Art. 11 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 11. Os cargos efetivos de Inspetor e Analista da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e de Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, de que tratam o Voto do Conselho Monetário Nacional - CMN no 401, de 28 de janeiro de 1987, e a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP no 7, de 3 de outubro de 1988, reestruturados na forma do Anexo I, têm sua correlação de cargos estabelecida no Anexo XVII.

Página 157 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Novembro de 2019

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2019 O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, através de sua Comissão…

Página 48 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 22 de Novembro de 2019

de 13/12/2016, Artigo 44 e com a Portaria nº 67, de 09/03/2018, e em consonância com a Cláusula Oitava do Termo de Fomento nº 57/2019. Brasília, 21 de novembro de 2019. ADÃO CÂNDIDO LOPES DOS SANTOS,…

Página 6 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Novembro de 2019

de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma, assinado em 11/06/2018. Adquirentes devedores: DIEGO RAMIRO SANTOS GIRÃO e PRISCILLA FUMAUX DE ARAUJO, notificados através do Instituto dos…

Página 101 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 22 de Novembro de 2019

Cod. Mat.: 639399 CREMESC CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA CaSSaÇÃO DO exeRCÍCiO PROFiSSiOnaL - Pena DiSCiPLinaR aPLiCaDa aO MÉDiCO - DR. eDUaRDO gOMeS De aZeVeDO - CRM/SC…

Página 856 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

julgamento) CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA, Presidente; DONIZETTI DIMER GIAMBERARDINO FILHO, Voto Divergente/Vencedor. PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 0336/2018 - ORIGEM: Conselho Regional de…

Página 97 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

3.4 - Igualmente é o instrumento adequado para coibir o uso da máquina ou de expedientes pouco republicanos por aqueles que ocupam cargos (no próprio Conselho), para impor uma vantagem em relação aos…

Página 76 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2019

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 0205/2018 - ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (Processo nº 125/2015). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes…

Página 191 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2018

3.268/57, por unanimidade por infração aos artigos 14, 15 e 30 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13.10.2009), nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 24 de…

Página 119 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 11 de Abril de 2018

30 dias, nos termos da alínea “D” do art. 22 da lei 3.268/57, no período de 02/04/2018 a 02/05/2018, por violação aos artigos 30, 33, 38, 39 e 55 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1246/88),…

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Abril de 2018

RESERVADO", prevista na letra "b" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, por infração aos artigos 18, 19, 23 e 47 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13.10.2009), nos termos do voto…
Termo/Assunto relacionado