Art. 1, inc. IX da Lei 3268/57

Lei nº 3.268 de 30 de Setembro de 1957

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Art. 1o Esta Medida Provisória dispõe sobre a criação das Carreiras de Procurador Federal e de Fiscal Federal Agropecuário, reestrutura e organiza as seguintes carreiras e cargos:
IX - Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1226653 SP 2017/0321979-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.226.653 - SP (2017/0321979-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : PREVISCANIA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOS : ANDRÉIA PIROLLA - …

Andamento do Processo n. 2017/0321979-3 - Agravo / Recurso Especial - 28/02/2018 do STJ

(4738) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.226.653 - SP (2017/0321979-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : PREVISCANIA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOS : ANDRÉIA PIROLLA -…

Andamento do Processo n. 2017/0321979-3 - Agravo / Recurso Especial - 28/02/2018 do STJ

(4739) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.226.653 - SP (2017/0321979-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : PREVISCANIA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOS : ANDRÉIA PIROLLA -…

Página 6366 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Fevereiro de 2018

para o óbito da recém-nascida, contribuiu significativamente para a piora de seu quadro clínico . (...) Neste sentido, verifica-se que a Previscania, a fim de providenciar o transporte da…

Página 6374 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Fevereiro de 2018

caráter lucrativo, mas que mantém plano de saúde remunerado" (REsp 469.911/SP, Rei. Ministro Aldir Passarinho Júnior, Quarta Turma, julgado em 12.02.2008, DJe 10.03.2008) ." (Grigos no original)…
Termo/Assunto relacionado