Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 5 da Medida Provisoria nº 664 de 30 de Dezembro de 2014
Revisão da pensão por morte concedida na vigência da MP 664 pode chegar até 50 % do valor recebido
Revisão da pensão por morte concedida na vigência da MP 664 pode chegar até 50 % do valor recebido

da Medida Provisória no 664, de 30 de dezembro de 2014, serão revistos e adaptados ao disposto nesta Lei... se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. A vig...

Gisele Jucá

Gisele Jucá -

Alterações à Legislação Previdenciária em decorrência da Edição da Medida Provisória nº. 664/2014.
Alterações à Legislação Previdenciária em decorrência da Edição da Medida Provisória nº. 664/2014.

1. INTRODUÇÃO O Diário Oficial da União do dia 30/12/2014 trouxe expressivas modificações na legislação previdenciária brasileira com a edição da Medida Provisória nº. 664 /2014. V...

×