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20 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 5 da Medida Provisoria nº 664 de 30 de Dezembro de 2014
Pg. 2305. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/01/2018

disposições legais entraram em vigor em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º , III da MP 664 , de 30/12/2014... diretamente do pedido, na medida em que não há necessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 355 , I... de dependente pela autora, (art. 16 , I e parágrafo 4o, da Lei 8.213 /91)....

Pg. 2308. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/01/2018

em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º , III da MP 664 , de 30/12/2014, convertida na Lei 13.135 /2015... com o inciso I , do artigo 373 do CPC/2015 , incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito... /91, § 2º, V, 5), com redação dada pela Lei 13.135 /2015. O benefício d...

Pg. 3387. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018

de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei 13.135/2015. Com relação... as normas previstas no artigo 77, § 2º, V, da Lei 8.213, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015... dos documentos juntados pelo INSS, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, venham ...

Pg. 3389. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018

que as referidas disposições legais entraram em vigor em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30...; 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43.../12/2014, convertida na Lei 13.135/2015. Com relação ao requisi...

Pg. 3394. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018

entraram em vigor em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei ... do instituidor da pensão, conforme estabelecido pelo artigo 77, da Lei 8.213/91, § 2º, V, 5), com redação dada pela Lei .... De acordo com o inciso I, do artigo 373 do CPC/2015, incumbe ao auto...

Pg. 2337. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei 13.135/2015. Com relação ao requisito... e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; 5) 20... do casal deve ser comprovada para que o presente requisito seja preenchido. ...

Pg. 2349. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

entraram em vigor em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei ... autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei 8.213/91). Uma vez preenchidos os requisitos para a concessão do benefício..., devem ser observadas as normas previstas no artigo 77, § 2º, V, da Lei...

Pg. 2418. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei 13.135/2015... estabelecido pelo artigo 77, da Lei 8.213/91, § 2º, V, 5), com redação dada pela Lei 13.135/2015. O benefício de pensão... com o inciso I, do artigo 373 do CPC/2015, incumbe ao autor o ônus da prova...

Pg. 2857. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/01/2018

de se destacar que a Medida Provisória 664, de 30/12/2014, alterou o inciso IV do art. 25 da Lei 8.213/91, estabelecendo período... entrou em vigor no dia 1º de março de 2015 (art. 5º, inciso III, MP 664/14), e valerá para os novos requerimentos. No caso... em tela, o benefício foi cessado em sede administrativa em...

Pg. 2530. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/12/2017

ao da sua publicação, conforme disposto em seu art. 5.°, III. Ela foi publicada originalmente em 30.12.2014, republicada..., “a”, parte final). Nesta hipótese, incidiria o disposto no art. 218, § 2.°, com redação anterior à sua revogação pela MP 664.../2014: Art. 218. A pensão será concedida integralmente ao titular d...

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