termo/Assunto relacionado