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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Artigo 5 da Medida Provisoria nº 664 de 30 de Dezembro de 2014
Pg. 5955. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/07/2018

entraram em vigor em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei ..., em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio...Pg. 5955. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Regiã...

Pg. 2848. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/07/2018

que as referidas disposições legais entraram em vigor em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30...; 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43.../12/2014, convertida na Lei 13.135/2015. Para comprovar a união...

Pg. 3134. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/07/2018

de início de vigência da MP 664/2014 no tocante a essa nova previsão, conforme estabelecido em seu art. 5º, III. Frise... de direito intertemporal trazidas no art. 5º, tanto da MP 664/2014, quanto da Lei 13.135/2015, ao presente caso, ora analisado..., portanto, a qualidade de segurado, nos termos do artigo 15, inciso...

Pg. 1713. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2018

da Medida Provisória no 664, de 30 de dezembro de 2014, serão revistos e adaptados ao disposto nesta Lei. A qualidade... está inserida nas alterações trazidas pela MP 664/14, posteriormente convertida na Lei 13.135/15, para a concessão... da pensão por morte. Importa esclarecer que algumas disposições da Lei 13.135/15...

Pg. 2999. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2018

em seu art. 5º, III. Frise-se, por sua vez, que a Lei 13.135/2015 em muito modificou a MP 664/2014, todavia as novas regras... e, considerando as regras de direito intertemporal trazidas no art. 5º, tanto da MP 664/2014, quanto da Lei 13.135/2015... da MP 664/2014, que foi convertida na Lei 13.135/2015. Portanto, a...

Pg. 3488. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/06/2018

em 1º de março de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei 13.135/2015... observadas as normas previstas no artigo 77, § 2º, V, da Lei 8.213, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015... INDIVIDUALIZADA I – Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo ún...

Pg. 3501. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/06/2018

, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei 13.135/2015. Provada a morte do instituidor... artigo 74, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o benefício da pensão por morte é devido ao conjunto dos dependentes... artigo 77, § 2º, V, da Lei 8.213, com redação dada pela Lei 13.13...

Pg. 3299. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/06/2018

São João de Meriti, 16 de junho de 2018. JULICE MOLIN DUARTE BASTOS DIRETOR(A) DE SECRETARIA Mat. 13065 JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento -

Pg. 3320. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/06/2018

Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao Juizado Especial Federal em virtude do disposto no art. 1º da Lei 10.259/01. II –

Pg. 865. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/06/2018

ocorridos após o início de vigência da Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014; isto é, a partir de 01/03/2015... 664, de 30 de dezembro de 2014, serão revistos e adaptados ao disposto nesta Lei (art. 5º - grifado).De modo..., a, da Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014.Por conseguinte, é ...

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