Artigo 5 da Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 5o É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos e carreiras a que se refere esta Medida Provisória, ressalvados os casos amparados por legislação específica.
CARREIRAS E CARGOS DO GRUPO GESTÃO

Petição - Ação Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

13/10/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 6a Vara Federal de Campo Grande Última distribuição : 04/10/2012 Valor da causa: Assuntos: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Segredo de…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002788-63.2021.4.03.6104 - Disponibilizado em 04/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002788-63.2021.4.03.6104 POLO ATIVO YURY LEYDI DURAN SANCHEZ ADVOGADO(A/S) FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA | 15776/DF ROGERIO CALAZANS DA SILVA | 35955/PR PROCEDIMENTO…

Página 397 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2021

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2021 - UASG 926182 Nº Processo: 25398/2021. Objeto: Contratação de empresa para…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0016794-04.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 21/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0016794-04.2021.8.16.0014 POLO ATIVO CAIO ALVES BARROS POLO PASSIVO UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS…

Intimação - Apelação Cível - 5005692-46.2018.4.03.6109 - Disponibilizado em 31/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005692-46.2018.4.03.6109 POLO PASSIVO SHEILA CRISTIANE ARANTES SARTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005692-46.2018.4.03.6109…

Resolução n. 104 - 30/08/2021 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO CREMAM Nº 104, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 Atualiza valores estabelecidos na Resolução CREMAM nº 100/2018, publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2018, Seção 1. O CONSELHO REGIONAL DE…

Página 225 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2021

X - zelar pela guarda e conservação das instalações, mobiliário, máquinas, equipamentos, livros, utensílios e outros bens do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região -…

Recurso em Processo Ético-profissional - 24/08/2021 ato publicado no DOU

RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL CFM Nº 130/2021 (PAe 000130.13/2021-CFM) ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (PEP nº 000075/2017)…

Página 186 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Agosto de 2021

voto da conselheira relatora. Brasília, 17 de junho de 2021. (data do julgamento) JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE, Presidente da Sessão; ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCES ROCHA, Relatora. PROCESSO…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5018617-63.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 23/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5018617-63.2021.4.03.0000 POLO ATIVO WAGNER DE CAMARGO PENTEADO BUSATO ADVOGADO(A/S) PEDRO PIEROBON COSTA DO PRADO | 306111/SP MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI | 267230/SP PODER…

Termo ou Assunto relacionado