Art. 8 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 8o Ficam extintas a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP, de que trata o art. 1º da Lei nº 9.625, de 1998, e a Gratificação de Planejamento, Orçamento e de Finanças e Controle, de que trata o art. 7o da Lei no 8.538, de 21 de dezembro de 1992, e instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG, devida aos integrantes dos cargos referidos no art. 6º desta Medida Provisória, no percentual de até cinqüenta por cento, incidente sobre o vencimento básico do servidor, conforme valores estabelecidos nos Anexos VII e VIII.
§ 1o A GCG será atribuída em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo.
§ 2o Até vinte pontos percentuais da GCG serão atribuídos em função do alcance das metas institucionais.

Página 240 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2019

, em conformidade com o disposto na Lei 3.268 , de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo... Lei, por infração aos artigos 29, 35, 36, 37, 45 e 47 do …

Página 856 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 8º, 10, 11 e 17 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.931/09, DOU... do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração aos artigos 80, 104, 131, …

Página 97 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na letra "c" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração...", prevista na letra "e" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos

Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na letra "d" do artigo 22 da Lei 3.268/57, abrandando para... CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na letra "a" do artigo 22 da Lei

Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019

RESERVADO", prevista na letra "a" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 30 e 38 do Código de Ética... de "Suspensão do Exercício Profissional por 3 (três) dias", prevista na …

Página 210 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2019

, em conformidade com o disposto na Lei 3.268 , de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos... com o disposto na Lei 3.268 , de 30 de setembro de 1957, tendo em …

Página 10 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 31 de Julho de 2019

médica SHEILA VIEIRA VILLAÇA -CRM/SP 86.511 e CRM/RJ 52 40535-3 , prevista na letra “C” do artigo 22 da Lei 3268/57... DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei3.268/57, …

Página 181 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 10 de Julho de 2019

/ Processo / Recurso Administrativo. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º da Lei 3268/1957;artigo 8º da Lei ... Civil;artigo 944 do Código Civil. A Lei 13.015/2014 alterou a redação do …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : 0000731-78.2017.5.10.0007 DF

Administrativo. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º da Lei 3268/1957;artigo 8º da Lei 3268/1957. A Egr. Turma manteve.../1957;artigo 8º da Lei 3268/1957. A Egr. Turma manteve a …

Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2019

PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na letra "d" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por infração aos artigos 29... por 30 (trinta) dias", prevista na letra "d" do artigo 22 da Lei 3.268/57
Termo/Assunto relacionado