Art. 16 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 16. Os servidores ocupantes dos cargos a que se refere o art. 14 desta Medida Provisória, quando cedidos, não perceberão a GDCVM e a GDSUSEP.
CARREIRAS DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Página 137 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2019

/1957 Art. 16 - Decreto-Lei 1.736/1979 Art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º - Lei 6.830/1980 - Lei 11.000/2004 Art. 2º - Decreto...; LICITAÇÃO: Dispensa com fundamento nos Art. 25, inciso I, 24, incisos VIII e …

Página 150 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

da origem dos valores cobrados. Base legal: Lei 12.514 /2011 Art. 6º - Lei 3.268 /1957 Art. 16 - Decreto-Lei 1.736 /1979 Art. 1º...: Art. 24 , inciso II da Lei 8.666 /93. Nota de empenho

Página 196 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2019

dos valores cobrados. Base legal: Lei 12.514/2011 Art. 6º - Lei 3.268/1957 Art. 16 - Decreto-Lei 1.736/1979 Art. 1º, 2º, 3º.../0001-30. OBJETO: prestação de serviços gráficos. Fundamento legal: Lei

Andamento do Processo n. 0007647-92.2016.403.6102 - 29/05/2019 do TRF-3

da Certidão de Dívida Ativa 2015.2812 por força dos seguintes dispositivos legais: o artigo 16, c, da Lei 3.268/57... inscritos de acordo como que preceitua a lei 3.268, de 30 de setembro

Página 232 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2019

Ativa 2015.2812 por força dos seguintes dispositivos legais: o artigo 16, c, da Lei 3.268/57, artigo 7º do Decreto ... 1606/00, 1628/01, 1648/02, 1706,03 e 1754/04, todas do Conselho …

Página 226 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Novembro de 2018

de autarquia por expressa disposição do art. 1º da Lei 3.268/57, os mesmos privilégios concedidos à Fazenda Pública... de renda dos conselhos profissionais são estabelecidas emlei, e, no caso …

Andamento do Processo n. 0069928-10.2016.4.02.5101 - Apelação Cível - 03/10/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 66 - 0069928-10.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.069928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO)…

Página 621 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Outubro de 2018

3. Para se cogitar a incidência da teoria da imprevisão é necessária superveniência de fato extraordinário e de caráter geral que torne a obrigação excessivamente onerosa e sacrificante ao devedor,…

Andamento do Processo n. 0067046-75.2016.4.02.5101 - Apelação Cível - 27/09/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 8 - 0067046-75.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.067046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO)…

Andamento do Processo n. 0068887-08.2016.4.02.5101 - Apelação Cível - 27/09/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 9 - 0068887-08.2016.4.02.5101 Número antigo: 2016.51.01.068887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO)…
Termo/Assunto relacionado