Art. 7 da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 7o Incumbe aos ocupantes dos cargos de que trata o art. 6o o exercício das atribuições previstas em leis e regulamentos específicos, em especial o disposto nos arts. 21 a 24 da Lei nº 9.625, de 1998, e no inciso II do art. 1º da Lei nº 9.620, de 1998.

Página 240 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2019

, em conformidade com o disposto na Lei 3.268 , de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo... Lei, por infração aos artigos 29, 35, 36, 37, 45 e 47 do …

Página 854 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

OFICIAL", prevista na letra c do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração ao artigo 7º do Código de Ética Médica...", prevista na letra b do artigo 22 da Lei 3.268 /57, por infração ao artigo

Página 103 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2019

a pena de "ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO", prevista na letra "a" do artigo 22 da Lei 3.268/57... "a" do artigo 22 da Lei 3.268/57, para ABSOLVIÇÃO, descaracterizando infração ao …

Página 210 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2019

, em conformidade com o disposto na Lei 3.268 , de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos... com o disposto na Lei 3.268 , de 30 de setembro de 1957, tendo em …

Página 10 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 31 de Julho de 2019

médica SHEILA VIEIRA VILLAÇA -CRM/SP 86.511 e CRM/RJ 52 40535-3 , prevista na letra “C” do artigo 22 da Lei 3268/57... DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei3.268/57, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10196275220168260053 SP 1019627-52.2016.8.26.0053

em Aviso Reservado” (art. 22 , b, da Lei 3.268 /57). Essa médica ignorou o quadro de perda de liquido amniótico severo... de “ Censura Pública em Publicação Oficial ”, prevista na alínea 'c' do arti…

Página 266 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2019

do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista... na Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada …

Página 194 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Dezembro de 2018

em Publicação Oficial", prevista na letra "c" do artigo 22 da Lei 3.268/57, abrandando para "ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL... RESERVADO", prevista na letra "b" do artigo 22 da Lei 3.268/57, por …

Página 105 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Novembro de 2018

a pena de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na letra "d" do artigo 22 da Lei 3.268/57... Profissional por 30 (trinta) dias", prevista na letra "d" do artigo 22 …

Página 190 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2018

§ 2º - A diplomação do candidato, após justificativa aceita, se dará na primeira reunião plenária posterior ou, ante a sua impossibilidade, mediante ato "ad referendum" que deverá ser oportunamente…
Termo/Assunto relacionado