Art. 10 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 10. Os critérios de que tratam os arts. 1º, 7º e 8º da Lei nº 9.625, de 1998, e os arts. 16 e 17 da Lei nº 9.620, de 1998, aplicam-se à GCG.
Parágrafo único. Os ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Finanças e Controle, em exercício na Secretaria do Patrimônio da União, em 31 de dezembro de 1998, fazem jus à GCG.
CARREIRAS E CARGOS DA CVM E DA SUSEP

Página 134 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268 /57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045 /58... BARBOSA - CRM 4370, a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra …

Andamento do Processo n. 5014583-49.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 11/10/2019 do TRF-3

, da Lei n.º 3.268/57). Os artigos 25 a 31 da Resolução 2145/2016 do Conselho Federal de Medicina tratamda interdição... de Medicina", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei 3.268/57, e por …

Página 567 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Outubro de 2019

(artigo 15, c e d, da Lei n.º 3.268/57). Os artigos 25 a 31 da Resolução 2145/2016 do Conselho Federal de Medicina..." do Conselho Federal de Medicina", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei

Página 856 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 8º, 10, 11 e 17 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/09, DOU... do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 80, 104, 131, …

Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na letra "d" do artigo 22 da Lei 3.268/57, para ABSOLVIÇÃO, descaracterizando... do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na letra …

Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na letra "d" do artigo 22 da Lei 3.268/57, abrandando para... CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na letra "a" do artigo 22 da Lei

Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019

RESERVADO", prevista na letra "a" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 30 e 38 do Código de Ética... de "Suspensão do Exercício Profissional por 3 (três) dias", prevista na …

Página 270 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Junho de 2019

, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268 , de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo... de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o …

Página 75 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2019

POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na letra d do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 1º (negligência... na letra c do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 20 e …

Página 76 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2019

de "Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na letra d do artigo 22 da Lei 3.268 /57...", prevista na letra c do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigo…
Termo/Assunto relacionado