Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Artigo 5 da Medida Provisoria nº 664 de 30 de Dezembro de 2014
Pg. 2983. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/12/2017

da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei 13.135/2015. Com relação ao requisito da comprovação da qualidade... da pensão, conforme estabelecido pelo artigo 77, da Lei 8.213/91, §2º, V, 5), com redação dada pela Lei 13.135/2015.... 60) comprovação da qualidade de dependente pela autora, (art. 16, I e parágra...

Pg. 937. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/12/2017

_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv664.htm" \l "art1" (Incluído pela Medida Provisória 664, de 2014) HYPERLINK "http://www....planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv664.htm" \l "art5iii" (Vigência) HYPERLINK "http://www... o que se conclui do disposto artigo 5º da retromencionada lei, fruto da conversão da M...

Pg. 1910. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/12/2017

o seu art. 5º, a saber: Art. 5º - Os atos praticados com base em dispositivos da Medida Provisória no 664, de 30..., com quem alega ter vivido por 30 (trinta) anos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO... autora está inserida nas alterações trazidas pela MP 664/14, posteriormente ...

Pg. 1249. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/11/2017

sem aplicabilidade os dispositivos da MP 664/2014 sem correspondência na Lei 11.135/2015. É o que se conclui do disposto artigo 5º...13135.htm" \l "art1" (Incluído pela Lei 13.135, de 2015) 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta...; HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2...

Pg. 1788. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/11/2017

em dispositivos da Medida Provisória no 664, de 30 de dezembro de 2014, serão revistos e adaptados ao disposto nesta Lei... MP 664/14. Desta forma, se o fato gerador do benefício (óbito) ocorreu sob a égide da referida Medida Provisória devem... ocorreu em 30/04/2015. Desta forma, observa-se que a parte autora está in...

Pg. 3148. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/11/2017

, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei 13.135/2015. Para comprovar sua qualidade... da qualidade de dependente pelo autor, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei 8.213/91). Com relação ao requisito da comprovação... no artigo 77, § 2º, V, da Lei 8.213, com redação dada pela Lei ...

Pg. 3169. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/11/2017

, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei 13.135/2015.... de contribuição desde 31/10/92 (fl. 47) comprovação da qualidade de dependente pela autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei ... artigo 77, § 2º, V, da Lei 8.213, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015, que ...

Pg. 2729. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/11/2017

de març o de 2015, nos termos do artigo 5º, III da MP 664, de 30/12/2014, convertida na Lei 13.135/2015... as normas previstas no artigo 77, § 2º, V, da Lei 8.213, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015... A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA I – Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo ...

Pg. 1948. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/11/2017

praticados com base em dispositivos da Medida Provisória no 664, de 30 de dezembro de 2014, serão revistos e adaptados.... Mesmo que o afastamento não superasse o prazo de 30 dias, a MP 664/2014 não socorreria a reclamada. A alteração legislativa aqui... de encaminhamento da empregada acidentada à perícia médica para ...

Pg. 1954. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/11/2017

com base em dispositivos da Medida Provisória no 664, de 30 de dezembro de 2014, serão revistos e adaptados ao disposto.... Mesmo que o afastamento não superasse o prazo de 30 dias, a MP 664/2014 não socorreria a reclamada. A alteração legislativa aqui apontada... da empregada acidentada à perícia médica para 30 dias,...

×